Execução Fiscal 0015347-98.2008.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 943.625,78

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA

OAB/SC 011347·CPF·Representa: Réu

MARISTELA INES RABUSKE

CPF·Representa: Réu

JEAN RAFAEL SPINATO

OAB/SC 013404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/01/2026, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50872333320258240000/TJSC

27/10/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50872333320258240000/TJSC

23/10/2025, 12:33

Terminativa - Declarada incompetência

01/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSVEFE01 para FNSFP01)

28/04/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

28/03/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

26/03/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

21/03/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

21/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:08

Despacho

20/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/03/2025, 16:59

Todas as movimentações(254)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/01/2026, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50872333320258240000/TJSC

27/10/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50872333320258240000/TJSC

23/10/2025, 12:33

Terminativa - Declarada incompetência

01/10/2025, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:48

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSVEFE01 para FNSFP01)

28/04/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

28/03/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

26/03/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

21/03/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

21/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:08

Despacho

20/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

30/01/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009431

20/01/2025, 15:11

Juntada de Petição

17/01/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

17/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

18/11/2024, 23:59

Despacho

08/11/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 18:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

28/03/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

23/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/03/2023, 00:09

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023

22/02/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:13

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 00153479820088240018

17/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/02/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO: LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA (OAB SC011347) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015347-98.2008.8.24.0018/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CID GOULART

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

03/11/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/09/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/09/2022, 01:14

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 213 (30/08/2022 14:23:39). Guia: 4150396 Situação: Baixado.

30/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/08/2022, 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4150396, Subguia 2207279 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 583,58

30/08/2022, 14:23

Juntada - Guia Gerada - ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - Guia 4150396 - R$ 583,58

30/08/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/08/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/08/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/08/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/07/2022, 14:11

Determinada a intimação

20/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 11:11

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022, 10:31

Juntada de Petição

20/07/2022, 10:28

Juntada de Petição

20/07/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

18/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

02/09/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2021, 14:47

Decisão interlocutória

23/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/08/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/08/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 19:34

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2021, 19:33

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2021, 12:54

Expedição de ofício

20/07/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/07/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/07/2021, 00:11

Despacho

21/06/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/06/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/05/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 14:39

Determinada a intimação

21/05/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/05/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/05/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 13:41

Expedição de ofício

30/04/2021, 13:34

Despacho

28/04/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/12/2020, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/12/2020

30/11/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/11/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 19:01

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

13/08/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

09/08/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 06:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 06:59

Juntada de documento

11/03/2020, 22:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

11/03/2020, 22:25

Juntada de documento

11/03/2020, 16:35

Certidão emitida - Genérico

11/03/2020, 16:34

Certidão emitida - Genérico

11/03/2020, 16:33

Juntada de documento

16/08/2019, 13:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

16/08/2019, 13:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/01/2019, 23:30

Juntada

30/01/2019, 23:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889766132TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal - 1ª Vara Federal de Chapecó/SC Diligência : 28/01/2019

28/01/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável

22/01/2019, 13:07

Informações

22/01/2019, 13:04

Certidão emitida - Genérico

22/01/2019, 13:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável

21/01/2019, 17:53

Mero expediente - SAJ - Oficie-se à 1ª Vara Federal de Chapecó para que preste informações acerca de eventual saldo vinculado ao processo nº 5002229-35.2011.4.04.7202/SC em favor da ora executada.Vindo aos autos a resposta, vista ao exequente para manifestação.

08/01/2019, 13:32

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:34

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003351-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2018 17:19

10/12/2018, 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003351-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2018 17:19

10/12/2018, 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003351-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2018 17:19

10/12/2018, 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003351-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2018 17:19

10/12/2018, 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003351-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2018 17:19

10/12/2018, 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20003351-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2018 17:19

10/12/2018, 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003351-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2018 17:19

10/12/2018, 17:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2018, 09:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se nos autos.

22/08/2018, 18:22

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:15

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:15

Juntada de documento

25/07/2018, 15:10

Juntada

16/07/2018, 16:50

Certidão emitida - Certifico que o prazo de suspensão do feito decorreu. Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento no processo.

12/03/2018, 14:39

Certidão emitida

12/03/2018, 14:37

Reativado processo suspenso

12/03/2018, 14:31

Processo suspenso - SAJ

20/09/2017, 14:57

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins que a presente execução fiscal, ficará SUSPENSA até FEVEREIRO 2018, por determinação do juiz, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário- SAJ- (Código 070.115).

