Produção Antecipada da Prova 0301007-58.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProdução Antecipada da Prova

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 09:02

Juntada de certidão

07/10/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

05/07/2022, 22:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302298-30.2016.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

10/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/05/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/05/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:26

Transitado em Julgado

13/05/2022, 11:25

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03010075820178240019

13/05/2022, 05:59

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

07/10/2022, 09:02

Juntada de certidão

07/10/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

05/07/2022, 22:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302298-30.2016.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

10/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:12

23/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/05/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/05/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:26

Transitado em Julgado

13/05/2022, 11:25

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03010075820178240019

13/05/2022, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP (REQUERENTE) ADVOGADO: Fernando Belatto (OAB SC009306) ADVOGADO: Daniely de Andrade Argenton (OAB SC017591) ADVOGADO: MARCELO PERONDI (OAB SC058179) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301007-58.2017.8.24.0019/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

21/01/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/11/2021, 12:45

Juntada de Petição

25/11/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/11/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/11/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/11/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 135 Parte Isenta

10/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2021 13:13:46)

26/10/2021, 15:02

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:19

Alterado o assunto processual

01/03/2021, 09:45

Alterado o assunto processual

01/03/2021, 09:44

Juntada de certidão

10/02/2021, 07:40

Juntada de certidão

30/10/2020, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

20/07/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

16/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/07/2020, 15:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/07/2020, 15:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/05/2020, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3295

06/05/2020, 03:02

Juntada

05/05/2020, 03:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2020 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação nº 1, de 03 de fevereiro de 2020, da ECGJSC, o presente feito foi selecionado para saneamento e posterior migração do Sistema Saj para o Sistema Eproc. Advogados(s): Izaias Martins da Silva (OAB 30405/SC), Canan & Belatto Advogados Associados (OAB 413/SC)

04/05/2020, 17:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2020, 12:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação nº 1, de 03 de fevereiro de 2020, da ECGJSC, o presente feito foi selecionado para saneamento e posterior migração do Sistema Saj para o Sistema Eproc.

04/05/2020, 12:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/02/2020, 19:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2019, 22:44

Certidão emitida - Genérico

18/11/2019, 10:30

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCDA.19.10038666-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 18/11/2019 09:24

18/11/2019, 06:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0717/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

14/11/2019, 06:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0717/2019 Teor do ato: Assim, por não vislumbrar qualquer irregularidade formal, HOMOLOGO, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a prova pericial produzida antecipadamente. Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, esse fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 82, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil . Sem condenação em custas processuais. Defiro a expedição de alvará judicial ao perito judicial, observando-se os dados bancários de folha 275. O cartório judicial deverá fornecer as certidões eventualmente requeridas (artigo 383 do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Canan & Belatto Advogados Associados (OAB 413/SC)

12/11/2019, 15:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2019, 09:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/11/2019, 13:26

Certificado a publicação e registro da sentença

05/11/2019, 13:26

Julgado procedente o pedido - Assim, por não vislumbrar qualquer irregularidade formal, HOMOLOGO, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a prova pericial produzida antecipadamente. Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, esse fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 82, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil . Sem condenação em custas processuais. Defiro a expedição de alvará judicial ao perito judicial, observando-se os dados bancários de folha 275. O cartório judicial deverá fornecer as certidões eventualmente requeridas (artigo 383 do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Cumpra-se.

05/11/2019, 13:25

Conclusos para sentença

14/11/2018, 12:07

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCDA.18.10025075-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/09/2018 14:02

06/09/2018, 11:07

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCDA.18.10023345-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 23/08/2018 11:02

23/08/2018, 08:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0454/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889 Página:

22/08/2018, 09:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0454/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, conclusos para sentença. Cumpra-se. Advogados(s): Rosi Maris Perin Biondo (OAB 7389/SC), Fernando Belatto (OAB 9306/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC), Denise Marconatto (OAB 30994/SC), Everson Ferronato (OAB 35275/SC), Daniely de Andrade Argenton (OAB 17591/SC), Odail Horácio (OAB 9306/SC), Fernanda de Barros Krauser (OAB 44603/SC)

20/08/2018, 15:26

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, conclusos para sentença. Cumpra-se.

