Execução Fiscal 0309808-73.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.598,91

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

WALDIRLEI BARAGATTI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2025, 02:15

Transitado em Julgado

24/04/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/02/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 17:55

Juntada de Petição

30/10/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

26/04/2025, 02:15

Transitado em Julgado

24/04/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:37

25/02/2025, 18:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/02/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 17:55

Juntada de Petição

30/10/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: WALDIRLEI BARAGATTI EDITAL Nº 310024566568 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WALDIRLEI BARAGATTI, CPF/CNPJ: 08922070000109, endereço: RUA 10, 44, SALA 07 - CENTRO - 88330657 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3143/2015. Valor do Débito: 1.598,91. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309808-73.2015.8.24.0005/SC

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 11:55

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/10/2020, 00:03

Decisão interlocutória de Mérito

21/09/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/09/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 19:49

Despacho

08/09/2020, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2020, 23:07

Juntada de Petição

26/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/02/2020, 04:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 08:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/12/2019, 13:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/12/2019, 10:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

09/12/2019, 10:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034498-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

26/11/2019, 19:38

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20016410-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/06/2019 17:24

17/06/2019, 17:39

Juntada

16/08/2016, 08:39

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR536344960TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Waldirlei Baragatti

08/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/07/2016, 16:39

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

04/07/2016, 18:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 13:13

DESPACHO

•04/07/2016, 18:45