Execução Fiscal 5001202-64.2019.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 305,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Extraordinário · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

13/05/2025, 17:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

13/05/2025, 17:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: MILTON PIRES

13/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

07/05/2025, 18:44

Juntada - Extrato Subconta - 2305004621<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/05/2025, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

07/05/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 142,85

28/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 24/04/2025 18:35:41

24/04/2025, 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/04/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 14:27

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

13/05/2025, 17:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

13/05/2025, 17:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: MILTON PIRES

13/05/2025, 17:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

07/05/2025, 18:44

Juntada - Extrato Subconta - 2305004621<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/05/2025, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

07/05/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 142,85

28/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 24/04/2025 18:35:41

24/04/2025, 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/04/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:46

Decisão interlocutória

24/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/12/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 06:15

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2024, 15:03

Juntada - Extrato Subconta - 2305004621<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/09/2024, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

10/09/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2024, 14:54

Despacho

07/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/12/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:22

Despacho

24/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000012497294. Valor transferido: R$ 124,43

25/05/2023, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: MILTON PIRES EDITAL Nº 310043382768 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MILTON PIRES, CPF: 45258880915, Rua Doralice Ramos Pinho, 300, Kitinete 03 - J. Cidade Florianópolis - 88111310, São José/SC (Residencial) e DORALICE RAMOS PINHO, 300 - JARDIM CIDADE FLORIANÓPOLIS - 88111310, São José/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001202-64.2019.8.24.0050/SC

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

22/05/2023, 17:20

Expedição de Edital - intimação

22/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

18/05/2023, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILTON PIRES)

18/05/2023, 15:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2023, 07:47

Juntada de certidão

14/05/2023, 20:12

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

14/05/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2023, 20:08

Decisão interlocutória

25/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2023

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: MILTON PIRES EDITAL Nº 310035789167 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MILTON PIRES, cpf: 45258880915, endereço: Rua Doralice Ramos Pinho, 300, Kitinete 03 - J. Cidade Florianópolis - 88111310 - São José, SC (Residencial) e DORALICE RAMOS PINHO, 300 - JARDIM CIDADE FLORIANÓPOLIS - 88111310 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 464/2019. Valor do Débito: 305,21. Data do Cálculo: 17/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001202-64.2019.8.24.0050/SC

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 17:29

Expedição de Edital - citação

10/11/2022, 15:12

Determinada a citação

08/08/2022, 19:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/07/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:55

Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 50012026420198240050

25/11/2021, 10:48

Remessa Externa - POD02 -> TJSC

02/06/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2020, 11:11

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2020, 22:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/01/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 10:24

Sentença em Embargos Infringentes - Rejeitados

13/01/2020, 10:24

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 13:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

04/12/2019, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

21/10/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 17:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/10/2019, 11:24

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2019, 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/10/2019 15:56:00)

18/10/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 10:12

SENTENÇA

•21/08/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 22:37

SENTENÇA

•13/01/2020, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 15:23

SENTENÇA

•21/10/2019, 17:24