Execução Fiscal 0000705-49.1996.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.487,02

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

02/05/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

18/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082923838. Valor transferido: R$ 1.871,34

15/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/09/2025, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNICA LTDA.)

11/09/2025, 16:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/09/2025, 14:10

Decisão interlocutória

05/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

02/05/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:39

18/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082923838. Valor transferido: R$ 1.871,34

15/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/09/2025, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNICA LTDA.)

11/09/2025, 16:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/09/2025, 14:10

Decisão interlocutória

05/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

02/03/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

20/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00007054919968240113

10/02/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNICA LTDA. (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000705-49.1996.8.24.0113/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

31/10/2022, 14:23

Juntada de certidão

31/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/07/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

12/07/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:54

Despacho

17/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

21/09/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:33

Decisão interlocutória

05/05/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 15:39

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/10/2020, 14:12

Redistribuído por sorteio - (CBW02CV01 para FNSUREF01)

16/10/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/10/2020, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

22/09/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

30/07/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/07/2020, 18:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/07/2020, 18:41

Conclusos para decisão interlocutória

13/03/2020, 13:48

Certidão emitida - Genérico

13/03/2020, 13:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 02/12/2019 através da guia nº 113.3048772-20 no valor de 136.01

12/12/2019, 11:18

Juntada

12/12/2019, 11:18

Juntada

02/12/2019, 13:52

Juntada

01/11/2019, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Considerando a instituição da unidade para processar e julgar as execuções fiscais municipais e estaduais, bem como os embargos e as ações a elas conexas, pelas Resoluções CM n. 6/2019, TJ n. 12/2019 e Resolução Conjunta n. 25/2019, em fase de implementação, aguarde-se o feito suspenso em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

13/09/2019, 18:48

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2019, 18:19

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que foram excluídas as CDAs nº 2831/96, 2850/96, 2863/96, 2877/96, 2827/96, 2830/96, 2832/96, 2840/96, 2841/96, 2842/96, 2843/96, 2844/96, 2845/96, 2849/96, 2852/96, 2853/96, 2855/96, 2859/96, 2865/96, 2872/96, 2873/96 e 2880/96 do objeto da presente execução, conforme decisão de fls.113. O referido é verdade, do que dou fé.

08/01/2019, 13:02

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que foram excluídas as CDAs nº 2831/96, 2850/96, 2863/96, 2877/96, 2827/96, 2830/96, 2832/96, 2840/96, 2841/96, 2842/96, 2843/96, 2844/96, 2845/96, 2849/96, 2852/96, 2853/96, 2855/96, 2859/96, 2865/96, 2872/96, 2873/96 e 2880/96 do objeto da presente execução, conforme decisão de fls.113. O referido é verdade..

20/09/2017, 17:30

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002868/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º 1009025-88 emitida em data de 14/06/2004 com autenticação bancária em data de 02/07/04, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

29/05/2017, 14:03

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais da CDA 2874/1996 foi devidamente paga conforme GRJ 113.3007778-84 em 05/03/2012. O referido é verdade.

19/01/2017, 14:20

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002862/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º 1002198-10 emitida em data de 27/09/2002. com autenticação bancária em data de 10/02/2002, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade.

05/09/2016, 13:59

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais da CDA 2874/1996 foi devidamente paga conforme GRJ 113.3007778-84 em 05/03/2012. O referido é verdade.

10/12/2015, 15:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 04/09/2015 através da guia nº 113.3028650-63 no valor de 95,32

08/09/2015, 21:52

Juntada

08/09/2015, 21:52

Juntada

04/09/2015, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

10/06/2015, 18:08

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, as custas processuais referente a CDA 2870/96 foi quitada atraves da guia 113.1001959-62 em 23/09/2002 . O referido é verdade

17/03/2015, 14:30

Juntada

13/03/2015, 13:31

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais da CDA 2860/1996 foi devidamente paga conforme GRJ 113.1002379-83 em 11/10/2002. O referido é verdade.

10/03/2015, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10001648-5 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 06/02/2015 16:37

08/02/2015, 11:51

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais da CDA 2874/1996 foi devidamente paga conforme GRJ 113.3007778-84 em 05/03/2012. O referido é verdade.