20/09/2017, 14:56

Recebidos os autos

19/09/2017, 17:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/09/2017, 14:39

Recebidos os autos

04/09/2017, 16:30

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Diante do pedido de fl. 214, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses.Decorrido, intime-se o exequente para que dê o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80.

04/09/2017, 12:55

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2017, 12:22

Certidão emitida - CERTIFICO que procedi à abertura do 2º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 203, cuja formação encontra-se anotada na etiqueta de autuação dos volumes, nos termos do art. 221 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.O referido é verdade e dou fé.

24/08/2017, 14:15

Certidão emitida - CERTIFICO que efetuei o encerramento do 1º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 202, conforme determinado no art. 220 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.O referido é verdade e dou fé.

24/08/2017, 14:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WCCO17200238325

24/08/2017, 13:52

Recebidos os autos

18/08/2017, 17:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

16/05/2017, 16:43

Recebidos os autos

12/04/2017, 13:32

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero/ínfimo, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

10/04/2017, 15:07

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, etc.Defiro o pedido formulado pelo credor, determinando a penhora em dinheiro (Lei n. 6.830/80, art. 1º, I) com a utilização do sistema BACENJUD.

21/03/2017, 12:44

Conclusos para despacho

07/03/2017, 14:39

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WCCO17200039780

02/03/2017, 17:51

Recebidos os autos

24/02/2017, 16:17

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

17/02/2017, 16:05

Juntada de ofício - RI cancelamento da penhora

13/12/2016, 17:19

Juntada de ofício - juntada do despaho - 1 vara federal

13/12/2016, 17:18

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

31/10/2016, 15:36

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

28/09/2016, 14:36

Recebidos os autos

26/08/2016, 16:05

Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando a decisão nos autos 5002229-35.2011.404.7202/ SC da 1ª Vara Federal, oficie-se ao Registro de Imóveis desta Comarca para que efetue o cancelamento do registro de penhora oriundo deste Juízo (fl. 47).Após, informe à Justiça Federal, encaminhando-se o cálculo atualizado do débito (fl. 187) e requerendo a penhora no rosto dos autos citados, para reserva de crédito em favor do Estado de Santa Catarina, relativamente ao presente feito.

19/08/2016, 15:49

Conclusos para despacho

02/08/2016, 15:30

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WCCO16200170053

29/07/2016, 15:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WCCO16200170088

29/07/2016, 15:55

Recebidos os autos

25/07/2016, 16:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/07/2016, 15:53

Juntada de ofício - da 1ª Vara Federal de Chapecó

04/07/2016, 15:28

Juntada de ofício - da 1ª Vara Federal de Chapecó

04/07/2016, 15:27

Recebidos os autos

15/06/2016, 18:24

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/04/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre à fl. 127, no prazo de 10 (dez) dias.

04/12/2015, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

30/09/2015, 16:23

Recebidos os autos

28/08/2015, 16:25

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro, oficie-se conforme requerido à fl.121.

28/08/2015, 09:56

Conclusos para despacho

26/08/2015, 12:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WCCO15200141940

24/08/2015, 13:56

Recebidos os autos

14/08/2015, 17:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/06/2015, 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre as petições de fls.115/116 e 117/119, no prazo de 10 (dez) dias.

13/05/2015, 18:12

Juntada de Petição - Malote digital da 1ª vara federal de Chapecó.

13/05/2015, 17:58

Juntada de Petição - Malote digital da 1ª vara federal de Chapecó.

13/05/2015, 17:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR298349632TJ Situação : Desconhecido Modelo : Genérico ao Juiz de Direito Destinatário : Justiça Federal - 1ª Vara Federal de Chapecó/SC Diligência : 29/01/2015

09/02/2015, 15:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

19/01/2015, 11:51

Recebidos os autos

09/01/2015, 18:57

Mero expediente - SAJ - Oficie-se na forma requerida à fl. 96. Prazo para resposta: 10 (dez) dias.

