Procedimento Comum Cível 0302361-71.2017.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302361-71.2017.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR DENIZ (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON GUSTAVO DOS SANTOS (OAB SC024751) ADVOGADO: ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302361-71.2017.8.24.0067/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

14/11/2022, 00:00

Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC

05/03/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/01/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/01/2020, 16:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/01/2020, 16:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2019, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso apresentado nas pp. 141-153 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 21/11/2019 e término em 11/12/2019, tendo sido protocolado em 11/12/2019. Fica intimada a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias.

13/12/2019, 17:34

Recurso inominado - Nº Protocolo: WSGE.19.10026771-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/12/2019 10:51

11/12/2019, 11:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 09:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192 Página:

20/11/2019, 12:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jair Deniz em face de Instituto Nacional do Seguro Social INSS, declarando extinto o feito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo por força da Justiça Gratuita concedida ao autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades pertinentes, arquivem-se. Advogados(s): Elói Pedro Bonamigo (OAB 10281/SC), Karina Loffy (OAB 38065/PR)

18/11/2019, 20:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/11/2019, 19:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 17:34

SENTENÇA

•18/11/2019, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0543/2018 Teor do ato: 4. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: prova pericial.INDEFIRO a produção de prova testemunhal, eis que a perícia é suficiente para o deslinde dos pontos controvertidos.Além disso, verifico que o autor fez pedido genérico, deixando de juntar o rol de testemunhas.E diante da inércia do autor ao não indicar o rol de testemunhas no prazo conferido para indicação de provas, o deferimento desta resta prejudicado, eis que preclusa a oportunidade de arrolar quem pretendia a oitiva. Ademais, a parte foi intimada expressamente para especificar as provas que pretendia produzir, sob pena de indeferimento, restando óbvio que, com o requerimento genérico de prova testemunhal, não cumpriu com o ônus da especificação que lhe competia.5. DELEGO ao cartório judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de perito médico especialista, e, na ausência de perito que aceite o encargo, na especialidade mais próxima/compatível, observada ainda a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina ou na pasta própria arquivada no Cartório com os nomes dos peritos cadastrados neste Juízo, ou, ainda, em caso de inexistência, do cadastro do sítio da Justiça Federal de Santa Catarina.Contate-se o perito médico, via telefone/e-mail, para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule proposta de honorários (o que deverá ser certificado pelo Sr. Chefe de Cartório).O ônus do pagamento da perícia deverá ser suportado pela parte ré, porque as circunstâncias do caso concreto denotam que a parte autora enfrenta maiores dificuldades financeiras para arcar com tal encargo.Ao caso deve-se aplicar, portanto, a teoria da apreciação dinâmica de tal ônus da prova, sustentada por Jorge W. Peyrano e Augusto M. Morello, baseada nos princípios da veraci

02/10/2018, 10:59

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 4. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: prova pericial.INDEFIRO a produção de prova testemunhal, eis que a perícia é suficiente para o deslinde dos pontos controvertidos.Além disso, verifico que o autor fez pedido genérico, deixando de juntar o rol de testemunhas.E diante da inércia do autor ao não indicar o rol de testemunhas no prazo conferido para indicação de provas, o deferimento desta resta prejudicado, eis que preclusa a oportunidade de arrolar quem pretendia a oitiva. Ademais, a parte foi intimada expressamente para especificar as provas que pretendia produzir, sob pena de indeferimento, restando óbvio que, com o requerimento genérico de prova testemunhal, não cumpriu com o ônus da especificação que lhe competia.5. DELEGO ao cartório judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de perito médico especialista, e, na ausência de perito que aceite o encargo, na especialidade mais próxima/compatível, observada ainda a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina ou na pasta própria arquivada no Cartório com os nomes dos peritos cadastrados neste Juízo, ou, ainda, em caso de inexistência, do cadastro do sítio da Justiça Federal de Santa Catarina.Contate-se o perito médico, via telefone/e-mail, para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule proposta de honorários (o que deverá ser certificado pelo Sr. Chefe de Cartório).O ônus do pagamento da perícia deverá ser suportado pela parte ré, porque as circunstâncias do caso concreto denotam que a parte autora enfrenta maiores dificuldades financeiras para arcar com tal encargo.Ao caso deve-se aplicar, portanto, a teoria da apreciação dinâmica de tal ônus da prova, sustentada por Jorge W. Peyrano e Augusto M. Morello, baseada nos princípios da veracidade, da boa-fé, lealdade

28/09/2018, 18:11

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Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Recurso inominado - Nº Protocolo: WSGE.19.10026771-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/12/2019 10:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192 Página:

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

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