Usucapião 0308606-85.2016.8.24.0018 - TJSC

Usucapião 0308606-85.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2018 Teor do ato: I - Recebo a emenda de p. 49-50, deferindo a gratuidade propugnada à p. 6.II - Cite-se por Edital com prazo de 30 dias eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a comparecerem, querendo, e aduzirem o que de direito. Devendo o edital ser afixado no local de costume e publicado uma vez na Imprensa Oficial (art. 259, I, do novo CPC).II - Cite-se por mandado a ré. E também por mandado: - os confrontantes de p. 49-50 e respectivos cônjuges; - o município de Chapecó na condição de confinante (pois a área usucapienda confronta com as ruas Albino Campos Coletti e Pernambuco). III - Cientifique-se por carta/AR os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse na causa. IV - Cientifique-se o MP a acompanhar o feito.V - Não obstante o processamento, impõe-se observar que na petição inicial, à p. 2, está dito o seguinte: "Residem os autores neste endereço desde o ano de 1991, época em que os autores e sua mãe estabeleceram residência no referido lote e quadra, conforme comprovam conclusivamente os documentos acostados aos autos. Neste local, desde àquela época os autores residem e ali cresceram, junto com sua mãe, que faleceu em 2015, conforme comprova documentos de certidão de óbito juntado aos autos". Ocorre que na certidão de p. 51 consta que a mãe dos autores, SALETE DE OLIVEIRA, faleceu em 8/5/2015 deixando o marido MARIANO CAMPOS DE OLIVEIRA e cinco filhos: GEOVANE, ELIZABETE, ELIZETE, MARIZETE e EVERSON.Portanto, devem os autores integrar no polo ativo os demais herdeiros, ou então apresentar declaração dos mesmos autorizando-os a mover isoladamente o pedido. Não o fazendo, o processo terá de ser extinto.Habilitados outros herdeiros, o chefe de cartório complementará o registro.Deve também ser apresentada certidão do Ofício Imobiliário atestando a existência ou não de imóveis em nome dos autores (vez que buscam usucapião e

02/04/2018, 18:51

Determinado a citação/notificação - I - Recebo a emenda de p. 49-50, deferindo a gratuidade propugnada à p. 6.II - Cite-se por Edital com prazo de 30 dias eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a comparecerem, querendo, e aduzirem o que de direito. Devendo o edital ser afixado no local de costume e publicado uma vez na Imprensa Oficial (art. 259, I, do novo CPC).II - Cite-se por mandado a ré. E também por mandado: - os confrontantes de p. 49-50 e respectivos cônjuges; - o município de Chapecó na condição de confinante (pois a área usucapienda confronta com as ruas Albino Campos Coletti e Pernambuco). III - Cientifique-se por carta/AR os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse na causa. IV - Cientifique-se o MP a acompanhar o feito.V - Não obstante o processamento, impõe-se observar que na petição inicial, à p. 2, está dito o seguinte: "Residem os autores neste endereço desde o ano de 1991, época em que os autores e sua mãe estabeleceram residência no referido lote e quadra, conforme comprovam conclusivamente os documentos acostados aos autos. Neste local, desde àquela época os autores residem e ali cresceram, junto com sua mãe, que faleceu em 2015, conforme comprova documentos de certidão de óbito juntado aos autos". Ocorre que na certidão de p. 51 consta que a mãe dos autores, SALETE DE OLIVEIRA, faleceu em 8/5/2015 deixando o marido MARIANO CAMPOS DE OLIVEIRA e cinco filhos: GEOVANE, ELIZABETE, ELIZETE, MARIZETE e EVERSON.Portanto, devem os autores integrar no polo ativo os demais herdeiros, ou então apresentar declaração dos mesmos autorizando-os a mover isoladamente o pedido. Não o fazendo, o processo terá de ser extinto.Habilitados outros herdeiros, o chefe de cartório complementará o registro.Deve também ser apresentada certidão do Ofício Imobiliário atestando a existência ou não de imóveis em nome dos autores (vez que buscam usucapião especial urbano).INTIME-SE.Chapecó (SC), 07

09/02/2018, 01:09

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Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 459 - Link para pagamento - 27/04/2026 09:43:58)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12933364, Subguia 6870330

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada - Guia Gerada - MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA - Guia 12933364 - R$ 701,52

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03086068520168240018/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03086068520168240018/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 433 e 436

Todas as movimentações(459)

Todos os documentos(20)