Procedimento Comum Cível 0500054-51.2011.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO VALLE PINTO COELHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006655-25.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s):

28/01/2026, 17:14

Alterado o assunto processual

30/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

13/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

13/09/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 10:47

Despacho

23/08/2023, 10:47

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

25/04/2023, 06:44

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

25/04/2023, 06:43

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:31

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350

04/04/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350

13/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 06:53

Todas as movimentações(363)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006655-25.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s):

28/01/2026, 17:14

Alterado o assunto processual

30/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

13/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

13/09/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 10:47

PETIÇÃO

•04/05/2023, 17:12

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 10:47

Despacho

23/08/2023, 10:47

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

25/04/2023, 06:44

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

25/04/2023, 06:43

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:31

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350

04/04/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350

13/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO AUGUSTO VALLE PINTO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 06:46

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 05000545120118240139

02/03/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR: RAMON PERES DE SOUZA APELADO: RICARDO AUGUSTO VALLE PINTO COELHO (AUTOR) ADVOGADO: MANOELE KRAHN (OAB PR043592) ADVOGADO: Luiza de Araujo Furiatti (OAB PR045697) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500054-51.2011.8.24.0139/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

10/05/2021, 14:02

Alterado o assunto processual

10/05/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

10/05/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 14:01

Despacho

08/04/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

07/04/2021, 17:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC - Guia 1468923 - R$ 528,50

07/04/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 337. Guia: 1468923 Situação: Em aberto.

07/04/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

16/03/2021, 01:06

Juntada de Petição

08/03/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 328

19/02/2021, 23:59

Despacho

17/02/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2021, 17:29

Juntada de certidão

16/02/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

09/02/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

09/02/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 07:48

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 322 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2020 13:27:59)

15/01/2021, 14:41

Juntada de certidão

12/11/2020, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317

22/10/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 316 e 317

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

22/09/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 08:28

Despacho

17/09/2020, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 304

17/09/2020, 01:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 13:27

Juntada - Peças Digitalizadas

14/09/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 304

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 305

10/09/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

10/09/2020, 15:57

Intimação em Secretaria

02/09/2020, 14:41

Juntada - Peças Digitalizadas

02/09/2020, 14:39

Expedição de ofício

02/09/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/09/2020, 14:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 20:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 20:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 20:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 20:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 10:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3303

18/05/2020, 09:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2020 Teor do ato: Intime-se o Perito para complementar e esclarecer as dúvidas do Juízo, em 15 (quinze) dias, atentando-se para a imparcialidade, sob pena de destituição, devolução dos valores recebidos e comunicação à corporação profissional (art. 468 do NCPC). Advogados(s): Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Manoela Krahn (OAB 99172/SC), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

14/05/2020, 21:08

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o Perito para complementar e esclarecer as dúvidas do Juízo, em 15 (quinze) dias, atentando-se para a imparcialidade, sob pena de destituição, devolução dos valores recebidos e comunicação à corporação profissional (art. 468 do NCPC).

14/05/2020, 20:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/03/2020, 11:58

Conclusos para sentença

06/02/2020, 11:20

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:02

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WPBL.20.10000519-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 21/01/2020 15:25

21/01/2020, 15:32

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WPBL.20.10000374-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 16/01/2020 16:31

16/01/2020, 16:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2019, 02:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199

29/11/2019, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10024728-6 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2019 15:44

28/11/2019, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0648/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198

28/11/2019, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do laudo de pgs. 258/30. Advogados(s): Evandro Reinaldo de Melo (OAB 14850/SC), Lucimari Delavy (OAB 18629/SC), Cauê Teixeira (OAB 29279/SC), Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Manoela Krahn (OAB 99172/SC), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

27/11/2019, 23:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do laudo de pgs. 258/30.