08/01/2015, 15:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 11/08/2014 através da guia nº 113.3022356-39 no valor de 90,14

12/08/2014, 21:52

Juntada

12/08/2014, 21:52

Juntada

11/07/2014, 10:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 02/06/2014 através da guia nº 113.3021801-25 no valor de 90,32

05/06/2014, 07:13

Juntada

05/06/2014, 07:13

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, as custas processuais referente a CDA 2871/96 foi quitada atraves da guia 113.1012844-11 em 09/06/2005 . O referido é verdade

03/06/2014, 18:05

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, as custas processuais referente a CDA 2869/96 foi quitada atraves da guia 113.1002459-00 em 17/10/2002 . O referido é verdade

03/06/2014, 17:51

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, as custas processuais referente a CDA 2870/96 foi quitada atraves da guia 113.1001959-62 em 23/09/2002 . O referido é verdade

03/06/2014, 17:28

Recebidos os autos

03/06/2014, 15:06

Certidão emitida - Genérico

03/06/2014, 15:06

Juntada

27/05/2014, 13:50

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, as custas processuais referente a CDA 2831/96 foi quitada atraves da guia 101.2836-01 em 09/06/2005 . O referido é verdade.

26/05/2014, 16:09

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

09/05/2014, 13:53

Juntada de documento

08/05/2014, 16:34

Juntada de documento

08/05/2014, 16:33

Juntada de Petição

08/05/2014, 16:33

Juntada de documento

08/05/2014, 16:32

Juntada de documento

08/05/2014, 16:32

Certificado pelo Oficial de Justiça

08/05/2014, 16:32

Juntada de documento

08/05/2014, 16:31

Juntada de documento

08/05/2014, 16:31

Juntada de documento

08/05/2014, 16:30

Juntada de Petição

08/05/2014, 16:30

Juntada de documento

08/05/2014, 16:30

Juntada de documento

08/05/2014, 16:29

Juntada de documento

08/05/2014, 16:28

Juntada de Petição

08/05/2014, 16:28

Juntada de documento

08/05/2014, 16:28

Juntada de documento

08/05/2014, 16:27

Juntada de termo

08/05/2014, 16:27

Juntada de documento

08/05/2014, 16:26

Juntada de documento

08/05/2014, 16:26

Juntada de documento

08/05/2014, 16:26

Juntada de documento

08/05/2014, 16:25

Juntada de Petição

08/05/2014, 16:24

Juntada de documento

08/05/2014, 16:15

Juntada de Petição

08/05/2014, 15:47

Juntada de documento

08/05/2014, 15:46

Juntada de Petição

08/05/2014, 15:46

Juntada de documento

08/05/2014, 15:45

Juntada de documento

08/05/2014, 15:45

Juntada de Petição

08/05/2014, 15:44

Juntada de documento

08/05/2014, 15:44

Juntada de documento

08/05/2014, 15:44

Juntada de documento

08/05/2014, 15:43

Juntada de documento

08/05/2014, 15:43

Juntada de Petição

08/05/2014, 15:43

Juntada de documento

08/05/2014, 15:42

Juntada de Petição

08/05/2014, 15:39

Juntada de documento

08/05/2014, 15:39

Juntada de documento

08/05/2014, 15:35

Juntada de AR

08/05/2014, 15:32

Juntada de ofício

08/05/2014, 15:32

Juntada de documento

08/05/2014, 15:08

Juntada de documento

08/05/2014, 15:07

Juntada de Petição

08/05/2014, 14:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 22/04/2014 através da guia nº 113.3020766-54 no valor de 90,70

23/04/2014, 21:43

Juntada

23/04/2014, 21:43

Juntada

20/03/2014, 17:54

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referente a CDA 2861/1996 foram devidamente quitadas conforme GRJ 113.1004202-49 em 28/04/2003. O referido é verdade.

27/02/2014, 14:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 21/02/2014 através da guia nº 113.3019689-26 no valor de 89,28

24/02/2014, 21:39

Juntada

24/02/2014, 21:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que, nos termos da portaria nº 109/2012 e Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ, a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento encontra-se devidamente regulamentada na portaria e resolução supra citadas. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 004/2014 (processos digitalizados). Advogados(s): Hélio Marcos Benvenutti (OAB 007.087/SC)

17/02/2014, 17:25

Juntada de documento

11/02/2014, 08:27

Juntada

11/02/2014, 08:27

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais que se refere a CDA 2876/1996 foi quitada através da guia 1018176-81 em 06/10/2006. O referido é verdade.

10/02/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que, nos termos da portaria nº 109/2012 e Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ, a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento encontra-se devidamente regulamentada na portaria e resolução supra citadas. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 004/2014 (processos digitalizados).

10/02/2014, 15:19

Reativado processo do arquivo definitivo

24/01/2014, 17:56

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 84/2013.

04/12/2013, 18:40

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 002869/1996 foi quitada atraves da guia 113.1006876-79 em 09/12/2003. O referido é verdade.

31/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2871/21996 foi quitada atraves da guia 1012844.11. O referido é verdade.

11/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, as custas processuais referentes a CDA 2858/1996 foi devidamente quitadas em 17/05/2004 atraves da guia 1008501-70. O referido é verdade.

