Embargos à Execução Fiscal 0314555-57.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.188,16

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MALHAS MORIELY EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026178-28.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

29/01/2024, 14:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:07

Baixa Definitiva

20/09/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/07/2023, 01:07

Juntada de Petição

28/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/06/2023, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

09/06/2023, 12:47

Juntada de Petição

08/06/2023, 17:15

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2023, 09:42

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026178-28.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

29/01/2024, 14:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:07

Baixa Definitiva

20/09/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2023, 14:18

28/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/07/2023, 01:07

Juntada de Petição

28/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/06/2023, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

09/06/2023, 12:47

Juntada de Petição

08/06/2023, 17:15

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 17:41

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03145555720158240008

01/03/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MALHAS MORIELY EIRELI - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO: NATALINA ORACILDA GOBBI (OAB SC018579) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0314555-57.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

08/04/2022, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/02/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/02/2022, 01:12

Juntada de Petição

02/02/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:37

Recebido o recurso de Apelação

30/11/2021, 19:37

Conclusos para despacho

21/11/2021, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2021 13:30:09)

22/10/2021, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2021 13:30:09)

22/10/2021, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório praticado - 22/10/2021 13:30:07)

22/10/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1998776, Subguia 1174681 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

02/08/2021, 16:17

Juntada de Petição

30/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44. Guia: 1998776 Situação: Em aberto.

30/07/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/07/2021, 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1998776, Subguia 1174681

23/07/2021, 13:23

Juntada - Guia Gerada - MALHAS MORIELY EIRELI - EPP - Guia 1998776 - R$ 528,50

23/07/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 18:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/06/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 18:38

Juntada de Petição

08/06/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2021, 00:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900051-14.2013.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

04/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 14:10

Julgado improcedente o pedido

04/05/2021, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

12/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/08/2020, 00:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 05:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 05:46

Conclusos para sentença

18/11/2019, 15:15

Conclusos para decisão interlocutória

10/07/2019, 15:41

Certidão emitida - Genérico

02/05/2019, 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20013166-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 10:12

08/05/2017, 10:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/05/2017, 06:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

03/05/2017, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2017 Teor do ato: 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005).No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 2- No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria em questão possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em discussão.3- Diante da complexidade da análise dos processos digitais, e em face do princípio da colaboração (art. 6º do NCPC), intimem-se as partes, ainda, para juntarem aos autos índice dos documentos apresentados, a fim de facilitar o julgamento do feito.4- Se nada for dito, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado.Intimem-se. Advogados(s): Natalia Oracilda Gobbi (OAB 18579/SC)

28/04/2017, 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2017, 15:04

Mero expediente - SAJ - 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005).No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 2- No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria em questão possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em discussão.3- Diante da complexidade da análise dos processos digitais, e em face do princípio da colaboração (art. 6º do NCPC), intimem-se as partes, ainda, para juntarem aos autos índice dos documentos apresentados, a fim de facilitar o julgamento do feito.4- Se nada for dito, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado.Intimem-se.

27/04/2017, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20036025-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/11/2016 15:01

29/11/2016, 15:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.20036025-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/11/2016 15:01

29/11/2016, 15:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/11/2016, 00:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2016, 00:03

Mero expediente - SAJ - R.h.1 - Recebo os embargos à execução para discussão.2 - Intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.3 - Havendo impugnação, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias).4 - Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005).No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 5 - No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria discutida possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em análise.6 - Analisarei a suspensão da execução quando o processo estiver pronto para julgamento ou o bem penhorado em vias de ser levado ao leilão.7 - Certifique-se nos autos da execução.Intimem-se.

17/05/2016, 17:18

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a inicial encontra-se em ordem para remessa ao juiz, e que os presentes embargos são tempestivos. O referido é verdade, do que dou fé.

26/10/2015, 16:16

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900051-14.2013.8.24.0025 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/10/2015, 16:11

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900051-14.2013.8.24.0025 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/10/2015, 16:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/09/2015 através da guia nº 008.3036568-67 no valor de 429,40

01/10/2015, 08:02

Juntada

01/10/2015, 08:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10077871-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 30/09/2015 17:20

30/09/2015, 20:49

Juntada

30/09/2015, 17:01

Distribuido por dependência (SAJ)

30/09/2015, 17:01

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•28/06/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 13:30

SENTENÇA

•30/06/2021, 18:38

SENTENÇA

•04/05/2021, 14:10

DESPACHO

•27/04/2017, 15:04

DESPACHO

•17/05/2016, 17:18