Apelação Cível 5002923-10.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 39.076,97

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ASSIS JACINTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

SAMARA TESTONI DESTRO

OAB/SC 036027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

03/03/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023

03/03/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/03/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:42

Recurso Especial prejudicado

01/03/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/03/2023, 16:53

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

28/02/2023, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/02/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2022, 15:58

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

03/03/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023

03/03/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 16:35

02/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/03/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:42

Recurso Especial prejudicado

01/03/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/03/2023, 16:53

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

28/02/2023, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/02/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/11/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2022, 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

29/11/2022, 16:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/11/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 60

11/11/2022, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/11/2022, 12:04

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0503

15/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/07/2022, 18:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

21/07/2022, 18:54

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

21/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 09:57

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/01/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/01/2022, 13:13

Recurso Especial sobrestado

10/01/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 21:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/01/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/12/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 10:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/11/2021, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/10/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/09/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/09/2021, 12:55

Juntada de certidão - inspecionado

14/09/2021, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

14/09/2021, 13:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/08/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2021<br>Data da sessão: <b>03/08/2021 14:00:00</b>

19/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2021

16/07/2021, 10:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 77

16/07/2021, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/07/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSIS JACINTO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

01/06/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 15:20

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 21:49

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 13:34

EXTRATO DE ATA

•03/08/2021, 14:20