Execução Fiscal 0027365-76.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.897,28

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

JULIO CESAR HESS

CPF

Reu

JULIO CESAR HESS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JULIANA HESS

OAB/SC 039536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/02/2026, 05:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:33

Determinada a intimação

23/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:22

Decisão interlocutória

28/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:22

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/02/2026, 05:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:22

23/02/2026, 17:33

Determinada a intimação

23/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:22

Decisão interlocutória

28/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/05/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:53

Determinada a intimação

15/04/2025, 12:53

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/06/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 14:39

Juntada de Petição

14/06/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.294,68

29/05/2024, 10:53

Expedição de Alvará

21/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014443260. Valor transferido: R$ 4.164,24

15/05/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014443820. Valor transferido: R$ 29,46

15/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014443596. Valor transferido: R$ 89,60

15/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/05/2024, 13:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR HESS)

13/05/2024, 13:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/04/2024, 14:03

Decisão interlocutória

16/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/04/2024, 20:13

Despacho

15/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:00

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - JULIO CESAR HESS (SC039536 - JULIANA HESS)

08/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/04/2024, 22:08

Decisão interlocutória

15/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR HESS - EXCLUÍDA

12/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR HESS. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2023

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: JULIO CESAR HESS EDITAL Nº 310035786562 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO CESAR HESS, CPF/CNPJ:., endereço: Rua: Aleixo Alves de Souza, 150 - Barreiros - 88110060 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10985/2009. Valor do Débito: 5.897,28. Data do Cálculo: 14/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027365-76.2009.8.24.0064/SC

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 14:04

Expedição de Edital - citação

10/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2020, 05:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 02:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 02:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:22

Juntada

25/08/2019, 19:40

Recebidos os autos

13/07/2018, 15:36

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

11/07/2018, 11:52

Conclusos para despacho

22/06/2018, 12:46

Recebidos os autos - Terra Firme

06/06/2018, 12:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Terra Firme

15/05/2018, 15:23

Recebidos os autos

24/11/2017, 12:29

Mero expediente - SAJ - Citação com AR

23/11/2017, 14:45

Conclusos para despacho

09/11/2017, 16:05

Recebidos os autos - Beira Mar

09/11/2017, 13:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira Mar

15/07/2015, 13:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do mandado não cumprido.

18/06/2015, 14:39

Juntada de mandado - Mandado não cumprido

18/06/2015, 14:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/08/2014, 14:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2014 devido à alteração da tabela de feriados

14/08/2014, 20:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2014/027787-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2014 Local: São José / Central de Mandados - São José

07/08/2014, 14:14

Certificado pelo Oficial de Justiça

05/08/2014, 14:12

Aguardando outros

20/02/2013, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/02/2013 através da guia nº 1290724-35 no valor de 40,62

20/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

25/01/2013, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

25/01/2013, 12:00

Carga à Contadoria

03/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

29/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/04/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

07/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

03/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/03/2011, 12:00

Aguardando outros

23/08/2010, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, encaminhada pelo(a) Conciliador(a) Judicial, restou prejudicado o ato ante a ausência da parte Executada, tendo o aviso de recebimento (AR) retornado com a anotação de mudou-se. Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Anderson de Paula, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Machado, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

19/08/2010, 12:00

Aguardando outros - Enviar Sala de Audiência Agosto - C

10/08/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR700937604TJ Situação : Mudou-se Destinatário : JULIO CESAR HESS

10/08/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag. Citação Audiência Agosto C

15/07/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

12/07/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Agosto C

09/07/2010, 12:00

Aguardando outros - AUD. AGOSTO - CX 07

17/02/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.

17/12/2009, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 18/08/2010 Hora 17:00 Local: Pauta 1 - ExFis Situacão: Realizada

16/12/2009, 12:00

Aguardando outros - DESP. INICIAL MSJ - B

16/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/12/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:20

DECISÃO

•25/08/2019, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 19:40

DESPACHO

•25/08/2019, 19:40

DECISÃO

•25/08/2019, 19:40