08/01/2015, 18:49

Conclusos para despacho

08/01/2015, 17:56

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WCCO14200110156

08/01/2015, 16:17

Recebidos os autos

19/12/2014, 17:01

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/07/2014, 14:10

Aguardando envio para o Advogado - Procurador do Estado

18/02/2014, 13:38

Certificado outros - Certifico que nesta data foi desapensado da anulatorial n. 018.08.025763-9, conforme despacho proferido na anulatoria à fl. 134.

13/02/2014, 15:50

Processo desapensado - Desapensado do processo 018.08.025763-9 - Anulatória de Débito Fiscal / Ordinário

13/02/2014, 15:44

Recebimento - SAJ

06/02/2014, 17:55

Despacho outros - R.h. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fl. 59/77. No mais, certifique-se acerca da hasta pública designada, sob os autos de execução fiscal n. 5002229-35.2011.404.7202/SC e n. 5001784-51.2010.404.7202/SC (fls. 81/86.

04/02/2014, 16:59

Concluso para decisão interlocutória

26/11/2013, 17:46

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2013, 17:16

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

25/11/2013, 13:55

Certificado outros - Certifico que por lapso deste cartório a intimação para os leilões designados junto à 1ª Vara Federal de Chapecó, de um dos Procuradores do Estado de SC militantes nesta comarca não se efetivou.

25/11/2013, 13:12

Juntada de mandado - Mandado 2.

14/11/2013, 14:08

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:56

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

11/11/2013, 14:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0282/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 1751 Página:

05/11/2013, 11:17

Aguardando publicação - Relação: 0282/2013 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO. Fica intimado o executado, por seus procuradores, acerca da designação das datas para realização de hasta pública do imóvel matrícula 68.925 ( matrículas derivadas: 91.185 e 91.191) ( lotes urbanos n. 100-A e 100-B) no CRI local; nos autos n. 5002229-35.2011.404.7202/SC, em trâmite na 1ª Vara Federal de Chapecó. Sendo a 1ª Hasta dia 11 de novembro de 2013 e 25 de novembro de 2013 para a 2ª, ambas às 14 horas. Advogados(s): Maristela Inês Rabuske (OAB 009.431/SC), Leila Regina de Vargas (OAB 011.347/SC), Arcides De David (OAB 009.821/SC)

01/11/2013, 17:18

Ato Ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO. Fica intimado o executado, por seus procuradores, acerca da designação das datas para realização de hasta pública do imóvel matrícula 68.925 ( matrículas derivadas: 91.185 e 91.191) ( lotes urbanos n. 100-A e 100-B) no CRI local; nos autos n. 5002229-35.2011.404.7202/SC, em trâmite na 1ª Vara Federal de Chapecó. Sendo a 1ª Hasta dia 11 de novembro de 2013 e 25 de novembro de 2013 para a 2ª, ambas às 14 horas.

01/11/2013, 15:28

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 12/11/2013

01/11/2013, 15:20

Juntada de ofício - Oficio nº.5571873.

30/10/2013, 13:25

Juntada de ofício - Oficio nº.5571930

30/10/2013, 13:23

Juntada de petição - Pedido de habilitação.

24/10/2013, 12:07

Juntada de petição - Do Estado de Santa Catarina pedindo desapensamento dos autos.

23/10/2013, 16:39

Juntada de ofício - Do Cartório de Registro de Imóveis trazendo cópia das matrículas atualizadas.

23/10/2013, 16:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193470599TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó-SC Diligência : 19/08/2013

02/09/2013, 14:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193471055TJ Situação : Cumprido Destinatário : Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESC Diligência : 20/08/2013

29/08/2013, 15:55

Recebimento - SAJ

27/08/2013, 17:27

Carga ao Advogado

21/08/2013, 18:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0199/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1697 Página:

20/08/2013, 11:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0199/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1697 Página:

20/08/2013, 11:13

Aguardando publicação - Relação: 0199/2013 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o executado por seu procurador do Termo de Penhora nos Autos de fl. 41, bem assim para querendo apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Maristela Inês Rabuske (OAB 009.431/SC), Leila Regina de Vargas (OAB 011.347/SC), Arcides De David (OAB 009.821/SC)

16/08/2013, 17:20

Aguardando publicação - Relação: 0199/2013 Teor do ato: DESPACHO: I Considerando que os bens indicados são de difícil comercialização e não foram aceitos pelo credor, indefiro a indicação. II - Determino que seja lavrado termo de penhora sobre o imóvel de fls. 34/35, dele intimando-se o devedor para apresentar embargos no prazo legal. III Intimem-se os credores hipotecários da penhora para ciência. IV Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maristela Inês Rabuske (OAB 009.431/SC), Leila Regina de Vargas (OAB 011.347/SC), Arcides De David (OAB 009.821/SC)

