Reintegração / Manutenção de Posse 0313927-38.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO HERMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF·Representa: Autor

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SC 018372·CPF·Representa: Autor

FABIO RAMOS FIUZA

OAB/SC 013655·CPF·Representa: Autor

BERNARDO IBAGY PACHECO

OAB/SC 014932·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF·Representa: Autor

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SC 018372·CPF·Representa: Autor

FABIO RAMOS FIUZA

OAB/SC 013655·CPF·Representa: Autor

BERNARDO IBAGY PACHECO

OAB/SC 014932·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPE SORDI FIGUEIREDO

OAB/SC 038047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

22/10/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 173 e 174

11/10/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

09/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 20/09/2024

20/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/09/2024, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES

19/09/2024, 18:27

Expedição de mandado - Plantão - CCOCEMAN

19/09/2024, 18:26

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

22/10/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 173 e 174

11/10/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

09/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:43

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 20/09/2024

20/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/09/2024, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES

19/09/2024, 18:27

Expedição de mandado - Plantão - CCOCEMAN

19/09/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:43

Decisão interlocutória

19/09/2024, 16:43

Juntada de Petição

05/09/2024, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0313923-98.2015.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 161

28/08/2024, 09:33

Juntado(a)

28/08/2024, 09:32

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:23

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:34

Juntada de Petição

24/06/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/05/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

06/05/2024, 15:42

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: DANIEL VICCARI

01/04/2024, 18:04

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

01/04/2024, 18:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/03/2024, 14:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5706543, Subguia 2975952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 679,10

04/10/2023, 09:11

Juntada de Petição

25/07/2023, 09:19

Baixa Definitiva

06/07/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

30/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/06/2023. Parte ANTONIO HERMES, Guia 5706543, Subguia 2975952

30/05/2023, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

30/05/2023, 18:29

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO HERMES - Guia 5706543 - R$ 679,10

30/05/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 18:28

Juntada - Guia Cancelada - ANTONIO HERMES - Guia 5436777 - R$ 614,38

30/05/2023, 18:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

27/05/2023, 12:07

Juntada de certidão

27/05/2023, 12:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO01CV

24/04/2023, 17:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

19/04/2023, 14:38

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO HERMES. Justiça gratuita: Revogada.

19/04/2023, 14:33

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO HERMES - Guia 5436777 - R$ 614,38

19/04/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

13/04/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:52

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2023

24/03/2023, 08:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 08:43

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03139273820158240018

10/02/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO HERMES (RÉU) ADVOGADO: PEDRO FELIPE SORDI FIGUEIREDO (OAB SC038047) ADVOGADO: BERNARDO IBAGY PACHECO (OAB SC014932) APELADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (AUTOR) ADVOGADO: FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) ADVOGADO: NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313927-38.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

14/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03139273820158240018/TJSC

31/08/2022, 21:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

05/07/2022, 18:22

Alterado o assunto processual

05/07/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/05/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/03/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Justiça gratuita: Deferida

16/03/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 13:24

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:24

Juntada de Petição

06/08/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/07/2021, 01:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/07/2021, 08:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da 1.ª Vara Cível da Comarca de Chapecó - 21/07/2021 13:30. Refer. Evento 88

22/07/2021, 08:39

Juntada de Petição

21/07/2021, 11:55

Juntada de Petição

21/07/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/07/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:39

Decisão interlocutória

24/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 13:16

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/02/2021, 01:37

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/12/2020, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da 1.ª Vara Cível da Comarca de Chapecó - 21/07/2021 13:30

17/12/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 12:20

Decisão interlocutória

17/12/2020, 12:20

Juntada de Petição

29/09/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 17:46

Juntada de certidão

09/09/2020, 17:44

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/09/2020, 17:39

Juntada de certidão

30/07/2020, 13:48

Juntado(a)

30/07/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

13/05/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/05/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

22/04/2020, 13:16

Expedição de ofício

21/04/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 10:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2020, 17:15

Decisão - SAJ - Não obstante a informação do prazo na carta precatória (pg(s). 287) e o advento da possibilidade de realização de audiência por videoconferência, neste caso, pertinente o cumprimento da deprecata, porquanto há informação de constantes ausências da testemunha (pg(s). 323-324), fato que poderia ocasionar diversos atrasos neste e noutros processos que utilizam a sala passiva de videoconferência na Comarca Deprecada. Por todo o exposto, expeça-se ofício ao Juízo Deprecado (pg(s). 287) para solicitar o cumprimento da carta precatória, tal como consta no objeto. Cumpra-se. Intimem-se.

