Execução Fiscal 5005338-80.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
27/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.731,04
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC
CNPJ
83.***.***.0001-84
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Autor
COMERCIAL PLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-01
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Reu
PAULO JOSE VOLPATO
CPF
694.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA CHRISTINA MELILLO
OAB/SC 014082
·
CPF
003.***.***-70
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·
Representa: Autor
LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI
OAB/SC 018431
·
CPF
018.***.***-00
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·
Representa: Autor
LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO
OAB/SC 019430
·
CPF
701.***.***-00
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·
Representa: Autor
RODOLFO PIRES FILHO
OAB/SC 030587
·
CPF
221.***.***-23
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·
Representa: Autor
VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI
OAB/SC 070716
·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RENATA CHRISTINA MELILLO
OAB/SC 014082
·
CPF
003.***.***-70
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·
Representa: Autor
LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI
OAB/SC 018431
·
CPF
018.***.***-00
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·
Representa: Autor
LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO
OAB/SC 019430
·
CPF
701.***.***-00
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·
Representa: Autor
RODOLFO PIRES FILHO
OAB/SC 030587
·
CPF
221.***.***-23
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
06/11/2024, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/10/2024, 15:53
CPF
073.***.***-02
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·
Representa: Autor
VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI
OAB/SC 070716
·
CPF
073.***.***-02
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·
Representa: Autor
PATRICK FERRAO CUSTODIO
OAB/SC 042781
·
CPF
924.***.***-53
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·
Representa: Autor
DIOGO GUSTAVO BEPPLER
OAB/SC 025181
·
CPF
040.***.***-05
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
12/10/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024, 14:44
Juntada de certidão
03/10/2024, 14:44
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303472-25.2015.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 249
03/10/2024, 14:40
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303472-25.2015.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 241, 244
03/10/2024, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024, 16:48
Despacho
02/10/2024, 16:48
Conclusos para despacho
01/10/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/10/2024, 11:28
Juntada de certidão
16/08/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 11:59
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
06/11/2024, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/10/2024, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
12/10/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024, 14:44
Juntada de certidão
03/10/2024, 14:44
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303472-25.2015.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 249
03/10/2024, 14:40
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303472-25.2015.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 241, 244
03/10/2024, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024, 16:48
Despacho
02/10/2024, 16:48
Conclusos para despacho
01/10/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/10/2024, 11:28
Juntada de certidão
16/08/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/05/2024, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/04/2024, 21:16
Juntado(a)
12/04/2024, 19:59
Juntado(a)
27/03/2024, 16:02
Juntado(a)
27/03/2024, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:39
Despacho
26/02/2024, 13:39
Conclusos para despacho
16/02/2024, 13:00
Juntada de Petição
16/02/2024, 00:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/02/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 13:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/05/2023, 01:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/05/2023, 16:51
Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/04/2023, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/04/2023, 09:09
Despacho
18/04/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 15:16
Conclusos para despacho
18/04/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/04/2023, 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/04/2023, 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 777,34
14/04/2023, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 372,57
14/04/2023, 10:49
Expedição de Alvará
12/04/2023, 12:44
Despacho
11/04/2023, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 18:39
Conclusos para despacho
10/04/2023, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/04/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 12:41
Juntada de Petição
18/03/2023, 17:26
Juntada de Petição - PAULO JOSE VOLPATO (SC025181 - DIOGO GUSTAVO BEPPLER)
18/03/2023, 17:24
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 17:30
Expedição de Termo/auto de Penhora
14/02/2023, 16:05
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/02/2023, 15:16
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/02/2023, 15:16
Juntada de certidão
14/02/2023, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002624692. Valor transferido: R$ 369,95
14/02/2023, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002624684. Valor transferido: R$ 765,23
14/02/2023, 11:30
Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
10/02/2023, 23:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL PLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA)
10/02/2023, 23:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO JOSE VOLPATO)
10/02/2023, 23:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/02/2023, 23:51
Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
07/02/2023, 15:24
Decisão interlocutória
30/01/2023, 17:59
Conclusos para decisão
30/01/2023, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/01/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/01/2023, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 14:08
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023, 14:07
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
14/12/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2023
