Apelação / Remessa Necessária 5044124-70.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 58.736,16

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ADRIANA DE RESENDES MARCELINO COAN

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE DA ROCHA CHRISTINO

CPF

Reu

CEZARIO ZIMMERMANN FILHO

CPF

Reu

HERCILIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC 014101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ADRIANA DE RESENDES MARCELINO COAN

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE DA ROCHA CHRISTINO

CPF

Reu

CEZARIO ZIMMERMANN FILHO

CPF

Reu

HERCILIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO SLABISKI

CPF

Reu

AIRTON JOSE PIRES

CPF

Reu

GERSON LEOCADIO DE TOLLEDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

13/05/2022, 08:14

Transitado em Julgado

13/05/2022, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

21/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

13/05/2022, 08:14

Transitado em Julgado

13/05/2022, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

21/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:05

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:40

Juntada de certidão - inspecionado

16/03/2022, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

15/03/2022, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/02/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo APELADO: ADRIANA DE RESENDES MARCELINO COAN (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) APELADO: AIRTON JOSE PIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) APELADO: GERSON LEOCADIO DE TOLLEDO (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) APELADO: LUIS HENRIQUE DA ROCHA CHRISTINO (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) APELADO: CEZARIO ZIMMERMANN FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) APELADO: HERCILIO DA SILVA OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) APELADO: ROBERTO SLABISKI (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5044124-70.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

25/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 10:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 142

24/02/2022, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

05/02/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

26/01/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42, 44, 41, 43 e 45

26/01/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2022, 14:48

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

07/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

07/01/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/12/2021, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/12/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 07:04

Juntada de certidão - inspecionado

30/11/2021, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2021, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

30/11/2021, 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2021, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Data da sessão: <b>30/11/2021 14:00:00</b>

12/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2021

11/11/2021, 09:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 150

11/11/2021, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/11/2021, 09:46

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

21/10/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 20:24

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

13/10/2021, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO SLABISKI. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS HENRIQUE DA ROCHA CHRISTINO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERCILIO DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON LEOCADIO DE TOLLEDO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZARIO ZIMMERMANN FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON JOSE PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DE RESENDES MARCELINO COAN. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2021, 17:49

Distribuído por prevenção - Número: 50239440520208240000/TJSC

13/10/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/11/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 20:24