27/11/2019, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0648/2019 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: a) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; b) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo sem manifestação os autos físicos serão eliminados na forma regulamentada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Processo físico está na caixa: 100/2019 Advogados(s): Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Manoela Krahn (OAB 99172/SC), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

26/11/2019, 23:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: a) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; b) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo sem manifestação os autos físicos serão eliminados na forma regulamentada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Processo físico está na caixa: 100/2019

26/11/2019, 14:22

Juntada de documento

26/11/2019, 14:05

Juntada de documento

26/11/2019, 14:02

Informações

26/11/2019, 13:05

Juntada

26/11/2019, 13:05

Juntada de ART- Anotação de Responsabilidade Técnica

26/11/2019, 13:05

Juntada de laudo pericial - SAJ

26/11/2019, 13:05

Juntada de laudo pericial - SAJ

26/11/2019, 13:05

Juntada de documento

26/11/2019, 13:05

Juntada de Petição

26/11/2019, 13:05

Juntada

26/11/2019, 13:05

Juntada de documento

26/11/2019, 13:00

Juntada de Petição

26/11/2019, 13:00

Juntada de documento

26/11/2019, 13:00

Juntada

26/11/2019, 13:00

Juntada de Petição

26/11/2019, 13:00

Juntada de Petição

26/11/2019, 13:00

Juntada de documento

26/11/2019, 13:00

Juntada

26/11/2019, 13:00

Juntada de Planta

26/11/2019, 13:00

Juntada de documento

26/11/2019, 12:54

Juntada de Petição

26/11/2019, 12:54

Juntada

26/11/2019, 12:54

Juntada de Petição

26/11/2019, 12:54

Juntada de documento

26/11/2019, 12:54

Juntada de documento

26/11/2019, 12:54

Juntada de documento

26/11/2019, 12:54

Juntada de Petição

26/11/2019, 12:54

Informações

26/11/2019, 12:54

Juntada de documento

26/11/2019, 12:52

Juntada de Relatório

26/11/2019, 12:52

Juntada de Procuração

26/11/2019, 12:52

Juntada de Petição

26/11/2019, 12:52

Juntada de Petição

26/11/2019, 12:52

Processo físico convertido em processo eletrônico

25/11/2019, 15:38

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:00

Recebidos os autos

14/11/2019, 17:30

Mero expediente - SAJ - Genérico

08/11/2019, 15:53

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:32

Recebidos os autos

06/11/2019, 14:27

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:21

Recebidos os autos

05/11/2019, 14:51

Conclusos para despacho

01/11/2019, 16:15

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: DPBL19000015001 - Complemento: Eng. Civil Mauricio E Gorigoitía Vega

31/10/2019, 16:08

Informação - SAJ - Ag. manifestação do perito.

18/10/2019, 14:14

Recebidos os autos

26/09/2019, 15:36

Mero expediente - SAJ - Diante do exposto em fl. 249, intime-se o perito para manifestação no prazo de 5 dias.

26/09/2019, 15:03

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:23

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: WPBL19100195502

12/09/2019, 13:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: WPBL19100182494

21/08/2019, 15:24

Certidão emitida - AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO

16/08/2019, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0427/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

16/08/2019, 16:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0427/2019 Teor do ato: 1 - Intime-se o Município de Bombinhas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia dos alvarás de construção dos imóveis situados nas vias descritas em fl. 243. 2 - Juntado a documentação, intime-se o perito para entregar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. 3 - Cumpra-se. Advogados(s): Lucimari Delavy (OAB 18629/SC), Cauê Teixeira (OAB 29279/SC)

14/08/2019, 17:41

Recebidos os autos

08/08/2019, 17:04

Mero expediente - SAJ - 1 - Intime-se o Município de Bombinhas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia dos alvarás de construção dos imóveis situados nas vias descritas em fl. 243. 2 - Juntado a documentação, intime-se o perito para entregar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. 3 - Cumpra-se.

