Procedimento Comum Cível 0301850-73.2014.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301850-73.2014.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/01/2025, 16:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9288175, Subguia 4777996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 323,13

22/01/2025, 09:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50140289020248240004

04/12/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

21/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/01/2025. Parte FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA, Guia 9288175, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4777996&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4777996</a>

21/11/2024, 16:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOEDSON MEZARI HESPANHOL

21/11/2024, 16:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - Guia 9288175 - R$ 323,13

21/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/11/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

30/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2017 Teor do ato: I- Indefiro o pleito de realização de nova prova pericial, porquanto o médico perito respondeu devidamente os quesitos apresentados pela parte requerida, tendo observado a documentação acostada aos autos. Anoto que o perito judicial, como auxiliar da Justiça, goza da confiança do Juiz que o nomeou, sendo sua participação de grande importância na prestação jurisdicional quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Quanto ao pedido para que a perícia seja realizada por médico com atuação em Unidade de Terapia Intensiva consigno que a perícia será realizada com base unicamente no prontuário e exames do autor, não necessitando de nomeação de médico especialista, pois isto somente ocorreria se fosse necessária a realização de algum exame, com equipamento que só um especialista possuísse.Mais. O médico, como o profissional do direito, se forma com conhecimento para atuar em qualquer área. Tanto que, até não muito antigamente, a figura do clínico geral era a regra, e a do especialista a exceção. Assim, salvo por algumas áreas mais complexas (como a neurologia por exemplo), não há razões técnicas para a opção por um especialista. Ademais, o perito nomeado à fl. 948 é de extrema confiança deste juízo e, em sendo o caso de o mesmo não possuir condições técnicas de realizar a perícia, certamente teria comunicado nos autos a necessidade de sua substituição.II- Analisando melhor os autos, verifico que ainda é ponto controverso nos autos o dano moral e estético alegados pela parte autora, razão pela qual defiro a prova testemunhal e a tomada do depoimento pessoal unicamente para estas questões. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal.Há que ser observado que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 03, no

29/08/2017, 21:05

Decisão interlocutória - SAJ - I- Indefiro o pleito de realização de nova prova pericial, porquanto o médico perito respondeu devidamente os quesitos apresentados pela parte requerida, tendo observado a documentação acostada aos autos. Anoto que o perito judicial, como auxiliar da Justiça, goza da confiança do Juiz que o nomeou, sendo sua participação de grande importância na prestação jurisdicional quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Quanto ao pedido para que a perícia seja realizada por médico com atuação em Unidade de Terapia Intensiva consigno que a perícia será realizada com base unicamente no prontuário e exames do autor, não necessitando de nomeação de médico especialista, pois isto somente ocorreria se fosse necessária a realização de algum exame, com equipamento que só um especialista possuísse.Mais. O médico, como o profissional do direito, se forma com conhecimento para atuar em qualquer área. Tanto que, até não muito antigamente, a figura do clínico geral era a regra, e a do especialista a exceção. Assim, salvo por algumas áreas mais complexas (como a neurologia por exemplo), não há razões técnicas para a opção por um especialista. Ademais, o perito nomeado à fl. 948 é de extrema confiança deste juízo e, em sendo o caso de o mesmo não possuir condições técnicas de realizar a perícia, certamente teria comunicado nos autos a necessidade de sua substituição.II- Analisando melhor os autos, verifico que ainda é ponto controverso nos autos o dano moral e estético alegados pela parte autora, razão pela qual defiro a prova testemunhal e a tomada do depoimento pessoal unicamente para estas questões. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal.Há que ser observado que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 03, no máximo, para cada fato (art. 357,§6º, do CPC)

15/08/2017, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2016 Teor do ato: I - Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, eis que, pelas circunstâncias do caso, a realização de acordo é pouco provável. II -A responsabilidade dos hospitais, quanto à atuação dos médicos contratados, é subjetiva, dependendo da comprovação da culpa do preposto. Tratar-se-á de responsabilidade objetiva do hospital, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, quando o dano for causado pelos "(...) serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como a estadia do paciente (internação e alimentação), as instalações, os equipamentos e os serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia).(...)'(REsp 1526467/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 23/10/2015). Quanto ao tema, merece leitura o acórdão abaixo: "DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. (...) 1. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (art. 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4, do CDC), se não concorreu para a ocorrência do dano; (iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável

16/02/2016, 18:49

Determinado perícia - I - Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, eis que, pelas circunstâncias do caso, a realização de acordo é pouco provável. II -A responsabilidade dos hospitais, quanto à atuação dos médicos contratados, é subjetiva, dependendo da comprovação da culpa do preposto. Tratar-se-á de responsabilidade objetiva do hospital, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, quando o dano for causado pelos "(...) serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como a estadia do paciente (internação e alimentação), as instalações, os equipamentos e os serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia).(...)'(REsp 1526467/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 23/10/2015). Quanto ao tema, merece leitura o acórdão abaixo: "DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. (...) 1. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (art. 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4, do CDC), se não concorreu para a ocorrência do dano; (iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospi

16/02/2016, 17:31

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9288175, Subguia 4777996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 323,13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50140289020248240004

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOEDSON MEZARI HESPANHOL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - Guia 9288175 - R$ 323,13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

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