Apelação / Remessa Necessária 0300379-25.2017.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO DAVID FOLADOR

CPF

Autor

SOUZA & GOBI TOPOGRAFIA E GEOREFERENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

NERI PEDERSSETTI

CPF

Reu

MAURICIO DE SOUZA

CPF

Reu

RAFAEL JOSE GOBI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOAO DAVID FOLADOR

CPF

Autor

SOUZA & GOBI TOPOGRAFIA E GEOREFERENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

NERI PEDERSSETTI

CPF

Reu

MAURICIO DE SOUZA

CPF

Reu

RAFAEL JOSE GOBI

CPF

Reu

SOLANGE DO AMARAL MULLER

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0

02/03/2023, 13:02

Transitado em Julgado

02/03/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/02/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

07/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/12/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2022, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39 e 40

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/12/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/12/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0

02/03/2023, 13:02

Transitado em Julgado

02/03/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:47

17/02/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

07/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/12/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2022, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39 e 40

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/12/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/12/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

29/11/2022, 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO DAVID FOLADOR (AUTOR) ADVOGADO: JOAO DAVID FOLADOR (OAB SC001521) ADVOGADO: PATRICIA FOLADOR (OAB SC023853) APELADO: SOUZA & GOBI TOPOGRAFIA E GEOREFERENCIAMENTO LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO: MARCIA ADRIANA BUZZELO (OAB SC028836) APELADO: NERI PEDERSSETTI (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAURICIO DE SOUZA (Representante) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: RAFAEL JOSE GOBI (Representante) (RÉU) APELADO: SOLANGE DO AMARAL MULLER (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: ELISABETH REDIVO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE MASETO ZANOVELLO INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO NOROESTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) ADVOGADO: JORGE MATIOTTI NETO INTERESSADO: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS (INTERESSADO) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ ADVOGADO: ANA MARIA GARCIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE GALVAO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUPIÁ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: JORGE MATIOTTI NETO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: IVONEI LUIZ PASTRE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300379-25.2017.8.24.0066/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 109

10/11/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/11/2022, 19:34

Juntada de Petição

16/11/2021, 13:29

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

31/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/05/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2021, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

18/05/2021, 17:36

Vista ao MP

18/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DAVID FOLADOR. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOUZA & GOBI TOPOGRAFIA E GEOREFERENCIAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL JOSE GOBI. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DO AMARAL MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERI PEDERSSETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CORONEL MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JUPIÁ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE GALVAO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO NOROESTE DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:36