11/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: COMERCIAL PLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA EXECUTADO: PAULO JOSE VOLPATO EDITAL Nº 310035818946 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIAL PLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e PAULO JOSE VOLPATO, cpf: 10668558000101 e 69446695953, endereço: RUA PREFEITO CESAR AUGUSTO FILHO, 15 - DOIS PINHEIROS - 89560000 (Residencial), PREFEITO CEZAR AUGUSTO FILHO, 15 - DOIS PINHEIROS - 89562172 (Comercial), Rua Petúnia, 17, Apto 301 - Brejaru - 88133780 - Palhoça (Residencial), RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1618, CASA - CENTRO - 89560000 - VIDEIRA (Residencial), Rua Petúnia, 17, apto 301 - Jardim das Palmeiras - 88133780 - Palhoça (Residencial), RUA PREFEITO CÉSAR AUGUSTO FILHO, 15 - DOIS PINHEIROS - 89562172 - Videira (Residencial), RUA FREDERICO BORTOLAZ,, 15 - BAIRRO PANAZZOLO - 89566060 - Videira (Residencial) e RUA PETUNIA, 17, APTO 301 - JARDIM ELDORADO - 88133780 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 1.731,04. Data do Cálculo: 27/08/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005338-80.2020.8.24.0079/SC
11/11/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022
10/11/2022, 18:49
Expedição de Edital - citação
10/11/2022, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/11/2022, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/11/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
09/11/2022, 17:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
03/11/2022, 13:33
Expedição de mandado - VIICEMAN
31/10/2022, 18:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4448878, Subguia 2349392 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,12
21/10/2022, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2022, 11:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4448878, Subguia 2349392
17/10/2022, 15:11
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4448878 - R$ 22,12
17/10/2022, 15:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes
11/10/2022, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 17:22
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/09/2022, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/09/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 13:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
19/09/2022, 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
19/09/2022, 12:55
Expedição de ofício - 2 cartas
02/09/2022, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2022, 23:59
Juntada de certidão
03/08/2022, 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 00:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/07/2022, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/07/2022, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 12:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
10/06/2022, 10:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA
27/05/2022, 15:28
Expedição de mandado - VIICEMAN
26/05/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2022, 09:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022
04/05/2022, 17:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3407349, Subguia 1842806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,46
02/05/2022, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2022, 23:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3407349, Subguia 1842806
27/04/2022, 15:48
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 3407349 - R$ 15,46
27/04/2022, 15:48
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 18:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
20/04/2022, 16:22
Expedição de ofício - 1 carta
15/03/2022, 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO JOSE VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2022, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/03/2022, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2022, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022, 16:56
Decisão interlocutória
11/03/2022, 16:56
Conclusos para despacho
09/03/2022, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/03/2022, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021, 17:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/12/2021, 01:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 21/10/2021
21/10/2021, 16:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
04/12/2020, 14:46
Expedição de mandado - VIICEMAN
27/11/2020, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2020, 08:48
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 14,07
20/11/2020, 11:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
19/11/2020, 10:21
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 962.758 - R$ 11,07
19/11/2020, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/10/2020, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020, 17:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
13/10/2020, 12:52
Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2020, 16:01
Determinada a citação
28/08/2020, 16:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020, 14:29
Distribuído por sorteio
27/08/2020, 18:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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03/10/2024, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
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02/10/2024, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
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26/02/2024, 13:39
ATO ORDINATÓRIO
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11/12/2023, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
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18/04/2023, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
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11/04/2023, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
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15/02/2023, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
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30/01/2023, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
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26/01/2023, 14:08
ATO ORDINATÓRIO
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27/09/2022, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
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20/04/2022, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
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11/03/2022, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
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15/10/2020, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
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28/08/2020, 16:12