16/08/2018, 14:27

Conclusos para decisão interlocutória

02/07/2018, 12:27

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCDA.18.10010255-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 18/04/2018 15:41

20/04/2018, 04:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.18.10010001-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 17/04/2018 08:49

17/04/2018, 05:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2018, 05:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2018, 05:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:

28/03/2018, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar de fls. 641-645 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem manifestação. Advogados(s): Rosi Maris Perin Biondo (OAB 7389/SC), Fernando Belatto (OAB 9306/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC), Denise Marconatto (OAB 30994/SC), Everson Ferronato (OAB 35275/SC), Daniely de Andrade Argenton (OAB 17591/SC), Odail Horácio (OAB 9306/SC), Fernanda de Barros Krauser (OAB 44603/SC)

26/03/2018, 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 12:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 12:20

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar de fls. 641-645 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem manifestação.

26/03/2018, 12:19

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DCDA.18.00000001-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 04/01/2018 13:21 Complemento: Perito entrega laudo pericial complementar

08/01/2018, 11:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/12/2017, 09:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732298899TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Eduardo Panzera Forner Diligência : 18/12/2017

21/12/2017, 09:02

Juntada

21/12/2017, 09:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2017, 00:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0667/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2726 Página:

13/12/2017, 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0667/2017 Teor do ato: I - Tendo em vista que a perícia já foi realizada e que os quesitos complementares pleiteados às fls. 621-628 não importarão em nova vistoria na obra, defiro o requerimento formulado à fl. 630 para, em consequência, revogar a decisão de fls. 549-552 no que pertine à suspensão dos efeitos do contrato.Intime-se.II - No mais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o laudo produzido, respondendo os quesitos de fls. 626-628.III - Após, intimem-se as partes para apresentarem manifestação, por igual prazo.IV - Cumpridas as determinações acima, retornem conclusos para sentença. Advogados(s): Rosi Maris Perin Biondo (OAB 7389/SC), Fernando Belatto (OAB 9306/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC), Everson Ferronato (OAB 35275/SC)

11/12/2017, 16:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

11/12/2017, 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2017, 15:52

Decisão interlocutória - SAJ - I - Tendo em vista que a perícia já foi realizada e que os quesitos complementares pleiteados às fls. 621-628 não importarão em nova vistoria na obra, defiro o requerimento formulado à fl. 630 para, em consequência, revogar a decisão de fls. 549-552 no que pertine à suspensão dos efeitos do contrato.Intime-se.II - No mais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o laudo produzido, respondendo os quesitos de fls. 626-628.III - Após, intimem-se as partes para apresentarem manifestação, por igual prazo.IV - Cumpridas as determinações acima, retornem conclusos para sentença.

11/12/2017, 15:46

Conclusos para despacho

05/12/2017, 13:40

Juntada de documento

05/12/2017, 13:20

Juntada

05/12/2017, 13:20

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

28/11/2017, 16:37

Juntada

28/11/2017, 16:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10027131-2 Tipo da Petição: Informações Data: 18/10/2017 10:43

18/10/2017, 09:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10027129-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/10/2017 10:41

18/10/2017, 09:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10026638-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 13/10/2017 14:07

13/10/2017, 11:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0502/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2676 Página:

28/09/2017, 10:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 612/617 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Rosi Maris Perin Biondo (OAB 7389/SC), Fernando Belatto (OAB 9306/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC)

26/09/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 612/617 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

26/09/2017, 09:35

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DCDA.17.00003751-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 06/07/2017 17:20

07/07/2017, 06:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2614 Página:

29/06/2017, 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 03 de julho de 2017, às 14 horas, para realização de nova vistoria (ofício do perito pág. 608). Local da perícia: Rua Frederico Osvaldo Becker, nº 220, Bairro Imigrantes, Concórdia SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Eduardo Forner. OS PROCURADORES DEVERÃO COMUNICAR SEUS CONSTITUINTES DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PERICIA. Advogados(s): Rosi Maris Perin Biondo (OAB 7389/SC), Fernando Belatto (OAB 9306/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC)

27/06/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 03 de julho de 2017, às 14 horas, para realização de nova vistoria (ofício do perito pág. 608). Local da perícia: Rua Frederico Osvaldo Becker, nº 220, Bairro Imigrantes, Concórdia SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Eduardo Forner. OS PROCURADORES DEVERÃO COMUNICAR SEUS CONSTITUINTES DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PERICIA.

27/06/2017, 11:31

Juntada de documento

27/06/2017, 11:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10014080-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/06/2017 12:10

14/06/2017, 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0276/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:

13/06/2017, 07:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas por todo o conteúdo do ofício/e-mail de fl.602 (Comunicação de adiantamento da data da prova perícia) "Será adiantada para o dia 16 de junho de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na Rua Frederico Osvaldo Becker, n° 220, Bairro Imigrantes". Advogados(s): Fernando Belatto (OAB 9306/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC)

09/06/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas por todo o conteúdo do ofício/e-mail de fl.602 (Comunicação de adiantamento da data da prova perícia) "Será adiantada para o dia 16 de junho de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na Rua Frederico Osvaldo Becker, n° 220, Bairro Imigrantes".

