Apelação / Remessa Necessária 5000721-31.2020.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CRISTIANO JOAO HERARTT FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

JOAO PAULO FAGUNDES

OAB/SC 053031·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR

OAB/SC 036276·CPF·Representa: Réu

MICHELY MARA TONINI

OAB/SC 037475·CPF·Representa: Réu

JONAS LUIS DO AMARAL

OAB/SC 048557·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

JOAO PAULO FAGUNDES

OAB/SC 053031·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR

OAB/SC 036276·CPF·Representa: Réu

MICHELY MARA TONINI

OAB/SC 037475·CPF·Representa: Réu

JONAS LUIS DO AMARAL

OAB/SC 048557·CPF·Representa: Réu

DAIANE BECKER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

19/06/2024, 14:24

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/06/2024, 14:23

Recebidos os autos do STJ

17/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000721312020824006220240313072728

13/03/2024, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 09:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

21/02/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/02/2024, 22:16

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

19/06/2024, 14:24

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/06/2024, 14:23

Recebidos os autos do STJ

17/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000721312020824006220240313072728

13/03/2024, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:56

05/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 09:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

21/02/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/02/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/02/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/12/2023, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/12/2023, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 06:11

Recurso Especial não admitido

13/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/12/2023, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 10:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

05/09/2023, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

18/08/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

28/05/2023, 18:50

Despacho

28/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

09/05/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/04/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

18/04/2023, 17:32

Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

18/04/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

18/04/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

18/04/2023, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 13:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

31/03/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

22/02/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

24/01/2023, 15:20

Despacho

24/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

24/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

09/12/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

29/11/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/11/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 81

11/11/2022, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO JOAO HERARTT FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

03/08/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 14:40

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 18:50

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 16:12