Recurso Especial 0046011-24.2013.8.24.0023 - TJSC

Recurso Especial 0046011-24.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035168/2023

17/10/2023, 13:46

Protocolizada Petição 1035168/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

11/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023, 19:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

10/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 731356/2023

01/08/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2023, 18:16

Protocolizada Petição 731356/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2023

01/08/2023, 18:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/05/2023, 09:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO