Execução Fiscal 0802878-54.2013.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 843,84

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

BAR E MERCEARIA GASPAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 17:22

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:59

Juntado(a)

12/01/2026, 13:48

Transitado em Julgado

22/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/08/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

05/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

04/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:35

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:57

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 17:22

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:59

Juntado(a)

12/01/2026, 13:48

Transitado em Julgado

22/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/08/2025, 09:00

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 18:35

SENTENÇA

•04/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

05/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

04/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:35

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:57

Juntada de Petição

18/03/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/02/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 08:00

Juntada de Petição

20/01/2025, 08:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/01/2024, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAR E MERCEARIA GASPAR LTDA)

15/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/12/2023, 12:23

Decisão interlocutória

14/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:51

Determinada a intimação

09/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

05/07/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

18/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 16:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08028785420138240036

13/05/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO APELADO: BAR E MERCEARIA GASPAR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FERNANDA ROSA (OAB SC050195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0802878-54.2013.8.24.0036/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/10/2021, 18:09

Despacho

16/08/2021, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/06/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/10/2020, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10100053-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/09/2020 14:13

21/09/2020, 14:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/08/2020, 02:49

Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10092814-5 Tipo da Petição: Informações Data: 13/08/2020 18:01

13/08/2020, 18:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2020, 19:40

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/08/2020, 19:40

Certificado a publicação e registro da sentença

04/08/2020, 19:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

04/08/2020, 19:40

Conclusos para decisão interlocutória

04/08/2020, 15:41

Conclusos para decisão interlocutória

24/03/2020, 10:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/03/2020, 14:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/03/2020, 19:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 12:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020, 07:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 3229

28/01/2020, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2020 Teor do ato: III - Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por BAR E MERCEARIA GASPAR LTDA ME em face do MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. DEFIRO, a título precário, o benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista ser desconhecida a situação socioeconômica da parte excipiente e para não impedir que a defensora dativa nomeada possa promover os atos necessários para cumprimento de seu encargo. Por se tratar de simples decisão interlocutória, deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários advocatícios. (Nesse sentido: TJSC - Agravo de Instrumento n. 2006.033296-7, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 26/04/2007). FIXO os honorários da defensora, nos termos do artigo 8º da Resolução CM n. 5/2019, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). IV - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do(s) débito(s) e requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fernanda Rosa (OAB 50195/SC)

24/01/2020, 21:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 3222

20/01/2020, 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2020 Teor do ato: Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Executado, através do seu procurador, intimado da decisão abaixo: III - Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por BAR E MERCEARIA GASPAR LTDA ME em face do MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. DEFIRO, a título precário, o benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista ser desconhecida a situação socioeconômica da parte excipiente e para não impedir que a defensora dativa nomeada possa promover os atos necessários para cumprimento de seu encargo. Por se tratar de simples decisão interlocutória, deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários advocatícios. (Nesse sentido: TJSC - Agravo de Instrumento n. 2006.033296-7, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 26/04/2007). FIXO os honorários da defensora, nos termos do artigo 8º da Resolução CM n. 5/2019, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). IV - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do(s) débito(s) e requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fernanda Rosa (OAB 50195/SC)

15/01/2020, 19:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Executado, através do seu procurador, intimado da decisão abaixo: III - Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por BAR E MERCEARIA GASPAR LTDA ME em face do MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. DEFIRO, a título precário, o benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista ser desconhecida a situação socioeconômica da parte excipiente e para não impedir que a defensora dativa nomeada possa promover os atos necessários para cumprimento de seu encargo. Por se tratar de simples decisão interlocutória, deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários advocatícios. (Nesse sentido: TJSC - Agravo de Instrumento n. 2006.033296-7, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 26/04/2007). FIXO os honorários da defensora, nos termos do artigo 8º da Resolução CM n. 5/2019, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). IV - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do(s) débito(s) e requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Executado, através do seu procurador, intimado da decisão abaixo: III - Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por BAR E MERCEARIA GASPAR LTDA ME em face do MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. DEFIRO, a título precário, o benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista ser desconhecida a situação socioeconômica da parte excipiente e para não impedir que a defensora dativa nomeada possa promover os atos necessários para cumprimento de seu encargo. Por se tratar de simples decisão interlocutória, deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários advocatícios. (Nesse sentido: TJSC - Agravo de Instrumento n. 2006.033296-7, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 26/04/2007). FIXO os honorários da defensora, nos termos do artigo 8º da Resolução CM n. 5/2019, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). IV - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do(s) débito(s) e requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2020, 13:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade - III - Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por BAR E MERCEARIA GASPAR LTDA ME em face do MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. DEFIRO, a título precário, o benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista ser desconhecida a situação socioeconômica da parte excipiente e para não impedir que a defensora dativa nomeada possa promover os atos necessários para cumprimento de seu encargo. Por se tratar de simples decisão interlocutória, deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários advocatícios. (Nesse sentido: TJSC - Agravo de Instrumento n. 2006.033296-7, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 26/04/2007). FIXO os honorários da defensora, nos termos do artigo 8º da Resolução CM n. 5/2019, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). IV - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do(s) débito(s) e requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

