Procedimento Comum Cível 5004846-04.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.336,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAIME CARNIEL DEMENEK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

01/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013645-27.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

15/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/08/2025, 13:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5013645-27.2024.8.24.0000/TJSC

30/07/2025, 12:48

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

01/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:58

29/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013645-27.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

15/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/08/2025, 13:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5013645-27.2024.8.24.0000/TJSC

30/07/2025, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50136452720248240000/TJSC

28/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

08/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/04/2024, 01:24

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/03/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 129

25/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.995,96

20/03/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/03/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/03/2024, 08:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50136452720248240000/TJSC

18/03/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2024, 19:34

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:34

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.949,58

08/03/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

06/03/2024, 01:10

Intimado em Secretaria

04/03/2024, 18:24

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/03/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/03/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2024, 17:06

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV

31/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

30/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:47

Despacho

29/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/07/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/03/2023, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

02/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

02/03/2023, 16:32

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50048460420208240010

07/02/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JAIME CARNIEL DEMENEK (AUTOR) ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004846-04.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

06/06/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/05/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/05/2022, 01:18

Juntada de Petição

06/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/04/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 73

25/04/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 07:07

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 07:07

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2022, 15:49

Expedição de Alvará

01/02/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/01/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/01/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/01/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:46

Despacho

30/08/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/08/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/07/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 18:21

Decisão interlocutória

07/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/07/2021, 08:42

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 07/07/2021 08:30. Refer. Evento 46

07/07/2021, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/05/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2021, 23:59

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala principal - 117 - 07/07/2021 08:30. Refer. Evento 11

27/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/04/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2021, 19:39

Despacho

23/04/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2021, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/03/2021, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/03/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/03/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 15:22

Decisão interlocutória

04/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 11/02/2021 18:20:47)

04/03/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/02/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/01/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/12/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/12/2020, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/12/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:36

Decisão interlocutória

03/12/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:36

Audiência de instrução - designada - Local Sala principal - 117 - 10/03/2021 08:30

02/12/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/12/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/11/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2020, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 10:53

Determinada a citação

27/10/2020, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:33

SENTENÇA

•07/04/2022, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/07/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 10:53