Usucapião 0300069-03.2017.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0300069-03.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MARIA TRINDADE BORGES AUTOR: JOAQUIM PALHANO BORGES AUTOR: DIFATIMA BORGES PESSOA AUTOR: MARIA DO CARMO BORGES AUTOR: JOAO MARIA PALHANO AUTOR: JAYME BORGES DO AMARAL AUTOR: ANTONIO TADEU ALVES DA SILVA AUTOR: CAROLINA BORGES DE ANDRADE RÉU: NELSON VIEIRA DE ARAUJO (Espólio) RÉU: ANITA MATOS CAMARGO DE ARAUJO (Sucessor) RÉU: HELIO TADEU CAMARGO ARAUJO (Sucessor) RÉU: ELCIO JOSE CAMARGO ARAUJO (Espólio, Sucessor) RÉU: NILCE MARIA ARAUJO GEVAERD (Sucessor) RÉU: MARIO CESAR CAMARGO ARAUJO (Sucessor) RÉU: NELSON VIEIRA DE ARAUJO FILHO (Sucessor) RÉU: ELVIO ANTONIO CAMARGO ARAUJO (Sucessor) RÉU: EVELINE BORGES ARAÚJO (Sucessor) RÉU: ELSON BORGES ARAÚJO (Sucessor) RÉU: LUIZ AGNELO ARRUDA GEVAERD RÉU: LIA ROSANI PETERS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIOGO CANSIAN GODOI; GRAZIELLA CANSIAN GODOI; PEDRO SILVANO CANSIAN GODOI, CPF 89279328972; JOSE VILSON DOS SANTOS, CPF 42253438987; LUIZ SOLON DOS SANTOS, CPF 24992879934; ELVIO ANTONIO CAMARGO ARAUJO, CPF 40091074991; ESPÓLIO DE ANITA MATOS CAMARGO DE ARAUJO; ESPÓLIO DE ELCIO JOSE CAMARGO ARAUJO; ESPÓLIO DE NELSON VIEIRA DE ARAUJO; ESPÓLIO DE ELCIO JOSE CAMARGO ARAUJO; ESPÓLIO DE PEDRO ENIO ROSA GODOI; EDINÉIA CANSIAN GODOI; MOVEIS VARELA LTDA, CNPJ 81029316000108; LUIZ SOLON DOS SANTOS, CPF 24992879934; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, com área total de 710.04,72m², parte integrante de uma área maior, constante na matrícula nº 9.559, do Primeiro Ofício do Registro Geral de Imóveis, desta Comarca de Lages/SC,, tendo como proprietários ANITA MATOS CAMARGO DE ARAUJO; HELIO TADEU CAMARGO ARAUJO, CPF 098.986.119-87; ELCIO JOSE CAMARGO ARAUJO; NILCE MARIA ARAUJO GEVAERD, CPF 892.640.109-04; MARIO CESAR CAMARGO ARAUJO, CPF 442.332.569-15; NELSON VIEIRA DE ARAUJO FILHO, CPF 545.336.519-68 e ELVIO ANTONIO CAMARGO ARAUJO, CPF 400.910.749-91, representantes do espólio de NELSON VIEIRA DE ARAUJO. Localizado na Rua Bartolomeu de Gusmão, no bairro Morro Grande, Lages/SC. Tendo como confrontantes terrenos de Prefeitura Municipal de Lages/SC, Sandro Pereira de Medeiros; Pedro Enio Rosa Godoi; João Felisberto de Jesus; Irmãos Varela; Luiz Solon dos Santos; José Vilson dos Santos. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300069-03.2017.8.24.0039/SC

14/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2017 Teor do ato: Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que

15/03/2017, 10:02

Determinado a citação/notificação - Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Ata

13/03/2017, 18:51

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Partes do Processo(21)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 654, 655, 656 e 657 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 643, 642, 641, 644, 645, 647, 648, 646 e 649

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(649)

Todos os documentos(28)