25/10/2019, 17:56

Conclusos para decisão interlocutória

26/06/2019, 18:15

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJAG.19.10045378-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/06/2019 14:09

26/06/2019, 17:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2019, 08:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019, 19:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

06/06/2019, 19:11

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJAG.19.10039801-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 05/06/2019 16:33

05/06/2019, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:

13/05/2019, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2019 Teor do ato: Diante do pedido formulado à fl. 64 e da negativa de atendimento pela Defensoria Pública, NOMEIO defensora dativa à executada na pessoa da advogada FERNANDA ROSA. Deste já, FIXO os honorários da defensora, nos termos do artigo 8º da Resolução CM n. 5/2019, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Intime-se a referida profissional. Advogados(s): Fernanda Rosa (OAB 50195/SC)

10/05/2019, 19:00

Juntada de Petição

10/05/2019, 12:08

Mero expediente - SAJ - Diante do pedido formulado à fl. 64 e da negativa de atendimento pela Defensoria Pública, NOMEIO defensora dativa à executada na pessoa da advogada FERNANDA ROSA. Deste já, FIXO os honorários da defensora, nos termos do artigo 8º da Resolução CM n. 5/2019, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Intime-se a referida profissional.

10/05/2019, 10:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/04/2019, 08:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

22/04/2019, 08:00

documento digitalizado

22/04/2019, 07:49

documento digitalizado

22/04/2019, 07:40

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:22

Conclusos para decisão interlocutória

08/04/2019, 16:01

Juntada de documento

08/04/2019, 16:00

Juntada de documento

08/04/2019, 15:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2019/006443-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Arlain Lueders

14/03/2019, 15:49

Mero expediente - SAJ - I - Considerando que não houve o pagamento do débito e o bloqueio judicial através do sistema Bacen Jud restou inexitoso, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e registro, de tantos bens quantos bastem para garantir o crédito tributário, conforme solicitado pelo exequente.No ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar se a empresa executada encontra-se em funcionamento ou se houve dissolução irregular, bem como para relacionar os bens encontrados no estabelecimento comercial.Saliente-se que a diligência deverá ser cumprida no endereço informado pelo exequente (fl. 58).II - Efetivada a penhora, proceda-se a intimação da parte executada, consoante determina o artigo 12 da LEF, inclusive a intimação do cônjuge quando tratar-se de penhora sobre bem imóvel.Quando da intimação da executada, CIENTIFIQUE-SE-A de que poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos do artigo 16 da LEF.III - Em caso de penhora negativa, INTIME-SE o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 40, caput, da LEF).Cumpra-se.

14/02/2019, 13:35

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 14:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/07/2018 através da guia nº 036.3067364-03 no valor de 87,78

19/07/2018, 20:29

Juntada

19/07/2018, 20:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/07/2018, 06:12

Conclusos para decisão interlocutória

13/07/2018, 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20018942-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 10/07/2018 15:59

10/07/2018, 16:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2018, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.Publique-se e intime-se o exequente.

04/07/2018, 15:47

Juntada

04/07/2018, 12:56

Conclusos para despacho

28/06/2018, 16:12

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador do exequente acerca do ato ordinatório retro, embora devidamente intimado. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

28/06/2018, 16:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2018, 07:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da necessidade do preparo das diligências necessárias à realização dos atos de penhora, avaliação e registro da penhora, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

14/03/2018, 17:14

Pesquisa negativa RENAJUD

14/03/2018, 13:37

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

14/03/2018, 13:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 22:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20001283-2 Tipo da Petição: Informações Data: 26/01/2018 08:58

26/01/2018, 13:07

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação ou depósito de valores pela parte executada.

03/11/2017, 17:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/11/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar o valor atualizado do débito e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

03/11/2017, 16:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/09/2017, 10:58

Juntada

14/09/2017, 10:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716802794TJ Situação : Cumprido Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Bar e Mercearia Gaspar Ltda ME Diligência : 06/09/2017

06/09/2017, 00:00

Juntada

05/09/2017, 14:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação

05/09/2017, 14:39

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

31/08/2017, 16:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2017, 16:00

Designada audiência - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul.CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício para realização de audiência de conciliação.Cite(m)-se e intimem-se.

31/08/2017, 16:00

Conclusos para despacho

31/08/2017, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10049180-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/08/2017 09:41

31/08/2017, 10:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/05/2017, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/05/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.

19/05/2017, 12:38

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

10/04/2017, 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/04/2017, 14:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2017/005466-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2017 Local: Jaraguá do Sul / Elaine Cristina Strelow

21/03/2017, 20:01

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/03/2017, 19:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/07/2016 através da guia nº 036.3032335-59 no valor de 42,32

05/08/2016, 11:41

Juntada

05/08/2016, 11:41

Mero expediente - SAJ - EXPEÇA-SE mandado de citação e constatação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça certifique se a empresa executada encontra-se em funcionamento no endereço indicado à fl. 23, bem como relacione os bens existentes no estabelecimento empresarial.Cumpra-se.

22/07/2016, 12:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2016, 03:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.10031458-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 12/07/2016 11:25

13/07/2016, 11:30

Juntada

04/07/2016, 16:06

Juntada

10/05/2016, 08:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2016, 23:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

29/04/2016, 18:59

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.16.10016221-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/04/2016 13:59

20/04/2016, 14:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/03/2016, 12:01

Juntada

12/03/2016, 12:01

Juntada

03/12/2015, 11:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR437939106TJ Situação : Mudou-se Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Bar e Mercearia Gaspar Ltda. ME

30/11/2015, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2015, 23:53

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

24/11/2015, 21:12

Designada audiência - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício/mandado para realização de audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se.

24/11/2015, 21:11

Conclusos para despacho

31/07/2015, 14:59

Juntada

28/05/2015, 00:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR378650903TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Município de Jaraguá do Sul Diligência : 21/05/2015

21/05/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

18/03/2015, 18:40

Designada audiência - I - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul. Assim, designo o dia 11/09/2015 às 13:00h - Sala 01 - Ex. Fiscal, para realização da audiência de conciliação. Cite(m)-se, na forma abaixo estabelecida, indicando-se que as medidas a seguir determinadas serão tomadas acaso reste infrutífera a tentativa de conciliação ou se a(s) parte(s) executada(s), devidamente citada(s), não comparecer(em) ao ato. Cite(m)-se e intimem-se.

03/03/2015, 18:55

Conclusos para despacho

24/02/2014, 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.14.10000388-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/02/2014 10:10

24/02/2014, 18:10

Conclusos para despacho

10/12/2013, 10:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2013, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:44

SENTENÇA

•04/08/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 13:02

DECISÃO

•25/10/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 19:11

DESPACHO

•10/05/2019, 10:22

DESPACHO

•14/02/2019, 13:35

DECISÃO

•04/07/2018, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 17:14

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•31/07/2025, 18:35

SENTENÇA

•04/02/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:44

SENTENÇA

•04/08/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 13:02

DECISÃO

•25/10/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 19:11

DESPACHO

•10/05/2019, 10:22

DESPACHO

•14/02/2019, 13:35

DECISÃO

•04/07/2018, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2017, 16:30

DESPACHO

•31/08/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 12:38

DESPACHO

•22/07/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2016, 18:59

DESPACHO

•24/11/2015, 21:11

DESPACHO

•03/03/2015, 18:55