08/08/2019, 16:35

Conclusos para despacho

02/08/2019, 18:15

Juntada petição de manifestação do perito

29/07/2019, 14:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

15/07/2019, 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2019 Teor do ato: Tendo restado equivocada a intimação de fl. 237, retifico a data da perícia designada para o dia 23/07/2019. Advogados(s): Lucimari Delavy (OAB 18629/SC), Cauê Teixeira (OAB 29279/SC), Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Manoela Krahn (OAB 99172/SC), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

11/07/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo restado equivocada a intimação de fl. 237, retifico a data da perícia designada para o dia 23/07/2019.

11/07/2019, 15:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: WPBL19100150967

11/07/2019, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

11/07/2019, 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

11/07/2019, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação da perícia para o dia 27/03/2019 às 09:30 horas, no imóvel a ser periciado. Advogados(s): Lucimari Delavy (OAB 18629/SC), Cauê Teixeira (OAB 29279/SC), Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Manoela Krahn (OAB 99172/SC), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

08/07/2019, 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes a respeito da manifestação do perito de fls. 233/234. Advogados(s): Lucimari Delavy (OAB 18629/SC), Cauê Teixeira (OAB 29279/SC), Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Manoela Krahn (OAB 99172/SC), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

08/07/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação da perícia para o dia 27/03/2019 às 09:30 horas, no imóvel a ser periciado.

08/07/2019, 17:30

Juntada petição de manifestação do perito - Perícia designada para o dia 23/07/2019 às 09:30 horas.

08/07/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimem-se as partes a respeito da manifestação do perito de fls. 233/234.

01/07/2019, 15:08

Juntada petição de manifestação do perito

01/07/2019, 15:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: WPBL19100139769

27/06/2019, 15:20

Certidão emitida - Certifico que os presentes autos estão aguardando decurso do prazo.

04/06/2019, 18:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

04/06/2019, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2019 Teor do ato: Tendo em vista que o Sr. Perito aceitou o encargo, apresentando proposta de honorários, havendo a concordância pela parte autora, INTIME-SE o autor, para depósito da verba honorária em 15 (quinze) dias, consoante acordo formulado (fls. 216-217). Faculto as partes a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no mesmo prazo. Laudo pericial em 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Manoela Krahn (OAB 99172/SC), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

31/05/2019, 19:28

Recebidos os autos

31/05/2019, 16:55

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que o Sr. Perito aceitou o encargo, apresentando proposta de honorários, havendo a concordância pela parte autora, INTIME-SE o autor, para depósito da verba honorária em 15 (quinze) dias, consoante acordo formulado (fls. 216-217). Faculto as partes a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no mesmo prazo. Laudo pericial em 30 (trinta) dias. Cumpra-se.

30/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

16/05/2019, 16:53

Certidão emitida - Genérico

16/05/2019, 15:54

Recebidos os autos

02/05/2019, 16:06

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/05/2019, 13:48

Conclusos para despacho

16/04/2019, 17:29

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: WPBL19100067342

12/04/2019, 19:01

Recebidos os autos

11/04/2019, 17:36

Mero expediente - SAJ - Genérico

11/04/2019, 14:22

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: WPBL19100034185

26/03/2019, 15:25

Recebidos os autos

21/03/2019, 16:47

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, observando o novo endereço mencionado em fl. 191, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta do perito nomeado (fls. 211-213), sob pena de extinção do processo (art. 485, III, do CPC).

21/03/2019, 13:48

Conclusos para despacho

01/03/2019, 17:58

Juntada petição de manifestação do perito

19/02/2019, 16:12

Informação - SAJ - Aguardando decurso do p-razo

30/01/2019, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2990 Página:

30/01/2019, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2019 Teor do ato: Fica Intimado o Procurador do Autor para que no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre a petição do Perito acostada às fls.,211/213 dos autos e que apresente a proposta. Advogados(s): Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Manoela Krahn (OAB 99172/SC), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

29/01/2019, 14:41

Informação - SAJ - Aguardando publicação relação 0009/2019

23/01/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica Intimado o Procurador do Autor para que no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre a petição do Perito acostada às fls.,211/213 dos autos e que apresente a proposta.

