Agravo em Recurso Especial 5000436-54.2019.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Seara 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Seara 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES

CPF

Autor

MARILENE CHAVES SMANIOTTO

CPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

TERCEIRO

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LINCOLN MACHADO DOMINGUES

OAB/PR 088952·CPF·Representa: Autor

RENAN LUIS DUTRA MENEGHINI

OAB/PR 117731·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VAZ DE OLIVEIRA

OAB/SC 064711·CPF·Representa: Réu

WILSON DE SOUZA

OAB/SC 007829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES

CPF

Autor

MARILENE CHAVES SMANIOTTO

CPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

TERCEIRO

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

KARIN DENISE HOMEM

CPF

TERCEIRO

FERNANDA DE CASSIA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

NEIDA BERNADETE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FLAVIO GOMES DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO JUNGES

CPF

TERCEIRO

SANDRO LUIZ FERREIRA SILVANO

CPF

TERCEIRO

ANDERSON GESSLER

CPF

TERCEIRO

VILNEI EDMUNDO LENZ

CPF

TERCEIRO

FERNANDO FERREIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413701/2026

29/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 413701/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 14:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:40

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:46

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 722710/2025

25/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 694106/2025

25/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 11:30

Protocolizada Petição 722710/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/08/2025

12/08/2025, 17:53

Protocolizada Petição 694106/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413701/2026

29/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 413701/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 14:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:00

24/04/2026, 17:40

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:46

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 722710/2025

25/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 694106/2025

25/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 11:30

Protocolizada Petição 722710/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/08/2025

12/08/2025, 17:53

Protocolizada Petição 694106/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 10:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/05/2025, 16:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/05/2025, 16:38

Juízo de Retratação

•26/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:38

Decisão

•26/05/2025, 16:38

Acórdão

•26/05/2025, 16:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Todos os documentos(30)

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/05/2025, 16:38

Juízo de Retratação

•26/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:38

Decisão

•26/05/2025, 16:38

Acórdão

•26/05/2025, 16:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Sentença

•26/05/2025, 16:37

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:37

Decisão

•26/05/2025, 16:37