16/08/2013, 17:20

Ato Ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o executado por seu procurador do Termo de Penhora nos Autos de fl. 41, bem assim para querendo apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/08/2013, 17:13

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

13/08/2013, 16:13

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

13/08/2013, 16:13

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

13/08/2013, 16:13

Recebimento - SAJ

31/07/2013, 17:52

Despacho outros - DESPACHO: I Considerando que os bens indicados são de difícil comercialização e não foram aceitos pelo credor, indefiro a indicação. II - Determino que seja lavrado termo de penhora sobre o imóvel de fls. 34/35, dele intimando-se o devedor para apresentar embargos no prazo legal. III Intimem-se os credores hipotecários da penhora para ciência. IV Publique-se. Cumpra-se.

29/07/2013, 14:07

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/08/2009, 15:01

Aguardando envio para o Ministério Público

04/08/2009, 16:54

Juntada de petição - do exequente prot. 34903-2/2

19/05/2009, 16:24

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 018.08.025763-9 - Anulatória de Débito Fiscal / Ordinário

08/05/2009, 10:02

Recebimento - SAJ

06/05/2009, 18:00

Carga ao Advogado

30/04/2009, 17:18

Processo desapensado - Desapensado do processo 018.08.025763-9 - Anulatória de Débito Fiscal / Ordinário

30/04/2009, 17:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2009 Data da Publicação: 12/03/2009 Número do Diário: 641 Página:

12/03/2009, 15:57

Aguardando publicação - Relação: 0021/2009 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a indicação de bens à penhora de fls. 27-30, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Celia Iraci da Cunha (OAB 022.774/SC)

10/03/2009, 18:30

Ato Ordinatório-Indicação de bens a penhora - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a indicação de bens à penhora de fls. 27-30, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/03/2009, 17:30

Juntada de petição indicação de bens à penhora

06/03/2009, 17:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR123593605TJ Situação : Cumprido Destinatário : Allimentus Distribuidora de Produtos para a Indústria Química e de Alimentos Ltda Diligência : 19/01/2009

02/02/2009, 17:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0192/2008 Data da Publicação: 08/01/2009 Número do Diário: 597 Página:

08/01/2009, 13:07

Aguardando publicação - Relação: 0192/2008 Teor do ato: DESPACHO:VISTOS. Em correição de rotina. I - Verifiquei, via SAJ, que a executada Allimentus Engenharia e Tecnologia Ltda (CNPJ 81.330.383/0001-68) ajuizou a ação anulatória nº 018.08.025763-9, objetivando a desconstituição do crédito tributário inscrito na CDA nº 8003226307, que aparelha a presente execução fiscal. Na inicial da ação informou que: - sua atual denominação é Allimentus Distribuidora de Produtos para a Indústria Química e de Alimentos (CNPJ 81.330.383/0001-68); - o novo endereço de sua sede é: Rua Grão Pará, nº 54, sala 02, Bairro Quinta da Boa Vista, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08.597-600. - em "09/11/2007 transferiu, do estabelecimento matriz sediado em Chapecó, SC, para seu estabelecimento filial nº 04, acima identificado e sediado na cidade de Itaquaquecetuba, SP, a totalidade de seu estoque de produtos acabados e mercadorias". II - Nesta execução fiscal, a tentativa de citação pessoal da executada restou frustrada conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 09. Diante disso, o exeqüente pugnou às fls. 11/12 a citação por edital, o que foi deferido à fl. 20. Expediu-se edital de citação, publicado no DJ nº 566, de 6/11/2008, conforme cópia à fl. 23. III - Como a executada informou na ação anulatória o seu atual endereço, e resguardando o feito de eventual nulidade, determino a repetição do ato, devendo ser a executada citada por correio. IV - Altere-se no registro e etiqueta a denominação social da executada, para "Allimentus Distribuidora de Produtos para a Indústria Química e de Alimentos Ltda". V - Frente a conexão, apense-se esta execução à ação anulatória nº 018.08.025763-9. INTIME-SE. Chapecó (SC), 11 de dezembro de 2008. Advogados(s): Célia Iraci da Cunha (OAB 022.774/SC)

