Embargos à Execução Fiscal 5013800-75.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 46.545,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

VICTORINO RESMINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 15:38

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002595-83.2020.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 36

11/12/2023, 15:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/12/2023, 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

11/12/2023, 08:31

Custas Satisfeitas - Parte: VICTORINO RESMINI

11/12/2023, 08:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

11/12/2023, 08:31

Juntada de certidão

08/12/2023, 06:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

08/12/2023, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 10:09

Despacho

08/11/2023, 10:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/02/2023, 13:24

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 15:38

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002595-83.2020.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 36

11/12/2023, 15:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/12/2023, 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 15:58

11/12/2023, 08:31

Custas Satisfeitas - Parte: VICTORINO RESMINI

11/12/2023, 08:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

11/12/2023, 08:31

Juntada de certidão

08/12/2023, 06:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

08/12/2023, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 10:09

Despacho

08/11/2023, 10:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/12/2022, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/12/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:58

Transitado em Julgado

12/12/2022, 15:57

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 50138007520218240019

08/12/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR: RAFAELA BELTRAME COWACICZ PROCURADOR: AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR APELADO: VICTORINO RESMINI (EMBARGANTE) ADVOGADO: RUDIANE MARIA RESMINI (OAB SC015012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013800-75.2021.8.24.0019/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

07/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/09/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta

06/09/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2022, 16:06

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 13:44

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 05:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 15

23/02/2022, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

22/02/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/02/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 07:34

Juntada de Petição

24/01/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/01/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002595-83.2020.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

10/01/2022, 13:01

Despacho

16/12/2021, 18:20

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:00

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:36

Distribuído por dependência - Número: 50025958320208240019/SC

14/12/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:43

SENTENÇA

•05/09/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:20

OUTROS

•14/12/2021, 14:15

OUTROS

•14/12/2021, 14:15