Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0013506-09.2015.8.24.0023 - TJSC

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0013506-09.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARLON DA CRUZ ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: NILSON ROMELIO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: MARCOS MARTINS BORGES ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: LEANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: LEANDRO SOARES ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: CRISTIANO RAMOS ADVOGADO: FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) ADVOGADO: ELIAS NOVAIS PEREIRA (OAB SC030513) ADVOGADO: SILVIO DOS PASSOS (OAB SC043259) APELADO: GETÚLIO STADNICK NETO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: CARLOS ALBERTO MULLER RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: HELIO FRANCISCO MARIA FILHO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: AMARILDO FLORES ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: RENATO NERI PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) INTERESSADO: CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL INTERESSADO: LEONARDO DE CAMPOS INTERESSADO: JOSE GENESIO DOS SANTOS INTERESSADO: FILIPPE FARIAS DA ROCHA INTERESSADO: JAIRO AMARO FERREIRA REIS JUNIOR INTERESSADO: ALESSANDRO AURÉLIO INTERESSADO: MARCELO LUIZ MARQUES INTERESSADO: JOSÉ ARÃO DA COSTA INTERESSADO: GIDEAO POLICENO FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0013506-09.2015.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARLON DA CRUZ ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: NILSON ROMELIO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: MARCOS MARTINS BORGES ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: LEANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: LEANDRO SOARES ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: CRISTIANO RAMOS ADVOGADO: FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) ADVOGADO: ELIAS NOVAIS PEREIRA (OAB SC030513) ADVOGADO: SILVIO DOS PASSOS (OAB SC043259) APELADO: GETÚLIO STADNICK NETO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: CARLOS ALBERTO MULLER RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: HELIO FRANCISCO MARIA FILHO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: AMARILDO FLORES ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: RENATO NERI PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) INTERESSADO: CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL INTERESSADO: LEONARDO DE CAMPOS INTERESSADO: JOSE GENESIO DOS SANTOS INTERESSADO: FILIPPE FARIAS DA ROCHA INTERESSADO: JAIRO AMARO FERREIRA REIS JUNIOR INTERESSADO: ALESSANDRO AURÉLIO INTERESSADO: MARCELO LUIZ MARQUES INTERESSADO: JOSÉ ARÃO DA COSTA INTERESSADO: GIDEAO POLICENO FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0013506-09.2015.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 16) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

24/02/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2017 Teor do ato: Rh.A defesa do acusado Renato Neri Pereira e outros apresentou, no último dia 14 de novembro, documentos juntados nas pp. 4334-4339 (decisão de processo administrativo disciplinar -PAD- denominado "conselho de disciplina" n. 11/PMSC/16, instaurado contra o acusado Getúlio Stadnick Neto) e solicitou requerer ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina as cópias das decisões dos mesmos processos administrativos disciplinares envolvendo os demais acusados, bem como o cancelamento da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 22.11.2017 até o cumprimento do referido pedido.Cientificado do pedido acima, o órgão do Ministério Público se manifestou (pp. 4342 e 4343) pelo indeferimento do pedido de cancelamento da sessão de julgamento designada, sob o argumento, em apertada síntese, de não haver motivos para tanto. Breve relato, decido.Quanto a falta de vistas de documentos juntados nas pp. 2106-4124, totalmente despicienda a alegação da defesa, pois desde aquela juntada já teve vistas e carga dos autos inúmeras vezes, portanto, apesar de numerosas, não pode aduzir agora desconhecimento das informações contidas naquelas páginas. A regra do art. 231 do Código de Processo Penal "admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas" (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 536). Mas o conhecimento das informações não precisa ocorrer imediatamente após a juntada do documento. Se a parte tem vista dos autos, a irregularidade fica sanada, pois "a carga dos autos pelo advogado da parte enseja a ciência inequívoca do ato processual" (STJ, AgRg no Resp 1391411, Rel. Min. Sidnei Beneti - j. 25.2.14).Agora, considerando que o pedido de juntada das conclusões dos PAD's envolvendo os acusados foi realizado inicialmente pelo representante do Ministério Público

17/11/2017, 17:50

Mero expediente - SAJ - Rh.A defesa do acusado Renato Neri Pereira e outros apresentou, no último dia 14 de novembro, documentos juntados nas pp. 4334-4339 (decisão de processo administrativo disciplinar -PAD- denominado "conselho de disciplina" n. 11/PMSC/16, instaurado contra o acusado Getúlio Stadnick Neto) e solicitou requerer ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina as cópias das decisões dos mesmos processos administrativos disciplinares envolvendo os demais acusados, bem como o cancelamento da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 22.11.2017 até o cumprimento do referido pedido.Cientificado do pedido acima, o órgão do Ministério Público se manifestou (pp. 4342 e 4343) pelo indeferimento do pedido de cancelamento da sessão de julgamento designada, sob o argumento, em apertada síntese, de não haver motivos para tanto. Breve relato, decido.Quanto a falta de vistas de documentos juntados nas pp. 2106-4124, totalmente despicienda a alegação da defesa, pois desde aquela juntada já teve vistas e carga dos autos inúmeras vezes, portanto, apesar de numerosas, não pode aduzir agora desconhecimento das informações contidas naquelas páginas. A regra do art. 231 do Código de Processo Penal "admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas" (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 536). Mas o conhecimento das informações não precisa ocorrer imediatamente após a juntada do documento. Se a parte tem vista dos autos, a irregularidade fica sanada, pois "a carga dos autos pelo advogado da parte enseja a ciência inequívoca do ato processual" (STJ, AgRg no Resp 1391411, Rel. Min. Sidnei Beneti - j. 25.2.14).Agora, considerando que o pedido de juntada das conclusões dos PAD's envolvendo os acusados foi realizado inicialmente pelo representante do Ministério Público (p. 1859), não se observa irrelevância no requerimen

16/11/2017, 18:28

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563

Todas as movimentações(586)

Todos os documentos(119)