Ação Penal - Procedimento Sumário 5001066-81.2022.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALINE FERNANDES MARQUES

OAB/SC 042503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2026, 14:39

Despacho

11/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2026, 14:14

Juntada de Petição

04/03/2026, 17:36

Juntada de Petição

04/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:49

Juntada de Petição

03/03/2026, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/03/2026, 03:44

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 19/02/2026

20/02/2026, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

19/02/2026, 13:21

Expedição de mandado - YCACEMAN

19/02/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 21:36

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2026, 14:39

Despacho

11/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:57

11/03/2026, 14:14

Juntada de Petição

04/03/2026, 17:36

Juntada de Petição

04/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:49

Juntada de Petição

03/03/2026, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/03/2026, 03:44

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 19/02/2026

20/02/2026, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

19/02/2026, 13:21

Expedição de mandado - YCACEMAN

19/02/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/02/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 04:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/09/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

08/08/2025, 12:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/08/2025, 12:07

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4711080 - LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS

22/07/2025, 14:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/07/2025, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

27/06/2025, 12:23

Expedição de mandado - YCACEMAN

26/06/2025, 13:37

Juntada de Petição

17/06/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2025, 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 06:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2023, 18:00

Despacho

12/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS EDITAL Nº 310035758725 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS, CPF: 08442931996, Endereço: Rua Atílio Togno, 102 - Morro Estevão - 88816751 - Criciúma (Residencial), Rua das Bromélias, 820 - Morro Estevão - 88816834 - Criciúma (Residencial), Rua João Rosso Junior, 53 - Gávea - 88950000 (Residencial), Rua Canelinha, 1012, PROXIMO À PONTE - Boa Vista - 88805730 - Criciúma (Residencial) e loteamento ana Paula, 99690-3282, 0, Paraiso - Ultimo Rio - 88950000 - Jacinto Machado (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: fatos ocorridos em 25.5.2019, na rua Governador Celso Ramos, 560, Gavea, Jacinto Machado/SC, infringindo o denunciado os artigos 307 c/c 61, inciso I, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001066-81.2022.8.24.0076/SC

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 15:02

Expedição de Edital - citação

09/11/2022, 18:48

Determinada a citação

08/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

25/10/2022, 02:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: IGOR PIZARRO COSTA

18/10/2022, 18:11

Expedição de mandado - TVOCEMAN

18/10/2022, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

18/10/2022, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

19/09/2022, 18:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 11:04

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:06

Despacho

15/08/2022, 21:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2022, 19:57

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/08/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JARDEL PASINI

29/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 17:20

Expedição de mandado - TVOCEMAN

29/03/2022, 16:52

Determinada a citação

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:08

Juntada de Petição

29/03/2022, 13:58

Distribuído por dependência - Número: 00006500920198240076/SC

29/03/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:18