23/01/2019, 15:00

Proposta de honorários - Proposta de honorários do perito nomeado Mauricio Eduardo Gorigoitiá Vega.

22/01/2019, 15:30

Recebidos os autos

23/11/2018, 17:17

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que o Perito nomeado por este juízo permaneceu inerte, substituo e nomeio o Engenheiro Civil MAURICIO EDUARDO GORIGOITIA VEGA, CREA-SC 046723-7, Telefone: (47) 99652-9413, E-mail: [email protected], para que apresente, em 15 (quinze) dias, proposta de honorários para realizar a perícia determinada nestes autos. Intime-se.Apresentada a proposta, intime-se o autor para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

22/11/2018, 14:53

Conclusos para despacho

01/10/2018, 14:36

Recebidos os autos

03/08/2018, 15:58

Mero expediente - SAJ - 1- Considerando-se que não houve a concordância do Município em relação aos peritos indicados pela parte autora, aliado ao fato de que os referidos profissionais não estão cadastrados no Cadastro de Peritos da Corregedoria, indefiro a nomeação dos mesmos para realizarem a perícia nos autos.2- Intime-se o Engenheiro Civil ANTÔNIO SIMÕES NETO, CREA-SC 021511-1, telefone: 048-99305239; e-mail: [email protected]; endereço comercial: Rua Comandante Ademar Nunes Pires - 81, Jardim Anchieta, Florianópolis - CEP 88037220, para que apresnete, em 15 (quinze) dias, proposta de honorários para realizar a perícia determinada nestes autos.3-Apresentada a proposta, intime-se o autor para se manifestar em 15 (quinze) dias.

02/08/2018, 15:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 23:20

Conclusos para despacho

17/07/2018, 15:37

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: WPBL18100116628

11/07/2018, 13:37

Recebidos os autos

11/07/2018, 12:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 12:30

Autos entregues em carga ao Advogado

22/05/2018, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2821 Página:

18/05/2018, 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2018 Teor do ato: Haja vista a juntada da petição fls 189/191, INTIME-SE o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do seu teor. Advogados(s): Lucimari Delavy (OAB 18629/SC), Cauê Teixeira (OAB 29279/SC), Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

17/05/2018, 18:50

Recebidos os autos

17/05/2018, 18:02

Mero expediente - SAJ - Haja vista a juntada da petição fls 189/191, INTIME-SE o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do seu teor.

17/05/2018, 14:57

Conclusos para despacho

26/03/2018, 15:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: WPBL18100040656

20/03/2018, 13:59

Conclusos para despacho

05/02/2018, 16:13

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002472-09.2017.8.24.0139 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeitos

30/01/2018, 17:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: WPBL18100002983

30/01/2018, 17:23

Recebidos os autos

17/11/2017, 19:15

Conclusos para despacho

31/10/2017, 17:38

Recurso interposto - 0002472-09.2017.8.24.0139 - Embargos de Declaração

27/10/2017, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2691 Página:

20/10/2017, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2017 Teor do ato: Isto posto, julgo extinta a ação ajuizada por Ricardo Augusto Valle Pinto Coelho, na forma do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, estes que fixo em R$ 1.500,00 (art. 85, §8º do NCPC), ficando suspensas tais verbas pelo deferimento da justiça gratuita.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Lucimari Delavy (OAB 18629/SC), Cauê Teixeira (OAB 29279/SC), Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR)

18/10/2017, 16:59

Informação - SAJ - Aguardando publicação

18/10/2017, 14:21

Certificado a publicação e registro da sentença

18/10/2017, 13:17

Recebidos os autos

18/10/2017, 12:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Isto posto, julgo extinta a ação ajuizada por Ricardo Augusto Valle Pinto Coelho, na forma do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, estes que fixo em R$ 1.500,00 (art. 85, §8º do NCPC), ficando suspensas tais verbas pelo deferimento da justiça gratuita.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

