Procedimento Comum Cível 0300728-49.2017.8.24.0059 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300728-49.2017.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0852/2019 Teor do ato: 1. Em sede de decisão de saneamento e organização do processo (CPC, art. 357), verifica-se que não há preliminares, irregularidades ou vícios processuais a serem sanados; que as partes são legítimas e estão devidamente representadas; e, que há manifesto interesse processual, motivo pelo qual DECLARO saneado o feito. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, inclusive com relação à prova testemunhal, devendo indicar, desde já, o respectivo rol de testemunhas, e com à exibição de documento ou coisa. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registro que a indicação da prova a ser produzida, com o devido objeto e fundamentação decorre da interpretação sismetática do CPC que determina que o Juízo deverá determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, caput, do CPC), bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Com efeito, somente será possível o Juízo realizar este controle, sob a perspectiva cooperativa instituída pela lei processual civil, se as partes para além da mera indicação, especificar e fundamentar o requerimento. Somente o Juízo tendo

28/08/2019, 18:08

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em sede de decisão de saneamento e organização do processo (CPC, art. 357), verifica-se que não há preliminares, irregularidades ou vícios processuais a serem sanados; que as partes são legítimas e estão devidamente representadas; e, que há manifesto interesse processual, motivo pelo qual DECLARO saneado o feito. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, inclusive com relação à prova testemunhal, devendo indicar, desde já, o respectivo rol de testemunhas, e com à exibição de documento ou coisa. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registro que a indicação da prova a ser produzida, com o devido objeto e fundamentação decorre da interpretação sismetática do CPC que determina que o Juízo deverá determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, caput, do CPC), bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Com efeito, somente será possível o Juízo realizar este controle, sob a perspectiva cooperativa instituída pela lei processual civil, se as partes para além da mera indicação, especificar e fundamentar o requerimento. Somente o Juízo tendo ciência do que a parte pretende comprovar com d

02/05/2019, 20:59

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000265-51.2024.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000265-51.2024.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN

Custas Satisfeitas - Parte: CLEOMAR WEBER KUHN

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2023

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(76)