16/12/2019, 16:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/10/2019, 22:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/10/2019, 22:16

Conclusos para despacho

24/10/2019, 19:26

Conclusos para despacho

24/10/2019, 19:13

Juntada de ofício

24/10/2019, 19:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0481/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:

13/09/2019, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do conteúdo do ofício de fls. 315-316, do qual se depreende a designação do dia 23 de outubro de 2019, às 16h25min, para a realização do ato deprecado na Comarca da Capital. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC), Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC), Pedro Felipe Sordi Figueiredo (OAB 38047/SC)

12/09/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do conteúdo do ofício de fls. 315-316, do qual se depreende a designação do dia 23 de outubro de 2019, às 16h25min, para a realização do ato deprecado na Comarca da Capital.

12/09/2019, 13:29

Juntada de ofício

12/09/2019, 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0340/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 3100 Página:

11/07/2019, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0340/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que o Juízo de Direito da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, nos autos da Carta Precatória nº 0307204-46.2019.8.24.0023, designou o dia 28/08/2019, às 15:00 horas, para inquirição das testemunhas Osmany Mourão e Oldair Schmidt dos Santos, arroladas pela parte autora. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC), Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC), Pedro Felipe Sordi Figueiredo (OAB 38047/SC)

10/07/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas de que o Juízo de Direito da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, nos autos da Carta Precatória nº 0307204-46.2019.8.24.0023, designou o dia 28/08/2019, às 15:00 horas, para inquirição das testemunhas Osmany Mourão e Oldair Schmidt dos Santos, arroladas pela parte autora.

10/07/2019, 11:44

Juntada de ofício

10/07/2019, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:

03/07/2019, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2019 Teor do ato: I) DEFIRO o pedido à(s) pg(s). 302-303 e CANCELO a audiência designada à(s) pg(s). 293. Intime(m)-se com urgência. II) Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida e, após, intime(m)-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar pela parte demandante. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC), Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC), Pedro Felipe Sordi Figueiredo (OAB 38047/SC)

02/07/2019, 18:47

Decisão interlocutória - SAJ - I) DEFIRO o pedido à(s) pg(s). 302-303 e CANCELO a audiência designada à(s) pg(s). 293. Intime(m)-se com urgência. II) Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida e, após, intime(m)-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar pela parte demandante.

02/07/2019, 11:34

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10073406-3 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2019 17:49

01/07/2019, 18:38

Juntada de ofício

30/05/2019, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10056987-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 16:42

24/05/2019, 18:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10056949-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 16:10

24/05/2019, 18:08

documento digitalizado

09/05/2019, 16:25

Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual

08/05/2019, 18:10

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/07/2019 Hora 16:20 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente

08/05/2019, 18:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10045820-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2019 16:41

30/04/2019, 17:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

16/04/2019, 19:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: Em atenção às prescrições do artigo 261, § 1º do Código de Processo Civil, ficam intimadas as partes de que a Carta Precatória já está assinada eletronicamente e liberada na pasta digital do processo (fl. 287). Devem os procuradores da autora imprimirem os documentos e as peças necessárias para instrução do expediente, e protocolá-los no Juízo Deprecado, comprovando nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a distribuição. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC), Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC), Pedro Felipe Sordi Figueiredo (OAB 38047/SC)

15/04/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em atenção às prescrições do artigo 261, § 1º do Código de Processo Civil, ficam intimadas as partes de que a Carta Precatória já está assinada eletronicamente e liberada na pasta digital do processo (fl. 287). Devem os procuradores da autora imprimirem os documentos e as peças necessárias para instrução do expediente, e protocolá-los no Juízo Deprecado, comprovando nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a distribuição.

15/04/2019, 15:51

Expedida carta precatória - Inquiritória

11/04/2019, 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:

09/04/2019, 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2019 Teor do ato: 1) DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita ao réu Antonio Hermes (pgs. 279-281).2) INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora (pg. 267) porque formulado pela própria parte autora, em contrariedade ao art. 385 do Código de Processo Civil; 2) DEFIRO a produção de prova oral, consistente em prova testemunhal, requerida pelo(a)(s) partes autora e ré (pg(s). 267-268 e 270-271);3) designo o dia 08-05-2019, às 16h50min, para a realização de audiência de instrução e julgamento;4) a(s) testemunha(s) Ilmar Farias Diniz deverá(ão) ser intimada(s) pelo(a) advogado(a) da parte que a arrolou, sob pena de desistência (CPC, art. 455, caput e §§ 1.º, 3.º), autorizada, desde já, a intimação pelo Juízo acaso comprovado documentalmente que a intimação foi frustrada (CPC, art. 455, caput e §§ 1.º, 3.º e § 4.º, I);5) a(s) testemunha(s) Janaína Thais Vicentini Schneider e Célia Zanella comparecerá(ão) independente de intimação, sob pena de desistência (CPC, art. 455, § 2.º);6) expeça-se carta precatória para a ouvida da(s) testemunha(s) Oldair Schmidt dos Santos e Osmany Mourão, de acordo com os requisitos do art. 260 do Código de Processo Civil, com o prazo de 90 dias. Intime(m)-se.Cumpra-se. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC), Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC), Pedro Felipe Sordi Figueiredo (OAB 38047/SC)