11/10/2017, 14:32

Conclusos para despacho

02/10/2017, 17:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção do processo em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: WPBL17100123852

25/09/2017, 18:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2017 Teor do ato: Vistos etc.Tendo em vista a certidão de decurso de prazo acostada à fl. 169, bem como AR-MP de fl. 172, o qual informa que o autor mudou de endereço, seria o caso de extinção do processo nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Todavia, nos termos do art. 485, X, §6º, " Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu", Logo, impossibilitada a extinção do feito.Intime-se o réu para requerer o que entender de direito. Advogados(s): Lucimari Delavy (OAB 18629/SC)

06/09/2017, 15:58

Recebidos os autos

06/09/2017, 15:27

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Tendo em vista a certidão de decurso de prazo acostada à fl. 169, bem como AR-MP de fl. 172, o qual informa que o autor mudou de endereço, seria o caso de extinção do processo nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Todavia, nos termos do art. 485, X, §6º, " Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu", Logo, impossibilitada a extinção do feito.Intime-se o réu para requerer o que entender de direito.

05/09/2017, 15:01

Conclusos para despacho

18/08/2017, 19:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR410835561TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ricardo Augusto Valle Pinto Coelho

14/08/2017, 16:28

Informação - SAJ - Aguardando AR

27/07/2017, 15:05

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

27/07/2017, 14:57

Recebidos os autos

20/04/2017, 15:44

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora pessoalmente, por AR-MP, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, a fim de depositar os honorários periciais, conforme apresentado em p. 167, sob pena de desistência da prova pericial.Cumpra-se.

17/04/2017, 17:44

Conclusos para despacho

03/04/2017, 13:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/03/2017, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2529 Página:

21/02/2017, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2017 Teor do ato: Tendo em vista a petição de fl. 162, comunique-se ao perito nomeado em fl. 132 acerca da desoneração do encargo.Em substituição do expert, NOMEIO como perito o engenheiro civil ORLANDO CANÇADO FRANCO JÚNIOR, telefone comercial (47) 3369-1348, e-mail [email protected]., endereço comercial à Rua Curripião, 483, apto 01, Bombas, CEP 89125-000, o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o valor apresentado pelo perito, intime-se a parte autora para depósito da verba honorária em 15 (quinze) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

17/02/2017, 19:17

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: DPBL17000001852

17/02/2017, 15:36

Recebidos os autos

17/02/2017, 15:36

Autos entregues em carga ao Perito

24/01/2017, 14:54

Recebidos os autos

14/11/2016, 13:51

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a petição de fl. 162, comunique-se ao perito nomeado em fl. 132 acerca da desoneração do encargo.Em substituição do expert, NOMEIO como perito o engenheiro civil ORLANDO CANÇADO FRANCO JÚNIOR, telefone comercial (47) 3369-1348, e-mail [email protected]., endereço comercial à Rua Curripião, 483, apto 01, Bombas, CEP 89125-000, o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o valor apresentado pelo perito, intime-se a parte autora para depósito da verba honorária em 15 (quinze) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias.

10/11/2016, 13:13

Conclusos para despacho

31/10/2016, 14:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.10013391-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2016 14:19

27/10/2016, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:

30/08/2016, 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da nova proposta de honorários periciais Advogados(s): Manoele Krahn (OAB 43592/PR), Samanta Pineda (OAB 31373/PR), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

26/08/2016, 20:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da nova proposta de honorários periciais

25/08/2016, 12:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WPBL16100119935

22/08/2016, 13:32

Informação - SAJ

12/04/2016, 15:59

Recebidos os autos

31/03/2016, 13:54

Mero expediente - SAJ - Diante das justificativas apresentadas pelo autor, intime-se o perito sobre a possibilidade de redução do valor dos honorários, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Havendo resposta positiva, intime-se o autor para se manifestar em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo ou com resposta negativa, voltem os autos conclusos.

