Execução de Pena de Multa 5011100-55.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO MOTTA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 14:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005750-16.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

29/04/2024, 14:33

Expedição de ofício

29/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado

29/04/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2024, 20:30

Despacho

29/02/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 20:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:14

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 14:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005750-16.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

29/04/2024, 14:33

Expedição de ofício

29/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:17

29/04/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2024, 20:30

Despacho

29/02/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 20:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/11/2023, 19:21

Despacho

09/11/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 15:35

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:18

Decisão interlocutória

20/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:02

Juntado(a)

03/06/2022, 11:45

Juntado(a)

31/05/2022, 17:34

Juntado(a)

29/03/2022, 16:30

Despacho

25/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/03/2022, 13:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Juntada de certidão

01/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 11:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO MOTTA PORTO EDITAL Nº 310022993831 DESTINATÁRIO: RODRIGO MOTTA PORTO,CPF: 061.083.469-06 OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da multa penal fixada nos autos n. 0005750-16.2017.8.24.0075 devidamente atualizada, alertando-se acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desco 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011100-55.2021.8.24.0075/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

13/01/2022, 16:20

Expedição de Edital

13/01/2022, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/01/2022, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN

13/12/2021, 14:51

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/12/2021, 14:46

Despacho

09/12/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 08:02