Procedimento Comum Cível 0301470-85.2015.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301470-85.2015.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2017 Teor do ato: Ciente da decisão que anulou a sentença e determinou a realização de prova pericial.Nomeio, para tanto, o perito Dr. José Antônio Rosso (CRM 13324), com endereço profissional situado na Rua Antônio Del Pizzo Junior, 1318, Centro, Tubarão/SC, CEP 88701-340 , Tel: (48) 3199-7676 e (48) 99976-7676, e-mail: [email protected] honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem antecipados pela parte ré e ressarcidas ao final pelo vencido.Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, caso ainda não tenham apresentado/indicado (art. 465, §1º, II e III, CPC), bem como a parte ré para providenciar o pagamento dos honorários do perito.Feito o depósito e escoado o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o expert para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do Código de Processo Civil). O ofício encaminhado deverá estar munido de cópia da petição inicial, contestação e quesitos formulados pelas partesO laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 40 (quarenta) dias, contados da sua realização, devendo o expert informar a este juízo, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a data da realização da perícia.Além dos quesitos apresentados pelas partes, o perito deverá responder os seguintes quesitos:1. O(s) medicamento(s) pleiteado(s) é(são) necessário(s) ao tratamento do(a) paciente?2. Há listagem oficial do SUS de medicamento de atuação idêntica ou semelhante que possa tratar a(s) enfermidade(s)?3. O(s) medicamento(s) padronizados pelo SUS são ineficazes no caso concreto? 4. Caso o(s) medicamento(s) não possa(m) ser substituído(s), essa informação é prestada com base em literatura médica e exames respectivos ou somente por informação repassada pelo(a) paciente?5. Não sendo possível a substituição, especifique DETALHADAMENTE quais as consequências que a substi

14/08/2017, 18:14

Determinado perícia - Ciente da decisão que anulou a sentença e determinou a realização de prova pericial.Nomeio, para tanto, o perito Dr. José Antônio Rosso (CRM 13324), com endereço profissional situado na Rua Antônio Del Pizzo Junior, 1318, Centro, Tubarão/SC, CEP 88701-340 , Tel: (48) 3199-7676 e (48) 99976-7676, e-mail: [email protected] honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem antecipados pela parte ré e ressarcidas ao final pelo vencido.Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, caso ainda não tenham apresentado/indicado (art. 465, §1º, II e III, CPC), bem como a parte ré para providenciar o pagamento dos honorários do perito.Feito o depósito e escoado o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o expert para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do Código de Processo Civil). O ofício encaminhado deverá estar munido de cópia da petição inicial, contestação e quesitos formulados pelas partesO laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 40 (quarenta) dias, contados da sua realização, devendo o expert informar a este juízo, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a data da realização da perícia.Além dos quesitos apresentados pelas partes, o perito deverá responder os seguintes quesitos:1. O(s) medicamento(s) pleiteado(s) é(são) necessário(s) ao tratamento do(a) paciente?2. Há listagem oficial do SUS de medicamento de atuação idêntica ou semelhante que possa tratar a(s) enfermidade(s)?3. O(s) medicamento(s) padronizados pelo SUS são ineficazes no caso concreto? 4. Caso o(s) medicamento(s) não possa(m) ser substituído(s), essa informação é prestada com base em literatura médica e exames respectivos ou somente por informação repassada pelo(a) paciente?5. Não sendo possível a substituição, especifique DETALHADAMENTE quais as consequências que a substituição do(s) medicamento(s) por aqueles fornecidos pelo

18/07/2017, 13:51

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Conclusos para julgamento

Processo Reativado - Novo Julgamento

Serventuário - Ato ordinatório praticado

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Despacho

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Incompetência - Declarada incompetência

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(36)