Ação Penal - Procedimento Sumário 0000663-08.2018.8.24.0055 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000663-08.2018.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL LABRES EDITAL Nº 310050402263 JUIZ DO PROCESSO: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): DANIEL LABRES, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 18/08/1986, com 31 anos de idade na data dos fatos, natural de Rio Negrinho/SC, portador do RG n. 4.341.211/SSP/SC, inscrito no CPF n. 058.607.619-02, filho de Emidia de Olanda de Souza Gomes e Noel Labres, endereço: Lugar incerto e não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000663-08.2018.8.24.0055/SC Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 399 do Código de Processo Penal, ratifico a decisão que recebeu a denúncia e DESIGNO o dia 7/12/2023, às 18 horas, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada parcialmente por meio de videoaudiência (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de 17/5/2022. Importante destacar que, nos termos do art. 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28/8/2019, "as partes, os procuradores, os defensores ou os membros do Ministério Público poderão participar de atos processuais por videoaudiência mediante requerimento ao juízo processante ou ao relator do processo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, no qual deverão informar a localização da sala passiva em que comparecerão". Local da Audiência: R. Carlos Hantschel, 425 - Bairro: Bela Vista - CEP: 89295-000 ou Videoconferência. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

29/11/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL LABRES<br>Data: 09/09/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DANIEL LABRES)<br/>BNMP: 0000663-08.2018.8.24.0055.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL LABRES<br>Data: 22/08/2024

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 183. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 183. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL LABRES

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Todas as movimentações(199)

legal

Todos os documentos(20)