14/03/2016, 12:21

Conclusos para despacho

21/08/2015, 14:31

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WPBL15100089377

21/08/2015, 14:22

Informação - SAJ - aguardando envio juiz

14/08/2015, 15:59

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WPBL15100083379

14/08/2015, 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 2166 Página:

04/08/2015, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2015 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar sobre os honorários do perito nomeado (fls. 138-140) e, concordando, efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Manoele Krahn (OAB 043.592/PR), Samanta Pineda (OAB 031.373/PR), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

31/07/2015, 18:09

Informação - SAJ - aguardando publicação relação

29/07/2015, 16:01

Recebidos os autos

17/07/2015, 16:13

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para se manifestar sobre os honorários do perito nomeado (fls. 138-140) e, concordando, efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias.

07/07/2015, 15:14

Conclusos para despacho

13/03/2015, 14:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DPBL15000005128

09/03/2015, 16:34

Recebidos os autos

06/03/2015, 12:27

Autos entregues em carga ao Perito

10/12/2014, 16:17

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

26/11/2014, 18:16

Recebimento - SAJ

03/04/2014, 17:31

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2014, 15:36

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2014, 15:22

Recebimento - SAJ

03/04/2014, 15:21

Despacho saneador - 1. O perito nomeado já rechaçou a minoração dos honorários (fls. 114-115). Impõe-se, por isso, a consulta de novo expert, com a desoneração do anterior. Comunique-se ao perito anterior acerca da desoneração do encargo. 2. Em substituição do perito, NOMEIO como perito Miguel Daux Neto - Fone (48) 3222-7007, e-mail: migdauxmatrix.com.br, o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo e apresentar proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Com o valor da proposta do perito, DETERMINO a intimação do autor para o depósito da verba honorária em 05 (cinco) dias. Laudo em 30 (trinta) dias.

31/03/2014, 15:35

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2014, 15:12

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2014, 14:49

Juntada de petição - 10QIO

03/02/2014, 13:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0061/2013 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1786 Página:

09/01/2014, 12:23

Aguardando publicação - Relação: 0061/2013 Teor do ato: Assim, REVOGO o item "4" despacho de fls. 95 quanto ao ônus do recolhimento pelo requerido. Int-se. 2. DETERMINO a intimação do autor para manifestar-se acerca da proposta de honorários de fls. 103. Concordando, deverá realizar o depósito em 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo em 30 (trinta) dias. Do contrário, voltem conclusos. Advogados(s): Manoele Krahn (OAB 043.592/PR), Lucimari Delavy (OAB 018.629/SC), Samanta Pineda (OAB 031.373/PR), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

07/01/2014, 15:05

Recebimento - SAJ

11/12/2013, 15:41

Despacho outros - Assim, REVOGO o item "4" despacho de fls. 95 quanto ao ônus do recolhimento pelo requerido. Int-se. 2. DETERMINO a intimação do autor para manifestar-se acerca da proposta de honorários de fls. 103. Concordando, deverá realizar o depósito em 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo em 30 (trinta) dias. Do contrário, voltem conclusos.

10/12/2013, 14:49

Concluso para despacho - SAJ

06/12/2013, 16:37

Aguardando envio para o Juiz

06/12/2013, 15:34

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2013, 17:38

Juntada de petição

04/12/2013, 17:38

Recebimento - SAJ

26/11/2013, 15:18

Carga ao Advogado

21/11/2013, 17:03

Aguardando envio para o Advogado

21/11/2013, 17:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1756 Página:

14/11/2013, 14:16

Aguardando publicação - Relação: 0053/2013 Teor do ato: Intime-se o requerido para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 114-115. Advogados(s): Lucimari Delavy (OAB 018.629/SC)

08/11/2013, 18:34

Recebimento - SAJ

06/11/2013, 15:50

Despacho outros - Intime-se o requerido para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 114-115.