02/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico que as custas processuais referente a CDA 2874/1996 foi quitada em 01/04/2012 através da guia 3007778-84. O referido é verdade.

02/07/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as CDAs 2875/1996, relativas ao exercício de 1995, tiveram custas e honorários advocatícios quitados através da GRJ 3001374-78, emitida em data de 098/09/2010 com autenticação bancária em data de 21/09/2010.

09/08/2011, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DCBU10000173275

25/11/2010, 12:00

Certidão emitida - Genérico

03/11/2010, 12:00

Certidão emitida - Genérico

10/09/2010, 12:00

Processo suspenso - SAJ - EF 60

04/06/2010, 12:00

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais - Número: 80008 - Protocolo: DCBU09000099908

26/01/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

22/09/2009, 12:00

Despacho outros - Despacho. 1. Suspendo o curso do processo, enquanto não localizado o Devedor e/ou bens sobre os quais possam recair a penhora (Lei n. 6.830/80, art. 40, caput); 2. Intime-se o Exeqüente, inclusive de que, não havendo qualquer manifestação no prazo 60 (sessenta) dias, o processo será arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano e, decorrido o referido prazo, este arquivamento tornar-se-á definitivo (Lei n. 6.830/80, art. 40), independentemente de nova citação ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado; 3. Saliente-se que o mero arquivamento dos autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva de processo. 4. Decorrido o prazo sem manifestação do Credor, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas.

21/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

15/09/2009, 12:00

Juntada de petição

15/09/2009, 12:00

Carga ao Advogado

17/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/06/2009, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

15/05/2009, 12:00

Certidão emitida - Genérico

17/12/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008, 12:00

Aguardando outros - 226- Ag cópias

01/12/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

01/12/2008, 12:00

Aguardando outros - Mesa Rita

04/11/2008, 12:00

Certidão emitida - Genérico

01/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

22/07/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 308

22/07/2008, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro a exclusão da CDA 002870/96 e 002879/96 do objeto da presente execução. Certifique-se. 2. Determino o prosseguimento do feito para as demais, mediante a expedição de mandado de penhora, conforme indicado pelo credor à fl. 116/117. 3. Cumpra-se.

21/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/07/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/07/2008, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que foram excluídas as CDAs nº 2831/96, 2850/96, 2863/96, 2877/96, 2827/96, 2830/96, 2832/96, 2840/96, 2841/96, 2842/96, 2843/96, 2844/96, 2845/96, 2849/96, 2852/96, 2853/96, 2855/96, 2859/96, 2865/96, 2872/96, 2873/96 e 2880/96 do objeto da presente execução, conforme decisão de fls.113. O referido é verdade, do que dou fé.

03/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2008, 12:00

Juntada de petição - juntada de petição

03/07/2008, 12:00

Carga ao Advogado

18/03/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/03/2008, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

12/11/2007, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

12/11/2007, 12:00

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo face a transformação da atual Vara Única em 2ª Vara.

06/11/2007, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - 26

06/11/2007, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - I Defiro a exclusão das CDAs ns. 2831/96, 2850/96, 2863/96, 2877/96, 2827/96, 2830/96, 2832/96, 2840/96, 2841/96, 2842/96, 2843/96, 2844/96, 2845/96, 2849/96, 2852/96, 2853/96, 2855/96, 2859/96, 2865/96, 2872/96, 2873/96 e 2880/96 do objeto da presente execução, em face da quitação destas. Ressalto que eventuais custas processuais pendentes serão cobradas ao final, mediante cálculo da contadoria deste juízo. Certifique-se e procedam-se às anotações necessárias. II Determino o prosseguimento da execução com relação às CDAs ns. 2834/96, 2835/96, 2836/96, 2837/96, 2867/96, 2878/96, 2829, 2833, 2854, 2857, 2860, 2862, 2864, 2870, 2871, 2874, 2875 e 2879/96. III Intime-se o exeqüente para que requeira o que entender necessário ao deslinde da causa, bem como para que informe o valor atualizado da execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, atentando-se que os honorários advocatícios já foram fixados por este juízo na monta de 10%, conforme despacho constante na fl. 2.

