Procedimento Comum Cível 0326252-14.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0326252-14.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197805520248240000/TJSC

07/11/2024, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197805520248240000/TJSC

04/11/2024, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197805520248240000/TJSC

15/10/2024, 14:28

Baixa Definitiva

25/09/2024, 14:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

02/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

30/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 54.235,41

30/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.951,11

30/08/2024, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/08/2024 11:44:31

28/08/2024, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/08/2024 11:44:34

28/08/2024, 11:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/08/2024, 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/08/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/08/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/08/2024, 09:18

Despacho

06/08/2024, 19:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0631/2017 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual 23/01/2018, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor de Douglas Andreas Kinas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Vera Regina Bon Barbosa Gomes (especialista em medicina do trabalho) com endereço para intimação na rua Inconfidentes, 247, Bom Retiro, Joinville-SC, CEP: 89.222-320.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordar

11/12/2017, 18:59

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual 23/01/2018, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor de Douglas Andreas Kinas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Vera Regina Bon Barbosa Gomes (especialista em medicina do trabalho) com endereço para intimação na rua Inconfidentes, 247, Bom Retiro, Joinville-SC, CEP: 89.222-320.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, ob

11/12/2017, 18:34

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197805520248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197805520248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197805520248240000/TJSC

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 54.235,41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.951,11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/08/2024 11:44:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/08/2024 11:44:34

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Despacho

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(28)