Apelação Cível 0800257-17.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.726,28

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Autor

PEDRO ROSA

CPF 050.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168•Representa: ATIVO

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214•Representa: ATIVO

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 00:24

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:00

Recurso Especial sobrestado

19/03/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2023, 00:19

Despacho

23/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/11/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2023, 10:07

Determinada a intimação

11/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/10/2023, 15:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/10/2023, 17:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 16:40

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