Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002754-51.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.303,08

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CAMILA CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:06

Expedição de ofício

13/07/2022, 19:06

Expedição de ofício

13/07/2022, 19:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/06/2022, 08:52

Decisão interlocutória

23/06/2022, 07:54

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 08:53

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:49

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:06

Expedição de ofício

13/07/2022, 19:06

Expedição de ofício

13/07/2022, 19:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 07:54

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/06/2022, 08:52

Decisão interlocutória

23/06/2022, 07:54

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 08:53

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/06/2022, 14:49

Juntada de Petição

15/06/2022, 14:45

Baixa Definitiva

14/06/2022, 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

14/06/2022, 17:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA CORREA DE OLIVEIRA

14/06/2022, 17:22

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

14/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

14/06/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 12:46

Transitado em Julgado

13/05/2022, 11:22

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50027545120218240064

13/05/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: CAMILA CORREA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002754-51.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

01/12/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 49

23/11/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2021, 15:34

Expedição de Alvará

17/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:25

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/10/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/10/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:37

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 22/10/2021 08:00. Refer. Evento 16

22/10/2021, 18:39

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:11

Juntada de Petição

22/07/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

21/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

06/07/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/07/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA CORREA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

06/07/2021, 12:45

Decisão interlocutória

06/07/2021, 10:44

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 22/10/2021 08:00

06/07/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/03/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/03/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2021, 18:15

Determinada a citação

22/02/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 17:29

SENTENÇA

•17/11/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 18:15