Agravo em Recurso Especial 5003525-79.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.620,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EBD SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 22:50

Não conhecido o recurso de EBD SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.

01/08/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2024, 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/06/2024, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 22:50

Acórdão

•26/06/2024, 15:59

Juízo de Retratação

•26/06/2024, 15:59

Juízo de Retratação

•26/06/2024, 15:59

Acórdão

•26/06/2024, 15:59

Acórdão

•26/06/2024, 15:59

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2024, 15:59

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/06/2024, 15:59

Acórdão

•26/06/2024, 15:59

Sentença

•26/06/2024, 15:59

Certidão

•26/06/2024, 15:59

Decisão

•26/06/2024, 15:59

Sentença

•26/06/2024, 15:59

Decisão

•26/06/2024, 15:59