Procedimento Comum Cível 0302327-98.2018.8.24.0055 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302327-98.2018.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2019 Teor do ato: 1. Inicialmente, destaca-se que a qualidade de segurada da parte autora, ao menos neste momento, restou satisfatoriamente demonstrada, conforme a documentação acostada aos autos, inclusive com a concessão do benefício de auxílio-doença na seara administrativa (fl. 28, 54, 68). Além disso, a situação será melhor analisada quando da prolação da sentença, inclusive acerca da gênese da incapacidade, se originada de infortúnio laboral ou de qualquer natureza. 2. No mais, verifica-se que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, o objeto da demanda é lícito e o pedido é juridicamente possível. Declaro, pois, saneado o feito. 3. Defiro a produção de prova pericial, a qual se realizará em audiência integrada. Para tanto, designo o dia 22/08/2019 às 14:15h. Na oportunidade, será realizada a perícia médica na parte autora e, em seguida, apresentado o laudo pericial, de forma oral, em audiência, oportunidade em que as partes poderão apresentar impugnação. As alegações finais deverão ser apresentadas em audiência. Nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen. Cientifique-se-o. Tendo em vista o grau de especialização e de zelo profissional do perito, aliado à necessidade de deslocamento até a comarca, fixo os honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução n. 232 do Conselho Nacional de Justiça. A fim de garantir a máxima efetividade à audiência integrada, esclarece-se que compete à parte instruir a petição inicial ou a resposta com os documentos destinados a fazer prova das alegações (CPC, art. 434), sendo lícita a juntada de novos documentos a qualquer tempo, quando destinados a fazer prova de fatos articulados ao longo do procedimento (CPC, art. 435). Assim, com o intuito de possibilitar o acesso aos novos documentos pelo perito judicial, bem como a análise e a manifestação pela parte adversa, faculto às partes a juntada de novos documentos comprobatórios dos

29/07/2019, 16:36

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1. Inicialmente, destaca-se que a qualidade de segurada da parte autora, ao menos neste momento, restou satisfatoriamente demonstrada, conforme a documentação acostada aos autos, inclusive com a concessão do benefício de auxílio-doença na seara administrativa (fl. 28, 54, 68). Além disso, a situação será melhor analisada quando da prolação da sentença, inclusive acerca da gênese da incapacidade, se originada de infortúnio laboral ou de qualquer natureza. 2. No mais, verifica-se que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, o objeto da demanda é lícito e o pedido é juridicamente possível. Declaro, pois, saneado o feito. 3. Defiro a produção de prova pericial, a qual se realizará em audiência integrada. Para tanto, designo o dia 22/08/2019 às 14:15h. Na oportunidade, será realizada a perícia médica na parte autora e, em seguida, apresentado o laudo pericial, de forma oral, em audiência, oportunidade em que as partes poderão apresentar impugnação. As alegações finais deverão ser apresentadas em audiência. Nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen. Cientifique-se-o. Tendo em vista o grau de especialização e de zelo profissional do perito, aliado à necessidade de deslocamento até a comarca, fixo os honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução n. 232 do Conselho Nacional de Justiça. A fim de garantir a máxima efetividade à audiência integrada, esclarece-se que compete à parte instruir a petição inicial ou a resposta com os documentos destinados a fazer prova das alegações (CPC, art. 434), sendo lícita a juntada de novos documentos a qualquer tempo, quando destinados a fazer prova de fatos articulados ao longo do procedimento (CPC, art. 435). Assim, com o intuito de possibilitar o acesso aos novos documentos pelo perito judicial, bem como a análise e a manifestação pela parte adversa, faculto às partes a juntada de novos documentos comprobatórios dos fatos constitutivos do se

25/07/2019, 12:58

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SOLANGE APARECIDA CARVALHO

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Juntada de Petição

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 91.621,76

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Todas as movimentações(123)