Apelação / Remessa Necessária 0505295-40.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADILSON ADRIANO CANAL

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

31/05/2023, 10:42

Transitado em Julgado

31/05/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/04/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

05/04/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2023, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/04/2023, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

31/05/2023, 10:42

Transitado em Julgado

31/05/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:08

14/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/04/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

05/04/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2023, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/04/2023, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 11:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

17/03/2023, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

01/03/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/12/2022, 16:22

Determinada a intimação

06/12/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 08:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

06/12/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2022, 10:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

02/12/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/12/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

29/11/2022, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 112

10/11/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/11/2022, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/05/2021, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

06/05/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 18:04

Juntada de certidão - inspecionado

08/03/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2021, 23:59

Remetidos os Autos - PFM -> DRI

22/02/2021, 12:02

Juntada de íntegra do processo

22/02/2021, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021, 14:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 14:13

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa

02/02/2021, 17:32

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - PARA DIGITALIZAÇÃO - MALOTE 404

29/01/2021, 12:42

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 14920 - MP

10/11/2020, 11:00

Expedido Ofício ao MP - Relação 14920 - MP

05/11/2020, 16:22

Expedido Ofício ao MP - Relação 14920 - MP

05/11/2020, 14:25

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05052954020138240008/50000]

29/10/2020, 17:09

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05052954020138240008/50000]

29/10/2020, 16:55

Apensado - Protocolo nº 2020.00009518-5 Embargos de Declaração

29/10/2020, 16:25

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05052954020138240008/50000]

29/10/2020, 16:25

Informação - Aguarda Cadastro.

16/10/2020, 15:58

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

16/10/2020, 15:51

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - juntar petição

16/10/2020, 15:34

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05052954020138240008/50000]

13/10/2020, 17:14

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05052954020138240008/50000]

13/10/2020, 14:25

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

28/09/2020, 10:17

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

28/09/2020, 04:03

Transmitido e-mail à Vara de Origem

28/09/2020, 04:03

Publicado - Disponibilizado em 25/09/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3396

28/09/2020, 00:00

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 10536/20 - 2020.026562

24/09/2020, 18:36

Recebido na Divisão de Editais/DRI

24/09/2020, 16:18

Remessa à Divisão de Editais/DRI

22/09/2020, 18:30

Assinado Acórdão - por votação unânime, dar provimento ao recurso do autor, majorando os honorários advocatícios para 10% (dez por cento) do valor da condenação, e dar parcial provimento ao apelo do Estado e ao reexame necessário, determinando que a correção monetária a partir de 30/06/2009 deve se dar segundo o índice de atualização aplicável à caderneta de poupança. Custas na forma da lei.

22/09/2020, 18:21

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

08/11/2016, 16:02

Julgado por Acórdão - por votação unânime, dar provimento ao recurso do autor, majorando os honorários advocatícios para 10% (dez por cento) do valor da condenação, e dar parcial provimento ao apelo do Estado e ao reexame necessário, determinando que a correção monetária a partir de 30/06/2009 deve se dar segundo o índice de atualização aplicável à caderneta de poupança.

08/11/2016, 14:00

Provimento

08/11/2016, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 24/10/2016 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2462

25/10/2016, 00:00

Inclusão em pauta - Para 08/11/2016

21/10/2016, 17:53

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

21/10/2016, 17:35

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Cid Goulart

18/10/2016, 08:18

Remessa ao Gabinete

14/10/2016, 13:35

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

14/10/2016, 09:49

Juntada de Parecer da PGJ

14/10/2016, 09:48

Recebido pelo Tribunal de Justiça

14/10/2016, 09:46

Manifestação Ministério Público - Procurador: Guido Feuser Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina.

13/10/2016, 17:01

Remessa ao Tribunal de Justiça

13/10/2016, 17:01

Recebido pelo Ministério Público

05/10/2016, 14:03

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

05/10/2016, 10:01

Publicado - Disponibilizado em 28/09/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2445

29/09/2016, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 28/09/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2445

29/09/2016, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

28/09/2016, 09:20

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

28/09/2016, 09:04

Aguardando Encaminhamento à PGJ

27/09/2016, 14:22

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10135 - Desembargador Cid Goulart

27/09/2016, 14:22

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

27/09/2016, 13:39

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

27/09/2016, 13:39

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

27/09/2016, 13:39

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

27/09/2016, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 08:33

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 18:04