Ação Penal - Procedimento Sumário 0001966-23.2019.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDY

ALCUNHA

ANDERSON LUIZ MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDRE BATISTA

OAB/SC 049288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203<br>Data do cumprimento: 23/11/2024

27/11/2024, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

05/11/2024, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/10/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 14:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados

29/10/2024, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Data do cumprimento: 29/10/2024

29/10/2024, 10:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

29/10/2024, 08:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON LUIZ MAIA

29/10/2024, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/10/2024, 08:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Anderson Luiz Maia)<br/>BNMP: 0001966-23.2019.8.24.0055.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Originária

25/10/2024, 10:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/10/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

23/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

23/10/2024, 15:18

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203<br>Data do cumprimento: 23/11/2024

27/11/2024, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

05/11/2024, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/10/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:14

29/10/2024, 14:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados

29/10/2024, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Data do cumprimento: 29/10/2024

29/10/2024, 10:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

29/10/2024, 08:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON LUIZ MAIA

29/10/2024, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/10/2024, 08:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Anderson Luiz Maia)<br/>BNMP: 0001966-23.2019.8.24.0055.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Originária

25/10/2024, 10:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/10/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

23/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

23/10/2024, 15:18

Expedição de mandado - SBSCEMAN

23/10/2024, 15:17

Expedição de mandado - RINCEMAN

23/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LUIZ MAIA. Justiça gratuita: Deferida.

23/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ROBERTO MASCARELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RAFAEL KRUGER. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON LUIZ MAIA - CONDENADO

23/10/2024, 15:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/10/2024, 15:07

Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON LUIZ MAIA<br>Data: 23/10/2024

23/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON LUIZ MAIA<br>Data: 23/10/2024

23/10/2024, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 00019662320198240055/TJSC

23/10/2024, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00019662320198240055/TJSC

19/09/2024, 21:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

03/05/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 13:14

Recebido o recurso de Apelação

16/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/04/2024, 23:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 10/04/2024

10/04/2024, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO

27/03/2024, 15:18

Expedição de mandado - RINCEMAN

26/03/2024, 15:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON LUIZ MAIA<br>Data: 25/03/2024

26/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/03/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 16:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/03/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/03/2024, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/02/2024 14:00. Refer. Evento 139

26/02/2024, 16:31

Determinada a intimação

22/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/02/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/02/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

19/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/01/2024, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

30/01/2024, 21:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO

26/01/2024, 17:36

Expedição de mandado - RINCEMAN

25/01/2024, 13:46

Juntada de Petição

17/01/2024, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

17/01/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/01/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/01/2024, 17:39

Expedição de mandado - RINCEMAN

16/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:56

Juntada de certidão

19/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

10/08/2023, 15:34

Determinada a intimação

10/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

10/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

10/08/2023, 15:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/02/2024 14:00

10/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/08/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/04/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/04/2023, 18:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/04/2023, 14:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON LUIZ MAIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:08

Decisão interlocutória

03/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/04/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/04/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 06:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON LUIZ MAIA EDITAL Nº 310035799238 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIA ALCANTARA MONDIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON LUIZ MAIA, inscrito no CPF: 10560212925, filho de SILMARA MAIA, nascido em 17/09/1996, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, Anderson Luiz Maia infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público a instauração do competente processo-crime segundo o procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n. 9.099/95, seguindo o processo seu regular trâmite até a condenação do réu nas penas cominadas ao crime citado, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, bem como fixando-se valor mínimo da indenização devida às vítimas, a título de reparação dos danos por elas sofridos, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001966-23.2019.8.24.0055/SC

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 15:27

Expedição de Edital

10/11/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/07/2022, 13:56

Determinada a intimação

29/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:07

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/07/2022 15:30. Refer. Evento 75

21/07/2022, 17:05

Determinada a intimação

21/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 20:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

19/07/2022, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

11/07/2022, 14:50

Expedição de mandado - Prioridade - RINCEMAN

11/07/2022, 14:00

Juntada de Petição

27/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/06/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON LUIZ MAIA - DENUNCIADO

20/06/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

17/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/06/2022, 04:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

14/06/2022, 11:14

Expedição de mandado - RINCEMAN

08/06/2022, 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 07/06/2022

07/06/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 15:24

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/07/2022 15:30. Refer. Evento 54

07/06/2022, 15:19

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:04

Determinada a intimação

06/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:04

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

31/05/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2022, 17:03

Expedição de mandado - RINCEMAN

25/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:02

Determinada a intimação

10/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:02

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 23/06/2022 14:00. Refer. Evento 29

10/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:39

Juntada de Petição

10/05/2022, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/05/2022, 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

09/05/2022, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

05/05/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

05/05/2022, 17:41

Expedição de mandado - Prioridade - RINCEMAN

05/05/2022, 16:46

Expedição de mandado - Prioridade - RINCEMAN

05/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/05/2022, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

02/05/2022, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

29/04/2022, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

29/04/2022, 18:30

Expedição de mandado - Prioridade - RINCEMAN

29/04/2022, 16:14

Expedição de mandado - Prioridade - RINCEMAN

29/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

29/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/01/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/12/2021, 13:04

Determinada a intimação

16/12/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 12:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/05/2022 15:00

16/11/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2021, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 13:21

Determinada a intimação

26/01/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:16

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 17/02/2021 14:15. Refer. Evento 17

25/01/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2020, 18:24

Determinada a intimação

03/12/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 18:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 17/02/2021 14:15

29/11/2020, 19:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/07/2020, 18:26

Juntada de documento

08/01/2020, 14:58

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

08/01/2020, 14:12

Conclusos para decisão interlocutória

06/12/2019, 16:46

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

06/12/2019, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20005196-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/10/2019 13:29

29/10/2019, 13:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20005196-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/10/2019 13:29

29/10/2019, 13:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2019, 08:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 16:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/10/2019, 16:44

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 28/02/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

04/10/2019, 16:42

Juntada de documento

04/10/2019, 16:40

Juntada de documento

04/10/2019, 16:40

Juntada de documento

04/10/2019, 16:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/10/2019, 16:29

SENTENÇA

•13/03/2024, 16:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/02/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 12:56

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:14

SENTENÇA

•13/03/2024, 16:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/02/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 16:44