Apelação / Remessa Necessária 5002689-90.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

M & P ASSESSORIA CONTABIL EIRELI

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS

OAB/SC 019328·CPF·Representa: Autor

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS

OAB/SC 019328·CPF·Representa: Autor

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

01/03/2023, 13:21

Transitado em Julgado

01/03/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/01/2023, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/12/2022, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

29/11/2022, 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 14:47

Juntada de Petição

11/11/2022, 11:08

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

01/03/2023, 13:21

Transitado em Julgado

01/03/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/01/2023, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:47

10/12/2022, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

29/11/2022, 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 14:47

Juntada de Petição

11/11/2022, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 107

10/11/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/11/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

15/06/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/06/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2021, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

20/05/2021, 15:55

Determinada a intimação

20/05/2021, 15:55

Juntada de Petição

02/03/2021, 09:42

Juntada de Petição

20/01/2021, 09:28

Juntada de Petição

17/12/2020, 09:27

Juntada de Petição

19/11/2020, 11:30

Juntada de Petição

20/10/2020, 09:30

Juntada de Petição

21/09/2020, 09:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

04/09/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

24/08/2020, 09:02

Vista ao MP

22/08/2020, 21:28

Remessa Interna - GPUB0202 -> CAMPUB2

22/08/2020, 21:28

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 11:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/11/2022, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•11/11/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2020, 21:28