Procedimento Comum Cível 0057091-71.2012.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0057091-71.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00570917120128240038/TJSC

30/10/2025, 14:07

Juntada de Petição

07/06/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: MYSUE SATO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0057091-71.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES

14/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

05/10/2021, 13:12

Juntada de Petição

27/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/08/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/07/2021, 09:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1842122, Subguia 1098380 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

01/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 102. Guia: 1842122 Situação: Em aberto.

01/07/2021, 12:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1842122, Subguia 1098380

23/06/2021, 12:15

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 1842122 - R$ 528,50

23/06/2021, 12:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 12:05

SENTENÇA

•02/06/2021, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2014 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE (CPC, art. 269, inc. I) o pedido formulado por Mysue Sato Barbosa para o fim de condenar Oi Brasil Telecom S/A ao cumprimento das seguintes obrigações: 1. Emissão das ações de telefonia móvel decorrentes da dobra acionária (cisão parcial da Telesc S/A com incorporação pela Telesc Celular S/A) devidas e não entregues à parte autora, relativas ao contrato PCT n. 0054253301, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, no prazo de seis meses, observando-se que: a) a quantidade de ações devidas será obtida através da divisão do valor pago pela parte subscritora, pelo preço unitário de cada ação, segundo o balancete do mês da efetiva integralização do capital pelo assinante; b) na hipótese de pagamento parcelado, será utilizado o balancete do mês da quitação da primeira parcela; c) será calculado o número de ações a que a parte autora teria direito naquela época, descontadas as que já foram subscritas em seu favor; d) na hipótese de a emissão de novas ações se tornar impossível, o número das que forem devidas e não emitidas deverá ser convertido em pecúnia, observada a cotação de fechamento da ação, pela Bovespa, na data do pagamento ou do requerimento de liquidação/cumprimento da sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do data do pagamento das ações e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. 2. Pagamento dos dividendos relativos às referidas ações faltantes, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data em que eram devidos, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. 3. Pagamento das bonificações e juros sobre o capital próprio relativos às ações faltantes, incidindo, ainda, este último fator também sobre a telefonia fixa, observadas as correções acima impostas. 4. Pagamento das despesas processuais e dos honorários ad

03/06/2014, 17:13

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE (CPC, art. 269, inc. I) o pedido formulado por Mysue Sato Barbosa para o fim de condenar Oi Brasil Telecom S/A ao cumprimento das seguintes obrigações: 1. Emissão das ações de telefonia móvel decorrentes da dobra acionária (cisão parcial da Telesc S/A com incorporação pela Telesc Celular S/A) devidas e não entregues à parte autora, relativas ao contrato PCT n. 0054253301, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, no prazo de seis meses, observando-se que: a) a quantidade de ações devidas será obtida através da divisão do valor pago pela parte subscritora, pelo preço unitário de cada ação, segundo o balancete do mês da efetiva integralização do capital pelo assinante; b) na hipótese de pagamento parcelado, será utilizado o balancete do mês da quitação da primeira parcela; c) será calculado o número de ações a que a parte autora teria direito naquela época, descontadas as que já foram subscritas em seu favor; d) na hipótese de a emissão de novas ações se tornar impossível, o número das que forem devidas e não emitidas deverá ser convertido em pecúnia, observada a cotação de fechamento da ação, pela Bovespa, na data do pagamento ou do requerimento de liquidação/cumprimento da sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do data do pagamento das ações e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. 2. Pagamento dos dividendos relativos às referidas ações faltantes, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data em que eram devidos, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. 3. Pagamento das bonificações e juros sobre o capital próprio relativos às ações faltantes, incidindo, ainda, este último fator também sobre a telefonia fixa, observadas as correções acima impostas. 4. Pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor

28/05/2014, 14:12

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Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00570917120128240038/TJSC

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1842122, Subguia 1098380 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 102. Guia: 1842122 Situação: Em aberto.

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1842122, Subguia 1098380

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 1842122 - R$ 528,50

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