24/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

24/10/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/11/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

15/08/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/08/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002873/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º 1002386-02 emitida em data de 11/10/2002 com autenticação bancária em data de 04/11/2002, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

02/07/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002854/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º 1003497-81 emitida em data de 30/01/2003 com autenticação bancária em data de 03/01/03, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

21/06/2007, 12:00

Juntada de documentos

04/06/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - CLS

04/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

01/06/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/06/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

23/05/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/06/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

21/05/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/06/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

12/04/2007, 12:00

Carga ao Advogado

28/03/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002868/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º 1009025-88 emitida em data de 14/06/2004 com autenticação bancária em data de 02/07/04, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

23/01/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/01/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/12/2006, 12:00

Carga ao Advogado

04/12/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002860/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º1002379-83 emitida em data de 11/10/2002. com autenticação bancária em data de 11/10/2002, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

11/09/2006, 12:00

Decisão determinando suspensão (Cível) - "Vistos etc. Ante o acordo realizado, suspendo o processo pelo período avençado entre as partes (art. 92 do CPC e art. 40, da LEF). Findo tal prazo sem manifestação, intime-se o credor para que informe o cumprimento do pacto, em 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir a quitação ."

24/08/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002862/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º 1002198-10 emitida em data de 27/09/2002. com autenticação bancária em data de 10/02/2002, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

24/08/2006, 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

23/08/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

19/07/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/06/2006, 12:00

Carga ao Advogado

12/06/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins que, conforme petição protocolada em 24/02/2006 pelo Procurador do Municipio de Camboriú foi informada a composição amigável das dividas objeto da presente execução,na CDA 002839/96 para pagamento em parcelas, e requerido a suspensão do processo. O referido é verdade, do que dou fé.

26/04/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002854/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º1003497-81 emitida em data de 30/01/2003, com autenticação bancária em data de 31/01/2003, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

07/04/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 002862/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º 1002198-10 emitida em data de 27/09/2002. com autenticação bancária em data de 01/10/2002, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. . O referido é verdade, do que dou fé.

23/05/2005, 12:00

Publicação e registro da sentença

07/12/2004, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. (sentença)

07/12/2004, 12:00

Sentença em execução gabinete (art. 794 do CPC) - Vistos etc... I - Diante da informação do Credor de que o Devedor satisfez voluntariamente a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro por sentença, extintas as obrigações representadas pelas CDAs 002828/96, 002839/96, 002846/96, 002848/96, 002851/96, 002856/96, 002858/96, 002861/96, 002866/96, 002868/96, 002869/96, 002876/96 na presente Execução Fiscal. II- Diante da informação do Credor que as CDA 002838/96, e 002847/96 foram cancelada, com fulcro no Art. 26 da Lei 6830/80,para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extintas das obrigações nelas representadas na Execução Fiscal. III- Expeça-se Mandado de Penhora, Arresto, Avaliação, Registro da Penhora ou do Arresto, relativos as demais CDAs. IV - Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

07/10/2004, 12:00

Aguardando outros - Reg Sentença

29/09/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Mesa Juliane

27/08/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

23/08/2004, 12:00

Aguardando outros - Esc. Ag. Pet.

23/08/2004, 12:00

Carga ao Advogado

17/08/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/08/2004, 12:00

Carga à Contadoria - Contadoria

14/06/2004, 12:00

Carga ao Advogado - CG.266,267 P/Preif.

05/12/2003, 12:00

Carga à Contadoria - contadoria

15/10/2003, 12:00

Carga à Contadoria

19/03/2003, 12:00

Carga à Contadoria

19/03/2003, 12:00

Carga à Contadoria

05/03/2003, 12:00

Carga à Contadoria

05/03/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. (GRJ)

17/02/2003, 12:00

Aguardando outros - levou guias

10/01/2003, 12:00

Carga à Contadoria

26/11/2002, 12:00

Carga à Contadoria - levou guias

06/11/2002, 12:00

Carga à Contadoria - levou guias

18/10/2002, 12:00

Carga à Contadoria - levouguias

14/10/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. DA. ( GRJ )

14/10/2002, 12:00

Carga à Contadoria - carga nº017.

14/10/2002, 12:00

Carga à Contadoria - PILH DOS RELATÓRIOS

30/09/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. DA. ( GRJ )

24/09/2002, 12:00

Carga à Contadoria - levou guias

11/09/2002, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Exp.mand. de citação

10/04/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

27/12/1996, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:56

SENTENÇA

•13/07/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 16:15

DECISÃO

•13/09/2019, 18:48

DESPACHO

•11/02/2014, 08:27

SENTENÇA

•11/02/2014, 08:27

DESPACHO

•11/02/2014, 08:27

DESPACHO

•11/02/2014, 08:27

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:56

SENTENÇA

•13/07/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 16:15

DECISÃO

•13/09/2019, 18:48

DESPACHO

•11/02/2014, 08:27

SENTENÇA

•11/02/2014, 08:27

DESPACHO

•11/02/2014, 08:27

DESPACHO

•11/02/2014, 08:27

DESPACHO

•11/02/2014, 08:27

DESPACHO

•11/02/2014, 08:27

DESPACHO

•11/02/2014, 08:27