Agravo em Recurso Especial 0006181-02.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

EMERSON NAIOTO DE LIMA ARIMURA FILGUEIRAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552161/2023

08/06/2023, 10:31

Protocolizada Petição 552161/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2023

08/06/2023, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:27

Não conhecido o recurso de EMERSON NAIOTO DE LIMA ARIMURA FILGUEIRAS

05/06/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2023, 16:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2023, 20:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2023, 19:40

-

•15/05/2023, 20:10

-

•15/05/2023, 20:10

-

•15/05/2023, 20:10

-

•15/05/2023, 20:10

-

•15/05/2023, 20:09

-

•15/05/2023, 20:09

-

•15/05/2023, 20:08

-

•15/05/2023, 20:08