Procedimento Comum Cível 0300060-61.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.049,49

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DIOGENES MOYA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50035274820258240940

07/08/2025, 17:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 11:56

Baixa Definitiva

09/05/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023

09/05/2023, 15:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/03/2023, 01:27

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGENES MOYA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2023, 14:58

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03000606120198240139

17/02/2023, 09:02

Todas as movimentações(47)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50035274820258240940

07/08/2025, 17:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 11:56

Baixa Definitiva

09/05/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023

09/05/2023, 15:37

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:59

SENTENÇA

•22/11/2019, 13:11

09/05/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/03/2023, 01:27

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGENES MOYA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2023, 14:58

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03000606120198240139

17/02/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGENES MOYA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SC048784) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300060-61.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

03/02/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/01/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/12/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2020, 00:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 01:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.20.10003798-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/04/2020 16:37

20/04/2020, 16:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.20.20002221-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/03/2020 18:32

17/03/2020, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20002221-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/03/2020 18:32

17/03/2020, 18:45

Juntada

12/03/2020, 20:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258

11/03/2020, 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2020 Teor do ato: Diante disso, ACOLHO EM PARTE a presente exceção apenas para reconhecer a prescrição dos títulos relativos aos exercícios de 2007 e 2008, JULGANDO EXTINTA a presente exceção, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução fiscal, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC, isento, porquanto DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, diante do documento apresentado à fl. 11. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 103504/RS)

09/03/2020, 22:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2020, 16:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

22/11/2019, 16:11

Certificado a publicação e registro da sentença

22/11/2019, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido - Diante disso, ACOLHO EM PARTE a presente exceção apenas para reconhecer a prescrição dos títulos relativos aos exercícios de 2007 e 2008, JULGANDO EXTINTA a presente exceção, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução fiscal, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC, isento, porquanto DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, diante do documento apresentado à fl. 11. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se.

22/11/2019, 16:11

Conclusos para decisão interlocutória

23/09/2019, 18:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.19.20009463-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 09/09/2019 13:48

09/09/2019, 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20009463-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 09/09/2019 13:48

09/09/2019, 14:05

Juntada

03/09/2019, 19:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em conformidade com o despacho de fl.14, fica a parte Exequente intimada para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

30/08/2019, 14:05

Certidão emitida - Apenso o processo 0900406-36.2014.8.24.0139 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

30/08/2019, 13:41

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900406-36.2014.8.24.0139 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

30/08/2019, 13:41

Mero expediente - SAJ - 1. Inicialmente, determino o apensamento da presente ação aos autos da execução fiscal n. 0900406-36.2014.8.24.0139. 2. Após, intime-se o executado para manifestar-se acerca da exceção da pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/04/2019, 14:02

Conclusos para despacho

16/01/2019, 14:10

Distribuido por dependência (SAJ) - Execução Fiscal nos autos de nº 0900406-36.2014.8.24.0139;

16/01/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 11:05

DESPACHO

•15/04/2019, 11:02