Mandado de Segurança Cível 5058432-43.2022.8.24.0023 - TJSC

Mandado de Segurança Cível 5058432-43.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50584324320228240023/TJSC

04/09/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CASA MATTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO MARTINS (OAB MG095139) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5058432-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

31/10/2022, 14:45

Juntada de Petição

28/10/2022, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/10/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.828,68

11/10/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

14/09/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/09/2022, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105185220228240000/TJSC

30/08/2022, 15:56

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 19:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 13:41

SENTENÇA

•09/08/2022, 17:11

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