Apelação / Remessa Necessária 5098577-78.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 28.335,70

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO BATURITE LOUNGE HOUSE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

02/03/2023, 12:34

Transitado em Julgado

02/03/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

29/11/2022, 19:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

02/03/2023, 12:34

Transitado em Julgado

02/03/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 19:09

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:03

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

29/11/2022, 19:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

10/11/2022, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/11/2022, 19:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

04/10/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2022, 15:50

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

23/09/2022, 15:00

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:59

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

23/09/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (16/05/2022). Guia: 3500003 Situação: Baixado.

22/09/2022, 18:31