Procedimento Comum Cível 0321448-08.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.255.978,34

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CAON PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 249.817,36

12/05/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

28/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EXCLUÍDA

27/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 15:07

Despacho

27/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP234643 - FABIO CAON PEREIRA)

09/02/2026, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005213-36.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

21/01/2026, 23:32

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2025, 15:54

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.390.350,92

03/12/2025, 09:47

Todas as movimentações(114)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 249.817,36

12/05/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:50

SENTENÇA

•21/01/2026, 23:32

28/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EXCLUÍDA

27/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 15:07

Despacho

27/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP234643 - FABIO CAON PEREIRA)

09/02/2026, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005213-36.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

21/01/2026, 23:32

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2025, 15:54

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.390.350,92

03/12/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 01/12/2025 18:53:31

01/12/2025, 19:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/12/2025, 18:30

Juntada - Extrato Subconta - 1603802270<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/11/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/11/2025, 01:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005213-36.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

13/11/2025, 15:31

Expedição de ofício

13/11/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

24/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 17:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

22/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/11/2025. Parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 11689463, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6148352&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6148352</a>

22/10/2025, 17:25

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

22/10/2025, 17:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11689463 - R$ 3.907,37

22/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

22/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

22/10/2025, 16:55

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 03214480820148240038/TJSC

22/10/2025, 07:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50052133620238240038/SC referente ao evento 43

10/09/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA (OAB SP169042) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR: Vanessa Cristina do Nascimento Kalef MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321448-08.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

15/12/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/11/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

05/11/2020, 09:07

Juntada de Petição

04/11/2020, 18:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/11/2020, 10:13

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Guia nº 896.888 - R$ 513,40

04/11/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/11/2020, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/10/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2020, 12:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/09/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2020, 06:25

Conclusos para sentença

22/08/2019, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10182429-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2019 11:20

09/08/2019, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105

19/07/2019, 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2019 Teor do ato: Intime-se o Município de Joinville para se manifestar, em 15 dias sobre petição e documentos apresentados pela parte autora a p. 481/485. Advogados(s): Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB 169042/SP), Gustavo de Thomazi Oliveira Guedes (OAB 35641/SC)

17/07/2019, 20:44

Juntada

17/07/2019, 08:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2019, 15:24

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Município de Joinville para se manifestar, em 15 dias sobre petição e documentos apresentados pela parte autora a p. 481/485.

12/07/2019, 15:24

Certidão emitida - Genérico

05/07/2017, 17:07

Juntada de agravo de instrumento

05/07/2017, 17:03

Certidão emitida - Genérico

05/07/2017, 15:05

Juntada de agravo de instrumento

05/07/2017, 14:31

Juntada de documento

01/08/2016, 13:50

Juntada de documento

01/08/2016, 13:46

Conclusos para despacho

06/05/2016, 12:50

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.16.10055729-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/04/2016 13:19

05/05/2016, 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Número do Diário: 2325 Página:

11/04/2016, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2016 Teor do ato: Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documento acostados às fls. 476/477.Após, conclusos. Advogados(s): Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB 169042/SP)

07/04/2016, 18:49

Mero expediente - SAJ - Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documento acostados às fls. 476/477.Após, conclusos.

07/04/2016, 15:45

Conclusos para despacho

06/04/2016, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10042725-7 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2016 11:32

06/04/2016, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Número do Diário: 2318 Página:

31/03/2016, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2016 Teor do ato: Diante do exposto, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do Auto de Infração nº 28/2014, com fulcro no art. 151, inciso II, do CTN, até o julgamento definitivo da presente demanda. Já comprovado o depósito do montante integral do crédito tributário (fls. 469/470), intime-se o Requerido, dando-lhe ciência deste e da presente decisão.Após, conclusos. Advogados(s): Thiago de Oliveira Vargas (OAB 24017/SC), Gustavo de Thomazi Oliveira Guedes (OAB 35641/SC)

29/03/2016, 18:39

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do Auto de Infração nº 28/2014, com fulcro no art. 151, inciso II, do CTN, até o julgamento definitivo da presente demanda. Já comprovado o depósito do montante integral do crédito tributário (fls. 469/470), intime-se o Requerido, dando-lhe ciência deste e da presente decisão.Após, conclusos.