09/06/2017, 13:12

Juntada de ofício

09/06/2017, 13:05

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCDA.17.10013525-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/06/2017 14:16

08/06/2017, 11:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.20004352-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2017 15:23

30/05/2017, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2588 Página:

29/05/2017, 09:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2017, 04:51

Juntada

26/05/2017, 09:08

Juntada

24/05/2017, 16:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2017, 06:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655725178TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável Destinatário : Eduardo Panzera Forner Diligência : 17/05/2017

20/05/2017, 06:28

Juntada

20/05/2017, 06:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2017 Teor do ato: Ficam intimados os procuradores das partes que foi designada DATA DA PERÍCIA: Dia 20-06-2017, às 14:30 horas.LOCAL DA PERÍCIA: Rua Frederico Osvaldo Becker, 220, Bairro Imigrantes, Concórdia - SC.INFORMAÇÕES: Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Eduardo Panzera Forner.OBS.: Os procuradores deverão comunicar seus constituintes e assistente técnico da data da perícia . Advogados(s): Fernando Belatto (OAB 9306/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC), Denise Marconatto (OAB 30994/SC), Odail Horácio (OAB 009.306/SC), Fernanda de Barros Krauser (OAB 44603/SC)

19/05/2017, 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2017, 15:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2017, 15:45

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam intimados os procuradores das partes que foi designada DATA DA PERÍCIA: Dia 20-06-2017, às 14:30 horas.LOCAL DA PERÍCIA: Rua Frederico Osvaldo Becker, 220, Bairro Imigrantes, Concórdia - SC.INFORMAÇÕES: Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Eduardo Panzera Forner.OBS.: Os procuradores deverão comunicar seus constituintes e assistente técnico da data da perícia .

17/05/2017, 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCDA.17.00002699-4 Tipo da Petição: Informações Data: 17/05/2017 17:39 Complemento: informa o perito dia e hora da realização da perícia

17/05/2017, 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2017, 04:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/05/2017, 04:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10010646-0 Tipo da Petição: Informações Data: 12/05/2017 23:42

13/05/2017, 03:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável

10/05/2017, 13:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10010118-2 Tipo da Petição: Informações Data: 09/05/2017 09:48

09/05/2017, 13:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10010116-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 09/05/2017 09:34

09/05/2017, 10:07

Juntada de documento

02/05/2017, 14:03

documento digitalizado

02/05/2017, 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2570 Página:

27/04/2017, 09:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os honorários do perito de fls.562/563 e, concordando como valor, para efetuar o depósito. Advogados(s): Fernando Belatto (OAB 9306/SC), Odail Horácio (OAB 009.306/SC)

25/04/2017, 15:46

Ato Ordinatório-Honorários do perito - Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os honorários do perito de fls.562/563 e, concordando como valor, para efetuar o depósito.

25/04/2017, 15:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCDA.17.00002178-7 Tipo da Petição: Apresentação de proposta de honorários Data: 25/04/2017 13:47

25/04/2017, 14:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2017, 06:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655718821TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Eduardo Panzera Forner Diligência : 19/04/2017

25/04/2017, 06:26

Juntada

25/04/2017, 06:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/04/2017, 10:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

12/04/2017, 10:38

documento digitalizado

12/04/2017, 10:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:

12/04/2017, 09:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar para DETERMINAR a produção de prova pericial, consistente na averiguação das condições estruturais do pergolado da obra do CMEI Orozimbo Michelon, no bairro Imigrantes, localizado na Rua Theobaldo Magarinos, n. 12, neste Município de Concórdia. Em consequência, DETERMINO a suspensão dos efeitos do Contrato n. 27/2017 - PMC, firmado com a empresa PRO THALLES CONSTRUÇÕES EIRELLI, até ordem judicial em sentido contrário.Para produção da prova pericial nomeio como perito judicial o Sr. Eduardo Panzera Forner, com endereço comercial sito à Rua Dr. Maruri, n.1204, Sala A, neste Município de Concórdia, o qual deve ser intimado para que no prazo de 10 dias apresente proposta de honorários. Após, intimem-se as partes para que em igual prazo apresentem quesitos e eventuais assistentes técnicos, observado que o custo da prova pericial deve ser adiantado pela parte autora, cujo depósito deve ser realizado no prazo de apresentação dos quesitos. Desde já fixo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo após a realização da perícia. Por fim, considerando que a parte ré é a Fazenda Pública, cujos direitos são, em sua maioria, considerados indisponíveis, bem como que a Fazenda, via de regra, não possui interesse em transigir, com fulcro no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, fica DISPENSADA a audiência de conciliação.Assim, cite-se a parte Ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo começará a correr da data de sua intimação pessoal (art. 231 do CPC). Intime-se a parte autora.Cumpra-se. Advogados(s): Odail Horácio (OAB 009.306/SC)