05/01/2009, 11:02

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/12/2008, 16:13

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 018.08.025763-9 - Anulatória de Débito Fiscal / Ordinário

12/12/2008, 15:44

Despacho outros - DESPACHO:VISTOS. Em correição de rotina. I - Verifiquei, via SAJ, que a executada Allimentus Engenharia e Tecnologia Ltda (CNPJ 81.330.383/0001-68) ajuizou a ação anulatória nº 018.08.025763-9, objetivando a desconstituição do crédito tributário inscrito na CDA nº 8003226307, que aparelha a presente execução fiscal. Na inicial da ação informou que: - sua atual denominação é Allimentus Distribuidora de Produtos para a Indústria Química e de Alimentos (CNPJ 81.330.383/0001-68); - o novo endereço de sua sede é: Rua Grão Pará, nº 54, sala 02, Bairro Quinta da Boa Vista, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08.597-600. - em "09/11/2007 transferiu, do estabelecimento matriz sediado em Chapecó, SC, para seu estabelecimento filial nº 04, acima identificado e sediado na cidade de Itaquaquecetuba, SP, a totalidade de seu estoque de produtos acabados e mercadorias". II - Nesta execução fiscal, a tentativa de citação pessoal da executada restou frustrada conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 09. Diante disso, o exeqüente pugnou às fls. 11/12 a citação por edital, o que foi deferido à fl. 20. Expediu-se edital de citação, publicado no DJ nº 566, de 6/11/2008, conforme cópia à fl. 23. III - Como a executada informou na ação anulatória o seu atual endereço, e resguardando o feito de eventual nulidade, determino a repetição do ato, devendo ser a executada citada por correio. IV - Altere-se no registro e etiqueta a denominação social da executada, para "Allimentus Distribuidora de Produtos para a Indústria Química e de Alimentos Ltda". V - Frente a conexão, apense-se esta execução à ação anulatória nº 018.08.025763-9. INTIME-SE. Chapecó (SC), 11 de dezembro de 2008.

11/12/2008, 12:49

Juntada de outros - Publicação de Edital no DJ.

07/11/2008, 16:09

Despacho outros - VISTOS. 1- Por ora, defiro em parte os pedidos do exeqüente de fls. 11/12. Cite-se a executada via edital. 2- Decorrido o prazo sem pagamento ou nomeação de bens, façam-me os autos conclusos para análise do pedido de penhora. INTIME-SE. Chapecó (SC), 22 de outubro de 2008.

22/10/2008, 16:44

Juntada de petição - Do Exequente.

22/10/2008, 15:03

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

22/10/2008, 13:30

Certidão emitida

20/10/2008, 13:31

Recebimento - SAJ

17/10/2008, 15:51

Carga ao Advogado

19/09/2008, 14:10

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.08/09, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/09/2008, 15:13

Juntada de mandado - De Citação 1.

03/09/2008, 15:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

01/09/2008, 15:34

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Feitos da Fazenda Pú - 03/09/2008

05/08/2008, 13:39

Despacho determinando citação/notificação - VISTOS. 1 - Cite-se executivamente. 2 - Para pagamento sem embargos, arbitro verba honorária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Chapecó (SC), 05 de agosto de 2008.

05/08/2008, 13:39

Recebimento - SAJ

15/07/2008, 15:34

Processo distribuído por sorteio

14/07/2008, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2023, 11:18

OUTROS

•23/03/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 15:13

SENTENÇA

•02/08/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:11

OUTROS

•20/07/2022, 10:28

OUTROS

•20/07/2022, 10:28

OUTROS

•20/07/2022, 10:28

OUTROS

•20/07/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 14:39

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2023, 11:18

OUTROS

•23/03/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 15:13

SENTENÇA

•02/08/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:11

OUTROS

•20/07/2022, 10:28

OUTROS

•20/07/2022, 10:28

OUTROS

•20/07/2022, 10:28

OUTROS

•20/07/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 19:01

DESPACHO

•08/01/2019, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2018, 18:22

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DECISÃO

•16/07/2018, 16:50

DECISÃO

•16/07/2018, 16:50

DECISÃO

•16/07/2018, 16:50

DECISÃO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

DESPACHO

•16/07/2018, 16:50

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