Apelação / Remessa Necessária 5019810-84.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 145.827,82

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

RAST - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA

OAB/SC 043660·CPF·Representa: Autor

DILVO GLUSTAK

OAB/PR 021592·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA

OAB/PR 052146·CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELO MUNIZ RASTELLI

OAB/PR 052464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

02/03/2023, 09:20

Transitado em Julgado

02/03/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

29/11/2022, 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

18/11/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 20:05

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

02/03/2023, 09:20

Transitado em Julgado

02/03/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:03

23/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

29/11/2022, 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

18/11/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 20:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 285

10/11/2022, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/11/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:23

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

29/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

28/09/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 11:23