Procedimento Comum Cível 0304909-15.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304909-15.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50302938420248240064

28/11/2024, 10:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8615810, Subguia 4401241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.404,57

12/11/2024, 09:17

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO01CV

22/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

21/08/2024, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS LEONE CARGNIN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

21/08/2024, 20:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

21/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/09/2024. Parte LISBOA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, Guia 8615810, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4401241&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4401241</a>

21/08/2024, 18:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS LEONE CARGNIN DE OLIVEIRA

21/08/2024, 18:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LISBOA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - Guia 8615810 - R$ 1.404,57

21/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2017 Teor do ato: 1. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita.2. Sem dúvida, a demanda trata de relação de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos contidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.3. Assim, analisando a demanda à luz do código consumerista, o art. 6º, VIII permite a inversão do ônus da prova quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou se tratar de parte hipossuficiente frente a relação estabelecida com o prestador do serviço.4. In casu, identifico a hipossuficência da parte autora, razão pela qual inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.5. Quanto à citação, o art. 334 da nova legislação processual, instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29-11-2010, do CNJ ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos tribunais de cada estado.6. Pois bem. Não existe centro de mediação e conciliação em São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º).7. Como por óbvio não se pode aguardar até que tais centros ou mão de obra adequada sejam alocados à unidade, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334, e determino a citação direta da parte ré, com prazo de 15 dias para contestar, sendo que a conciliação será efetuada oportunamente, na audiência de saneamento do § 3º do art. 357, independentemente da parte ré efetuar o requerimento constante do § 5º do artigo em comento.8. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.9. Após a réplica, voltem conclusos na pasta descrita na "observação da fila". Advogados(s): Marcos Roberto

21/08/2017, 18:38

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita.2. Sem dúvida, a demanda trata de relação de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos contidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.3. Assim, analisando a demanda à luz do código consumerista, o art. 6º, VIII permite a inversão do ônus da prova quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou se tratar de parte hipossuficiente frente a relação estabelecida com o prestador do serviço.4. In casu, identifico a hipossuficência da parte autora, razão pela qual inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.5. Quanto à citação, o art. 334 da nova legislação processual, instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29-11-2010, do CNJ ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos tribunais de cada estado.6. Pois bem. Não existe centro de mediação e conciliação em São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º).7. Como por óbvio não se pode aguardar até que tais centros ou mão de obra adequada sejam alocados à unidade, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334, e determino a citação direta da parte ré, com prazo de 15 dias para contestar, sendo que a conciliação será efetuada oportunamente, na audiência de saneamento do § 3º do art. 357, independentemente da parte ré efetuar o requerimento constante do § 5º do artigo em comento.8. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.9. Após a réplica, voltem conclusos na pasta descrita na "observação da fila".

23/05/2017, 16:11

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50302938420248240064

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8615810, Subguia 4401241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.404,57

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS LEONE CARGNIN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS LEONE CARGNIN DE OLIVEIRA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LISBOA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - Guia 8615810 - R$ 1.404,57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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