Execução Fiscal 0305415-03.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 8.209,86

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CURSO APROVACAO S/S LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR JACO SCHMIDEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:12

Juntado(a)

14/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:34

Despacho

12/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/11/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/10/2024, 04:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR JACO SCHMIDEL)

10/10/2024, 04:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CURSO APROVACAO S/S LTDA)

10/10/2024, 04:33

Todas as movimentações(180)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:12

Juntado(a)

14/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/11/2024, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:34

Despacho

12/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/11/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/10/2024, 04:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR JACO SCHMIDEL)

10/10/2024, 04:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CURSO APROVACAO S/S LTDA)

10/10/2024, 04:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

20/09/2024, 14:26

Despacho

20/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/08/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/07/2024 17:25:30)

22/07/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Ato ordinatório praticado - 22/07/2024 17:25:30)

22/07/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 11/04/2024

11/04/2024, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

10/04/2024, 13:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/04/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

21/01/2024, 07:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

14/12/2023, 14:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/12/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/10/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 05/08/2023

05/08/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

01/08/2023, 13:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/08/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 19:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

15/06/2023, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR JACO SCHMIDEL)

15/06/2023, 17:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/06/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/06/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/06/2023, 19:14

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

12/06/2023, 19:05

Decisão interlocutória

09/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão

09/06/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2023

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CURSO APROVACAO S/S LTDA (Sociedade) EXECUTADO: ADEMIR JACO SCHMIDEL EDITAL Nº 310034660211 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CURSO APROVACAO S/S LTDA, CNPJ: 03030131000100 e ADEMIR JACO SCHMIDEL, CPF: 42761034015, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 17.816,36. Data do Cálculo: 31/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305415-03.2014.8.24.0018/SC

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 06:19

Expedição de Edital

10/11/2022, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2022, 16:40

Despacho

13/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

30/08/2022, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

22/08/2022, 16:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

19/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:55

Despacho

17/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

02/05/2022, 13:29

Expedição de ofício - 1 carta

21/04/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/02/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

03/02/2022, 21:37

Juntada de certidão

03/02/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/01/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/01/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

16/12/2021, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JACO SCHMIDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

19/11/2021, 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMIR JACO SCHMIDEL - EXCLUÍDA

19/11/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/10/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/10/2021, 17:17

Determinada a citação

08/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

09/07/2021, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

24/05/2021, 18:58

Expedição de mandado - PZOCEMAN

24/05/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/04/2021, 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1497998, Subguia 887841 - Boleto pago (1/1) - R$ 25,23

20/04/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1497998, Subguia 887841

16/04/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 12:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Guia 1497998 - R$ 25,23

14/04/2021, 12:22

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Guia 1489820 - R$ 33,93

12/04/2021, 19:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Guia 1489820 - R$ 33,93

12/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JACO SCHMIDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

22/02/2021, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

12/01/2021, 18:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/01/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

13/11/2020, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

09/10/2020, 18:47

Juntada de Petição

17/08/2020, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 02:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 02:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/03/2020, 12:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/03/2020, 12:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/013702-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

04/07/2019, 19:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2019, 05:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 16:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Mero expediente - SAJ - R.h.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça, caso não encontre bens penhoráveis, descrever os que guarnecem a residência do devedor. Em se tratando de pessoa jurídica, deverá, ainda, certificar eventual inexistência de atividade no local.2. Efetivada a penhora e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da constrição.3. Infrutífera a penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, ciente de que sua inércia acarretará em suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da Lei 6.830/80.

18/05/2018, 15:58

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:55

Juntada petição de indicação de bens à penhora - Nº Protocolo: WCCO.18.10034745-0 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Outros bens ou direitos Data: 23/04/2018 17:59

23/04/2018, 19:52

Juntada

28/02/2018, 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/02/2018, 18:21

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

21/07/2017, 15:31

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

18/07/2017, 14:54

Protocolado ordem do Bancejud

17/07/2017, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10022236-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 30/03/2017 16:29

31/03/2017, 07:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2551 Página:

28/03/2017, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2017 Teor do ato: Fica intimado o EXEQUENTE para juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

24/03/2017, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o EXEQUENTE para juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

24/03/2017, 18:08

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pelo credor, determinando a penhora em dinheiro (Lei n. 6.830/80, art. 1º, I) com a utilização do sistema BACENJUD.

12/11/2015, 14:37

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.15.10036131-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 19/06/2015 16:11

22/06/2015, 12:37

Conclusos para despacho

12/05/2015, 08:48

Juntada

28/04/2015, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 2098 Página:

28/04/2015, 11:59

Juntada

24/04/2015, 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2015 Teor do ato: Renove-se a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê o adequado prosseguimento ao feito, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC)

24/04/2015, 18:53

Mero expediente - SAJ - Renove-se a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê o adequado prosseguimento ao feito, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

26/03/2015, 16:00

Conclusos para despacho

25/03/2015, 14:53

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para o exequente se manifestar acerca da certidão da página 16. O referido é verdade e dou fé.

25/03/2015, 14:53

Conclusos para despacho

28/01/2015, 08:22

Juntada

17/12/2014, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 2022 Página:

17/12/2014, 12:15

Juntada

15/12/2014, 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fl.16. Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC)

15/12/2014, 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fl.16.

10/12/2014, 15:26

Certidão emitida - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento/garantia da execução pelo executado, sendo que foi devidamente citado às fls. 14/15.

10/12/2014, 15:25

Juntada

02/12/2014, 02:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR319812548TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Curso Aprovação S/S Ltda Diligência : 26/11/2014

26/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

20/11/2014, 15:25

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

15/10/2014, 18:22

Conclusos para despacho

15/10/2014, 17:49

Juntada

15/10/2014, 17:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/10/2014, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:24

DESPACHO

•18/05/2018, 15:58

DESPACHO

•21/07/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2017, 18:08

DECISÃO

•12/11/2015, 14:37

DESPACHO

•26/03/2015, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2014, 15:26

DESPACHO

•15/10/2014, 18:22