04/11/2013, 13:50

Concluso para despacho - SAJ

25/10/2013, 13:09

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2013, 12:22

Juntada de petição - Perito

24/10/2013, 17:12

Recebimento - SAJ

23/10/2013, 15:31

Despacho outros - Retornem os autos ao Cartório para proceder a juntada de petição acostada na contracapa dos autos. Após, conclusos.

22/10/2013, 13:27

Concluso para despacho - SAJ

11/10/2013, 14:27

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2013, 13:40

Recebimento - SAJ

19/07/2013, 18:14

Carga ao Perito

12/07/2013, 18:46

Aguardando envio para o Perito

12/07/2013, 18:46

Juntada de petição

05/06/2013, 13:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1634 Página:

21/05/2013, 14:30

Aguardando publicação - Relação: 0021/2013 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 7.500,00. Fica intimado o réu, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Lucimari Delavy (OAB 018.629/SC)

17/05/2013, 18:47

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/05/2013, 16:41

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 7.500,00. Fica intimado o réu, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 10 (dez) dias.

13/05/2013, 16:40

Aguardando cumprir despacho

09/05/2013, 18:37

Juntada de petição

29/04/2013, 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR061634545TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Orlando Cançado Franco Junior

12/12/2012, 12:41

Juntada de outros - 9831

07/12/2012, 16:57

Juntada de petição - 10HCO

05/12/2012, 17:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 1527 Página:

29/11/2012, 12:29

Aguardando publicação - Relação: 0053/2012 Teor do ato: DECLARO saneado o processo. 3. Os fatos são controvertidos, particularmente se a área sofreu limitação administrativa capaz de autorizar a edificação pretendida pela parte autora ou desapropriação indireta, e não está autorizado o julgamento antecipado da lide. 4. DEFIRO a produção da prova pericial reclamada pelo réu e NOMEIO como perito o engenheiro civil ORLANDO CANÇADO FRANCO JÚNIOR, telefone comercial 47 3369-1348, e-mail arquitetaestelayahoo.com.br., endereço comercial: Rua Curripião, 483, apto, 01, Bombas, CEP 89125-000, o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo e apresentar proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Com o valor, intime-se o réu para o depósito da verba honorária em 10 (dez) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Manoele Krahn (OAB 043.592/PR), Samanta Pineda (OAB 031.373/PR), Luiza Araujo Furiatti (OAB 045.697/PR)

27/11/2012, 15:27

Aguardando juntada de AR

27/11/2012, 12:52

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

26/11/2012, 12:49

Aguardando cumprir despacho

25/06/2012, 13:31

Recebimento - SAJ

22/06/2012, 13:40

Despacho saneador - DECLARO saneado o processo. 3. Os fatos são controvertidos, particularmente se a área sofreu limitação administrativa capaz de autorizar a edificação pretendida pela parte autora ou desapropriação indireta, e não está autorizado o julgamento antecipado da lide. 4. DEFIRO a produção da prova pericial reclamada pelo réu e NOMEIO como perito o engenheiro civil ORLANDO CANÇADO FRANCO JÚNIOR, telefone comercial 47 3369-1348, e-mail arquitetaestelayahoo.com.br., endereço comercial: Rua Curripião, 483, apto, 01, Bombas, CEP 89125-000, o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo e apresentar proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Com o valor, intime-se o réu para o depósito da verba honorária em 10 (dez) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 05 (cinco) dias.

21/06/2012, 17:47

Concluso para despacho - SAJ

08/06/2012, 17:22

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2012, 16:57

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2012, 13:13

Recebimento pelo Cartório

05/06/2012, 12:34

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

28/05/2012, 14:26

Vista ao Ministério Público - SAJ

28/05/2012, 14:26

Aguardando envio para o Ministério Público

28/05/2012, 14:05

Aguardando envio para o Ministério Público

25/05/2012, 17:26

Recebimento - SAJ

25/05/2012, 16:23

Informações prestadas - Genérico - Informações

25/05/2012, 14:01

Remessa à Distribuição

25/05/2012, 13:01

Aguardando envio à Distribuição

24/05/2012, 14:51

Aguardando envio à Distribuição

19/04/2012, 13:28

Recebimento - SAJ

17/04/2012, 14:24

Despacho outros - 1. Retifique a autuação e registro do SAJ para que conste no pólo passivo "Município de Bombinhas". 2. Vistas ao Ministério Público.