10/04/2017, 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

10/04/2017, 12:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2017/004225-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2017 Local: Concórdia / Sandra Regina Brisola

10/04/2017, 11:51

Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar para DETERMINAR a produção de prova pericial, consistente na averiguação das condições estruturais do pergolado da obra do CMEI Orozimbo Michelon, no bairro Imigrantes, localizado na Rua Theobaldo Magarinos, n. 12, neste Município de Concórdia. Em consequência, DETERMINO a suspensão dos efeitos do Contrato n. 27/2017 - PMC, firmado com a empresa PRO THALLES CONSTRUÇÕES EIRELLI, até ordem judicial em sentido contrário.Para produção da prova pericial nomeio como perito judicial o Sr. Eduardo Panzera Forner, com endereço comercial sito à Rua Dr. Maruri, n.1204, Sala A, neste Município de Concórdia, o qual deve ser intimado para que no prazo de 10 dias apresente proposta de honorários. Após, intimem-se as partes para que em igual prazo apresentem quesitos e eventuais assistentes técnicos, observado que o custo da prova pericial deve ser adiantado pela parte autora, cujo depósito deve ser realizado no prazo de apresentação dos quesitos. Desde já fixo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo após a realização da perícia. Por fim, considerando que a parte ré é a Fazenda Pública, cujos direitos são, em sua maioria, considerados indisponíveis, bem como que a Fazenda, via de regra, não possui interesse em transigir, com fulcro no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, fica DISPENSADA a audiência de conciliação.Assim, cite-se a parte Ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo começará a correr da data de sua intimação pessoal (art. 231 do CPC). Intime-se a parte autora.Cumpra-se.

07/04/2017, 15:20

Conclusos para despacho

07/04/2017, 09:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10007556-4 Tipo da Petição: Informações Data: 07/04/2017 11:38

07/04/2017, 09:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:

06/04/2017, 09:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2017 Teor do ato: Antes de medida outra, intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, informe qual a empresa vencedora do pregão noticiado à fl. 461, bem como qual a data estimada para início das atividades na área objeto da demanda. Após, voltem conclusos para análise da tutela de urgência.Cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC)

04/04/2017, 15:37

Mero expediente - SAJ - Antes de medida outra, intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, informe qual a empresa vencedora do pregão noticiado à fl. 461, bem como qual a data estimada para início das atividades na área objeto da demanda. Após, voltem conclusos para análise da tutela de urgência.Cumpra-se com brevidade.

03/04/2017, 16:30

Conclusos para despacho

03/04/2017, 09:50

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302298-30.2016.8.24.0019 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2017, 09:47

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302298-30.2016.8.24.0019 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2017, 09:47

Mero expediente - SAJ - Considerando a distribuição por dependência, apensem-se aos autos n. 0302298-30.2016.8.24.0019 e, após, voltem conclusos.Cumpra-se.

30/03/2017, 12:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/03/2017 através da guia nº 019.3013216-98 no valor de 156,12

28/03/2017, 05:08

Juntada

28/03/2017, 05:08

Conclusos para despacho

27/03/2017, 11:48

Juntada

27/03/2017, 11:48

Redistribuição de processo - saída - ,.

27/03/2017, 11:02

Redistribuído por sorteio - SAJ - ,.

27/03/2017, 11:02

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/03/2017, 09:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/03/2017, 15:16

SENTENÇA

•03/11/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 12:14

SENTENÇA

•05/11/2019, 13:25

DESPACHO

•16/08/2018, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 12:19

DECISÃO

•11/12/2017, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2017, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2017, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2017, 04:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 15:11

DECISÃO

•07/04/2017, 15:20

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:12

SENTENÇA

•03/11/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 12:14

SENTENÇA

•05/11/2019, 13:25

DESPACHO

•16/08/2018, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 12:19

DECISÃO

•11/12/2017, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2017, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2017, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2017, 04:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 15:11

DECISÃO

•07/04/2017, 15:20

DESPACHO

•03/04/2017, 16:30

DESPACHO

•30/03/2017, 12:41