Procedimento Comum Cível 0307681-06.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CARLA PORSCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/03/2024, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

07/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/02/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 13:46

Determinada a intimação

22/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/01/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/03/2024, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

07/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 10:35

01/02/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 13:46

Determinada a intimação

22/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/01/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/07/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/06/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:21

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/04/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/04/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:40

Transitado em Julgado

28/02/2023, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03076810620188240023

28/02/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLA PORSCH (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE DO CARMO LAMAISON (DPE) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307681-06.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

24/03/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/02/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/02/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/02/2022, 17:19

Decisão interlocutória

03/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Justiça gratuita: Deferida

01/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:07:08). Refer. Evento 92

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:08). Refer. Evento 93

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:08). Refer. Evento 94

11/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/12/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2021, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:15

Julgado improcedente o pedido

04/11/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2021, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2021, 20:19

Expedição de Alvará

14/05/2021, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/04/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 15:50

Determinada a intimação

09/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 18:28

Juntada de Petição

03/03/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2021, 14:47

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/01/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/01/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:05

Juntada de Petição

08/01/2021, 14:33

Juntada de Petição

08/01/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2020, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

29/10/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/09/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/09/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2020, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/09/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 12:38

Juntada - Peças Digitalizadas

28/08/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/04/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/04/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/04/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/04/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 12:42

Juntada de Petição

27/04/2020, 11:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020, 19:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 20:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/03/2020, 17:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10033593-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/03/2020 13:25

13/03/2020, 13:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2020, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253

04/03/2020, 05:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2020 Teor do ato: 5. Isto posto, presentes os pressupostos processuais, declaro o feito saneado (CPC, art. 357), defiro a produção de prova pericial e, consequentemente: 6. Com fulcro no art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio o Instituto de Perícias Médicas (CNPJ 14.958.740/0001-40), como órgão pericial, independentemente de termo de compromisso. 7. O laudo pericial deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 30 dias após a data do exame (CPC, arts. 476 e 477). 8. Faculto às partes o prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos do Juízo seguem abaixo (CPC, art. 470, II); Advogados(s): Marcel Mangili Laurindo (OAB 29332/SC)

02/03/2020, 20:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020, 16:15

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 5. Isto posto, presentes os pressupostos processuais, declaro o feito saneado (CPC, art. 357), defiro a produção de prova pericial e, consequentemente: 6. Com fulcro no art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio o Instituto de Perícias Médicas (CNPJ 14.958.740/0001-40), como órgão pericial, independentemente de termo de compromisso. 7. O laudo pericial deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 30 dias após a data do exame (CPC, arts. 476 e 477). 8. Faculto às partes o prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos do Juízo seguem abaixo (CPC, art. 470, II);

02/03/2020, 16:15

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:57

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.20.10021448-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/02/2020 14:52

18/02/2020, 15:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2020, 14:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45-74, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2020, 15:16

Juntada de documento

21/08/2019, 16:29

Certidão emitida - Genérico

26/03/2019, 16:37

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0014237-97.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

24/09/2018, 17:08

Recurso interposto - 0014237-97.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

24/09/2018, 17:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2018, 08:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2901 Página:

10/09/2018, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2018 Teor do ato: Isto posto, suspendo os efeitos da tutela provisória inicialmente concedida.Cumpra-se o item 4 da decisão de p. 34-36. Advogados(s): Marcel Mangili Laurindo (OAB 29332/SC)

05/09/2018, 18:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2018, 13:40

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, suspendo os efeitos da tutela provisória inicialmente concedida.Cumpra-se o item 4 da decisão de p. 34-36.

04/09/2018, 18:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10108056-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2018 15:07

23/08/2018, 17:15

Conclusos para decisão interlocutória

22/08/2018, 14:00

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WFNS.18.10106439-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 21/08/2018 13:32

21/08/2018, 13:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2018, 03:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2018, 02:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2018, 14:11

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

25/07/2018, 12:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2018, 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela - 1. Isto posto, indefiro o requerimento de tutela provisória, à míngua dos requisitos legais (CPC, art. 300). 2. Desnecessária a realização de audiência de conciliação em função de que a natureza da ação não admite a autocomposição (CPC, art. 334, § 4º, II). 3. Cite-se a Autarquia Previdenciária para oferecer contestação, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).4. Em seguida, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal (CPC, art. 351).5. Anoto, ainda, que as reiteradas promoções do representante do Ministério Público suscitando a ausência de interesse público no feito, apresentadas em outros processos que tramitam neste Juízo, dispensam a abertura de vista àquele Órgão.6. Por fim, destaco que nas ações acidentárias o autor é isento do pagamento de despesas processuais, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/91, pelo que incabível a concessão da gratuidade da justiça.

24/07/2018, 17:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/07/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 13:16

SENTENÇA

•04/11/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2020, 12:51

DECISÃO

•02/03/2020, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 12:16

SENTENÇA

•21/08/2019, 13:29

SENTENÇA

•21/08/2019, 13:29

DECISÃO

•04/09/2018, 15:33

DECISÃO

•24/07/2018, 14:08