08/04/2019, 19:08

Designada Audiência - 1) DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita ao réu Antonio Hermes (pgs. 279-281).2) INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora (pg. 267) porque formulado pela própria parte autora, em contrariedade ao art. 385 do Código de Processo Civil; 2) DEFIRO a produção de prova oral, consistente em prova testemunhal, requerida pelo(a)(s) partes autora e ré (pg(s). 267-268 e 270-271);3) designo o dia 08-05-2019, às 16h50min, para a realização de audiência de instrução e julgamento;4) a(s) testemunha(s) Ilmar Farias Diniz deverá(ão) ser intimada(s) pelo(a) advogado(a) da parte que a arrolou, sob pena de desistência (CPC, art. 455, caput e §§ 1.º, 3.º), autorizada, desde já, a intimação pelo Juízo acaso comprovado documentalmente que a intimação foi frustrada (CPC, art. 455, caput e §§ 1.º, 3.º e § 4.º, I);5) a(s) testemunha(s) Janaína Thais Vicentini Schneider e Célia Zanella comparecerá(ão) independente de intimação, sob pena de desistência (CPC, art. 455, § 2.º);6) expeça-se carta precatória para a ouvida da(s) testemunha(s) Oldair Schmidt dos Santos e Osmany Mourão, de acordo com os requisitos do art. 260 do Código de Processo Civil, com o prazo de 90 dias. Intime(m)-se.Cumpra-se.

29/03/2019, 17:22

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/05/2019 Hora 16:50 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

29/03/2019, 17:20

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:33

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WCCO.18.10086082-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 12/09/2018 12:09

12/09/2018, 12:14

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCCO.18.10083199-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 03/09/2018 19:54

03/09/2018, 20:55

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCCO.18.10083180-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 03/09/2018 18:41

03/09/2018, 20:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2887 Página:

20/08/2018, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2018 Teor do ato: JUSTIÇA GRATUITANos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, do Ofício-Circular n. 07/2006, da CGJ, e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição da República, que assegura a gratuidade aos que comprovarem a insuficiência de recursos, reputo conveniente maior investigação a respeito da miserabilidade econômica do(a)(s) parte ré.DOCUMENTOS NOVOSConsiderando a juntada de documento(s) novo(s) (pg(s). 254-261), é necessária a intimação do(a)(s) parte ré para manifestação a respeito (CPC, art. 437, § 1.º). ÔNUS DA PROVACompete à parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito ao passo que configura atribuição da parte ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, I e II).Por todo o exposto:1) DEFIRO o prazo de 15 dias para que o(a)(s) parte ré comprove(m) a sua situação de miserabilidade econômica, mediante a apresentação de comprovante de rendimentos e despesas e de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovante de não apresentação), sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita;2) DEFIRO o prazo de 15 dias para que o(a)(s) parte ré manifeste(m)-se a respeito do(s) documento(s) à(s) pg(s). 254-261; 3) ESTABELEÇO o ônus da prova de acordo com o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil;4) DEFIRO o prazo de 10 dias para que a(s) parte(s) esclareça(m), de forma fundamentada, se deseja(m) a produção de outras provas e, se houver interesse na produção de prova testemunhal, apresente(m) o rol de testemunhas qualificado (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereços), sob pena de indeferimento.5) decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.Intime(m)-se.Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC)