28/03/2016, 16:26

Certificado a tempestividade - Tempestividade

22/03/2016, 16:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10012697-4 Tipo da Petição: Outros Data: 03/02/2016 13:45

22/03/2016, 16:11

Juntada de documento

13/10/2015, 13:40

Juntada de documento

20/08/2015, 13:07

Conclusos para sentença

01/04/2015, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10035161-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/03/2015 13:46

31/03/2015, 13:07

Juntada

18/03/2015, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 2073 Página:

18/03/2015, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2015 Teor do ato: Fica intimada a Requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 190/442, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB 169.042/SP)

16/03/2015, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 190/442, no prazo de 10 (dez) dias.

13/03/2015, 13:50

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/03/2015, 13:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.15.10027413-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2015 09:49

13/03/2015, 12:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10005017-9 Tipo da Petição: Outros Data: 22/01/2015 07:26

22/01/2015, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2014 Teor do ato: Acolho a emenda da inicial de fls. 164/167. O pedido de antecipação de tutela, ratificado na petição mencionada, já foi analisado às fls. 159/162. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Thomazi Oliveira Guedes (OAB 35641/SC)

19/01/2015, 15:55

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

15/01/2015, 12:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

15/01/2015, 12:14

documento digitalizado

15/01/2015, 12:13

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho a emenda da inicial de fls. 164/167. O pedido de antecipação de tutela, ratificado na petição mencionada, já foi analisado às fls. 159/162. Intime-se.

19/12/2014, 15:11

Conclusos para despacho

19/12/2014, 13:04

Certidão emitida - Genérico

19/12/2014, 13:01

Juntada

18/12/2014, 14:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 2023 Página:

18/12/2014, 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10116860-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 16/12/2014 20:26

17/12/2014, 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2014 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. 2. Cite-se o Requerido para responder, no prazo legal. Apresentada resposta, intime-se a Requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo citatório sem resposta, remetam-se os autos a Gabinete. Advogados(s): Gustavo de Thomazi Oliveira Guedes (OAB 35641/SC)

16/12/2014, 13:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/728654-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2015 Local: Joinville / Luis Henrique Vieira

15/12/2014, 13:15

Não Concedida a Medida Liminar - Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. 2. Cite-se o Requerido para responder, no prazo legal. Apresentada resposta, intime-se a Requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo citatório sem resposta, remetam-se os autos a Gabinete.

12/12/2014, 17:25

Juntada

12/12/2014, 16:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 2016 Página:

12/12/2014, 16:11

Conclusos para despacho

12/12/2014, 09:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10114447-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/12/2014 18:49

12/12/2014, 03:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2014 Teor do ato: R. h. Analisando os autos, vê-se que os documentos acostados às fls. 50/53 - relativos às guias de recolhimento das custas judiciais - estão ilegíveis. Assim, intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a digitalização legível dos documentos acima referidos (arts. 2º, inciso III, 20, § 2º, inciso II, e 26, todos da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP/CGJ), sob pena de indeferimento da inicial. Joinville (SC), 03 de dezembro de 2014. Advogados(s): Gustavo de Thomazi Oliveira Guedes (OAB 35641/SC)

04/12/2014, 15:52

Determinado a emenda da inicial - R. h. Analisando os autos, vê-se que os documentos acostados às fls. 50/53 - relativos às guias de recolhimento das custas judiciais - estão ilegíveis. Assim, intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a digitalização legível dos documentos acima referidos (arts. 2º, inciso III, 20, § 2º, inciso II, e 26, todos da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP/CGJ), sob pena de indeferimento da inicial. Joinville (SC), 03 de dezembro de 2014.

03/12/2014, 13:29

Conclusos para despacho

03/12/2014, 11:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/12/2014, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 17:34

SENTENÇA

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DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:50

SENTENÇA

•21/01/2026, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 17:34

SENTENÇA

•11/09/2020, 18:04

DESPACHO

•12/07/2019, 15:24

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DESPACHO

•07/04/2016, 15:45

DECISÃO

•28/03/2016, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2015, 13:50

DECISÃO

•19/12/2014, 15:11

DECISÃO

•12/12/2014, 17:25

DESPACHO

•03/12/2014, 13:29