13/04/2012, 17:30

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2012, 14:02

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2012, 18:10

Recebimento - SAJ

23/03/2012, 17:57

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2012, 15:28

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012, 13:30

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2011, 12:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/11/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 15:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

12/09/2011, 18:50

Juntada de mandado - nº 1 - cumprido

01/09/2011, 16:37

Juntada de petição - Impugnação

01/09/2011, 16:27

Aguardando decurso do prazo

01/09/2011, 13:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2011 Data da Publicação: 23/08/2011 Número do Diário: 1225 Página:

29/08/2011, 14:15

Aguardando publicação - Relação: 0038/2011 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Manoele Krahn (OAB 043.592/PR)

19/08/2011, 12:53

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/08/2011, 17:43

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

17/08/2011, 17:41

Juntada de petição - 71195

17/08/2011, 16:25

Aguardando petição

16/08/2011, 17:12

Recebimento - SAJ

16/08/2011, 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

01/07/2011, 15:49

Carga ao Advogado

28/06/2011, 14:58

Aguardando envio para o Advogado

28/06/2011, 14:58

Aguardando cumprimento do mandado

07/06/2011, 14:53

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 06/07/2011

06/06/2011, 13:49

Aguardando cumprir despacho

23/05/2011, 16:33

Juntada de petição

28/03/2011, 17:32

Aguardando cumprir despacho

22/03/2011, 16:47

Recebimento - SAJ

22/03/2011, 16:37

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/03/2011 através da guia nº 5035631-37 no valor de 125,60

18/03/2011, 18:04

Concluso para despacho - SAJ

18/03/2011, 16:51

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2011, 16:31

Recebimento pela Distribuição

18/03/2011, 16:26

Juntada de petição

18/03/2011, 16:18

Recebimento - SAJ

18/03/2011, 15:49

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se por mandado a Municipalidade ré para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 60 (sessenta) dias. Constem no mandado as advertências de que tratam os arts. 285 e 319, do Código de Processo Civil.

18/03/2011, 13:04

Processo distribuído por sorteio

17/03/2011, 17:53

Acórdão - Outro processo

•04/05/2023, 17:12

PETIÇÃO

•24/04/2023, 17:31

Acórdão - Outro processo

•24/04/2023, 17:31

PETIÇÃO

•24/04/2023, 17:27

Acórdão - Outro processo

•24/04/2023, 17:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 20:00

SENTENÇA

•18/01/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 14:31

DECISÃO

•14/05/2020, 20:26

Todos os documentos(50)

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 10:47

PETIÇÃO

•04/05/2023, 17:12

Acórdão - Outro processo

•04/05/2023, 17:12

PETIÇÃO

•24/04/2023, 17:31

Acórdão - Outro processo

•24/04/2023, 17:31

PETIÇÃO

•24/04/2023, 17:27

Acórdão - Outro processo

•24/04/2023, 17:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 20:00

SENTENÇA

•18/01/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 14:31

DECISÃO

•14/05/2020, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:22

DESPACHO

•26/11/2019, 14:05

DESPACHO

•26/11/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:05

DESPACHO

•26/11/2019, 13:05

DESPACHO

•26/11/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

DESPACHO

•26/11/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:00

DESPACHO

•26/11/2019, 13:00

DESPACHO

•26/11/2019, 13:00

DESPACHO

•26/11/2019, 13:00

SENTENÇA

•26/11/2019, 13:00

DESPACHO

•26/11/2019, 13:00

DECISÃO

•26/11/2019, 13:00

DECISÃO

•26/11/2019, 13:00

DESPACHO

•26/11/2019, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 12:54