17/08/2018, 18:56

Decisão interlocutória - SAJ - JUSTIÇA GRATUITANos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, do Ofício-Circular n. 07/2006, da CGJ, e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição da República, que assegura a gratuidade aos que comprovarem a insuficiência de recursos, reputo conveniente maior investigação a respeito da miserabilidade econômica do(a)(s) parte ré.DOCUMENTOS NOVOSConsiderando a juntada de documento(s) novo(s) (pg(s). 254-261), é necessária a intimação do(a)(s) parte ré para manifestação a respeito (CPC, art. 437, § 1.º). ÔNUS DA PROVACompete à parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito ao passo que configura atribuição da parte ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, I e II).Por todo o exposto:1) DEFIRO o prazo de 15 dias para que o(a)(s) parte ré comprove(m) a sua situação de miserabilidade econômica, mediante a apresentação de comprovante de rendimentos e despesas e de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovante de não apresentação), sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita;2) DEFIRO o prazo de 15 dias para que o(a)(s) parte ré manifeste(m)-se a respeito do(s) documento(s) à(s) pg(s). 254-261; 3) ESTABELEÇO o ônus da prova de acordo com o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil;4) DEFIRO o prazo de 10 dias para que a(s) parte(s) esclareça(m), de forma fundamentada, se deseja(m) a produção de outras provas e, se houver interesse na produção de prova testemunhal, apresente(m) o rol de testemunhas qualificado (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereços), sob pena de indeferimento.5) decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.Intime(m)-se.Depreque-se, se necessário for.

03/08/2018, 15:51

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/11/2017, 15:55

Conclusos para despacho

25/09/2017, 12:42

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.17.10059005-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/07/2017 12:04

28/07/2017, 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2620 Página:

07/07/2017, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2017 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 70-239. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC)

05/07/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 70-239.

09/06/2017, 14:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10018598-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 11:27

11/05/2017, 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2534 Página:

02/03/2017, 10:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/02/2017, 19:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR605644321TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Antonio Hermes Diligência : 22/02/2017

25/02/2017, 19:20

Juntada

25/02/2017, 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2017 Teor do ato: Expeça-se ordem de citação da parte ré para que, se assim desejar, apresente contestação, no prazo legal de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC/2015, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 335; 344-346), assegurados os privilégios dos arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC/2015, se for o caso.Defiro a emenda à (s) pg(s). 61.Tornem-se sem efeito os documentos às pgs. 43-45, 46 e 48-50, conforme requerido pela parte autora (pg. 61). Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC)

24/02/2017, 17:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

09/02/2017, 15:48

Juntada

09/02/2017, 15:44

Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se ordem de citação da parte ré para que, se assim desejar, apresente contestação, no prazo legal de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC/2015, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 335; 344-346), assegurados os privilégios dos arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC/2015, se for o caso.Defiro a emenda à (s) pg(s). 61.Tornem-se sem efeito os documentos às pgs. 43-45, 46 e 48-50, conforme requerido pela parte autora (pg. 61). Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for.

03/02/2017, 18:19

Conclusos para despacho

16/12/2016, 17:50

Conclusos para despacho

24/10/2016, 09:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10057355-5 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2016 17:00

20/10/2016, 15:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 29/07/2016 através da guia nº 018.3043425-48 no valor de 326,12

05/08/2016, 11:03

Juntada

05/08/2016, 11:03

Juntada

27/07/2016, 17:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2378 Página:

27/06/2016, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2016 Teor do ato: 2. Regularize a parte o recolhimento das custas iniciais, em conformidade com o valor da causa. 3. As fotos acostadas são escuras e não permitem visualização (e aparentemente as mesmas de processo diverso), além de que foram juntados documentos que em tese se referem a invasão diversa (vide fls. 48/50). Regularize. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC)

23/06/2016, 17:33

Certidão emitida - Genérico

23/06/2016, 16:08

Determinado a emenda da inicial - 2. Regularize a parte o recolhimento das custas iniciais, em conformidade com o valor da causa. 3. As fotos acostadas são escuras e não permitem visualização (e aparentemente as mesmas de processo diverso), além de que foram juntados documentos que em tese se referem a invasão diversa (vide fls. 48/50). Regularize. Prazo: 10 (dez) dias.

11/01/2016, 16:01

Juntada

11/01/2016, 15:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/12/2015 através da guia nº 018.3032573-00 no valor de 441,26

11/01/2016, 15:57

Conclusos para despacho

11/01/2016, 12:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2015, 13:57

DESPACHO

•28/08/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 08:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/03/2023, 08:43

SENTENÇA

•11/02/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:44

DECISÃO

•16/12/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 11:44

DECISÃO

•02/07/2019, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 15:51

DECISÃO

•29/03/2019, 17:22

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:43

DESPACHO

•28/08/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 08:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/03/2023, 08:43

SENTENÇA

•11/02/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:44

DECISÃO

•16/12/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 11:44

DECISÃO

•02/07/2019, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 15:51

DECISÃO

•29/03/2019, 17:22

DECISÃO

•03/08/2018, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2017, 14:46

DECISÃO

•03/02/2017, 18:19

DESPACHO

•11/01/2016, 16:01