Execução Fiscal 0902829-07.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.276,14

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

GUILLERMO PABLO KONRAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

WILLIAN CARDOSO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

SILVANA BECKHAUSER

OAB/SC 032287·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN CARDOSO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

SILVANA BECKHAUSER

OAB/SC 032287·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DA SILVA MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/08/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/08/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

01/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

31/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

30/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032287

30/07/2025, 16:04

Juntado(a)

30/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

07/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

04/07/2025, 15:02

Juntado(a)

04/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(183)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/08/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/08/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

01/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:02

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legal

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31/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

30/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032287

30/07/2025, 16:04

Juntado(a)

30/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

07/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

04/07/2025, 15:02

Juntado(a)

04/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

04/07/2025, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:40

Decisão interlocutória

02/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Conclusos para julgamento - 13/03/2025 16:49:03)

14/03/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/03/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/03/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/02/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 21/01/2025

24/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/01/2025, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

09/12/2024, 17:18

Expedição de mandado - LGSCEMAN

09/12/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/12/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9295770, Subguia 4782550 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40

02/12/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/11/2024, 16:46

Link para pagamento - Guia: 9295770, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4782550&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4782550</a>

22/11/2024, 13:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 9295770 - R$ 21,40

22/11/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:56

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/05/2024, 07:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/05/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 130 e 132

13/05/2024, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

09/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

08/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:17

Juntada de Petição

06/05/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/04/2024, 09:26

Expedição de ofício - 2 cartas

24/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2024, 14:31

Expedição de ofício

24/04/2024, 14:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 17:23

Decisão interlocutória

19/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/12/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:06

Juntado(a)

17/11/2023, 16:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

15/11/2023, 01:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILLERMO PABLO KONRAD)

15/11/2023, 01:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/11/2023, 01:25

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

09/11/2023, 13:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:02

Decisão interlocutória

22/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:53

Despacho

26/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:53

Despacho

16/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/12/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: GUILLERMO PABLO KONRAD EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GUILLERMO PABLO KONRAD, CPF: 41818482053Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.276,14. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902829-07.2016.8.24.0039/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/11/2022, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/11/2022, 07:36

Decisão interlocutória

08/11/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 21:17

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

19/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:13

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2022, 14:28

Decisão interlocutória

06/09/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 22:59

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

02/08/2022, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

13/07/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

04/07/2022, 18:02

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/07/2022, 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3275808, Subguia 1778350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,25

27/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/03/2022, 18:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3275808, Subguia 1778350

31/03/2022, 17:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3275808 - R$ 17,25

31/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

06/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 04:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/08/2019, 11:10

Juntada

16/08/2019, 11:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR760924090TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Ofício - Município de Lages Destinatário : Guilhermo Pablo Konrad

13/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - 09

02/08/2019, 10:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

17/01/2019, 16:25

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJGS.19.10001792-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/01/2019 18:46

15/01/2019, 20:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0648/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

09/01/2019, 17:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0648/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC), Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)

19/12/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

18/12/2018, 16:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/05/2018, 01:16

Juntada

24/05/2018, 01:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889530370TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Guilhermo Pablo Konrad

15/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

09/05/2018, 11:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10021815-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/03/2018 12:47

27/03/2018, 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2755 Página:

15/02/2018, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2754 Página:

15/02/2018, 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2018 Teor do ato: 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

07/02/2018, 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR732514195TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Guilhermo Pablo Konrad). Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

06/02/2018, 14:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/01/2018, 07:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR732514195TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Guilhermo Pablo Konrad).

27/01/2018, 07:13

Juntada

27/01/2018, 07:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732514195TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Guilhermo Pablo Konrad

23/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

15/01/2018, 16:47

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se.

18/12/2017, 12:06

Conclusos para despacho

07/12/2016, 15:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:56

PETIÇÃO

•13/05/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:50

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:56

PETIÇÃO

•13/05/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2018, 07:13

DESPACHO

•18/12/2017, 12:06