Ação Penal - Procedimento Sumário 0000693-41.2019.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000693-41.2019.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320 Data do cumprimento: 04/09/2025

04/09/2025, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321 Data do cumprimento: 02/09/2025

02/09/2025, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325 Data do cumprimento: 02/09/2025

02/09/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

01/09/2025, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323 Data do cumprimento: 01/09/2025

01/09/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312

01/09/2025, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316 Data do cumprimento: 31/08/2025

31/08/2025, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324 Data do cumprimento: 29/08/2025

29/08/2025, 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322 Data do cumprimento: 29/08/2025

29/08/2025, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317 Data do cumprimento: 29/08/2025

29/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

29/08/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

29/08/2025, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317 Oficial: TEREZINHA PASQUAL

29/08/2025, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

29/08/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

29/08/2025, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDETE FERRASSO ACUSADO: OZIEL SOARES GONCALVES ACUSADO: CESAR ALVES DA SILVA EDITAL Nº 310035747288 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CESAR ALVES DA SILVA, CPF: 05394052999, Endereço: Incerto, não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados CÉSAR ALVES DA SILVA e OZIEL SOARES GONÇALVES infringiram o disposto no artigo 155, §4º, incisos II e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, e a denunciada CLAUDETE FERRASSO infringiu o contido no artigo 180, caput, do Código Penal. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000693-41.2019.8.24.0012/SC Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece denúncia em desfavor de CÉSAR ALVES DA SILVA e OZIEL SOARES GONÇALVES como incursos no 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 29 ambos do Código Penal e contra CLAUDETE FERRASSO como incursa no artigo 180, caput, do Código Penal, razão pela qual requer seja instaurada a competente ação penal, sejam eles devidamente citados, processados e, ao final, condenados pelos delitos narrados, sendo-lhes aplicadas as sanções cabíveis. Requer, ainda, a oitiva da vítima e demais testemunhas abaixo arroladas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

10/11/2022, 00:00

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Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320<br>Data do cumprimento: 04/09/2025

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321<br>Data do cumprimento: 02/09/2025

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325<br>Data do cumprimento: 02/09/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323<br>Data do cumprimento: 01/09/2025

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316<br>Data do cumprimento: 31/08/2025

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324<br>Data do cumprimento: 29/08/2025

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322<br>Data do cumprimento: 29/08/2025

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317<br>Data do cumprimento: 29/08/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

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