Recurso Especial 5018996-83.2021.8.24.0000 - TJSC

Recurso Especial 5018996-83.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5018996-83.2021.8.24.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0021859-5, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0225390-5.

20/06/2024, 17:06

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867165/2023

31/08/2023, 10:51

Protocolizada Petição 867165/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 18:58

Expedição de Ofício nº 092186/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

30/08/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 15:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

30/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

02/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 142246/2023

02/03/2023, 09:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/03/2023, 09:52

Protocolizada Petição 142246/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023

22/02/2023, 05:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/02/2023, 19:20

•29/01/2023, 10:31

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